Acre
Polícia Civil prende condenado foragido por homicídio na zona rural de Brasiléia
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio de uma ação conjunta dos Policiais Civis das Delegacias de Brasileia e Epitaciolândia, prendeu na última quarta-feira, 30, em cumprimento de um Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de L. F (54 anos).
O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz da Vara Única do município de Vargem Alta, estado Espirito Santo, em desfavor de L.F pela condenação pela prática do crime de homicídio qualificado (Art. 121, §2, IV, CP) e crime porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/2003, o qual foi condenado pelos crimes uma pena de reclusão 22 anos, 7 meses e 15 dias em regime fechado.
O preso, L.F. (54 anos), estava foragido da justiça do Estado do Espirito Santo e se encontrava homiziado zona rural de Brasileia, BR 317 km 60, há mais de 6 anos, onde foi localizado e capturado pelos policiais civis.
O indivíduo não esboçou nenhuma reação durante sua prisão, em seguida, ele foi conduzido para a Delegacia Geral de Brasiléia para o procedimento de praxe, posteriormente, transferido mediante escolta para a Unidade Penitenciaria Dr. Francisco D’Oliveira Conde e ficará à disposição da justiça.
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Acre
Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva recupera carga de bebidas roubadas em Rio Branco
Militares do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), da Polícia Militar do Acre (PMAC), prendeu na manhã desta sexta-feira, 27, três pessoas por roubo e receptação. A prisão ocorreu no bairro João Eduardo, sendo encontrado com eles, um caminhão de bebidas roubado.
Informados pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) de um roubo a um caminhão de bebidas, Mercedes Benz 710, na Rodovia BR-364, proximidades do Bujari, e que dava conta que estaria no bairro João Eduardo. Os militares, imediatamente, se deslocaram ao endereço repassado.
Ao chegar ao endereço, a equipe visualizou os homens descarregando o veículo em uma residência. Questionado, um dos homens informou que a carga e o caminhão eram produto de roubo. Três homens foram presos e os veículos utilizados no cometimento do roubo apreendidos.
O caminhão e a carga, de grades e fardos de variadas bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, entre outros, foi encaminhada e entregue na Delegacia de Flagrantes (Defla).
Foragido da Justiça
Guarnição de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) durante patrulhamento de rotina realizou a abordagem a um homem, no bairro Vila Betel. Após consulta criminal via COPOM foi constatado que existia um mandado de prisão em seu desfavor. O homem foi preso e encaminhado a Defla.
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Acre
Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100%
Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes.
A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, uma vez que dá às empresas a oportunidade de contratar crédito.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE, presencialmente, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 2820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 68 3223 3714.
O programa oferece descontos em dívidas com o Estado e evita medidas de cobrança e expropriação, tais como protesto e processo de execução fiscal.
“Desta vez, além da ampliação do prazo para adesão, foi ampliado também o alcance dos débitos fiscais que podem ser negociados no Refis. Os benefícios para o contribuinte são vários, entre eles, a obtenção da certidão de regularidade perante o fisco, levantamento de protestos, suspensão da execução fiscal, bem como o direito de pleitear linhas de créditos e participar de processos licitatórios”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres.
Refis
Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
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Acre
Empresários apontam alta carga tributária como maior obstáculo aos negócios
Segundo os dados da Sondagem Industrial de dezembro, da Confederação Nacional da Indústria, no quarto trimestre de 2022 a carga tributária substituiu a falta ou alto custo de matérias-primas como principal problema do setor
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