Uma dívida de R$ 24.134,44 ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), referente aos meses de março a setembro de 2025, foi reconhecida pela Polícia Militar do Acre (PM-AC) na última segunda-feira (23), em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
A PM informou que fez a negociação para manter o serviço no prédio da Patrulha Maria da Penha. Contudo, destacou que, anteriormente, buscou esclarecer junto ao Saerb os motivos pelos quais houve o aumento de mais de 300% nas cobranças em relação à média histórica do local.
Dívida é referente aos serviços de saneamento de água e esgotamento sanitário prestados a uma unidade vinculada ao Prédio da Patrulha Maria da Penha. Foto: captada
“Ressalta-se que, no período, não houve alteração significativa no fluxo de pessoal ou nas rotinas operacionais ou administrativas que justificasse tal elevação no consumo”, complementou a corporação.
Conforme o documento publicado no DOE, o valor da dívida também inclui os juros, a multa e as correções monetárias da unidade consumidora. Além disso, o documento destaca que o débito é referente aos serviços prestados antes da vigência do contrato formal da instituição.
O documento, assinado pela comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, e pelo presidente do Saerb, Enoque Pereira, também reconhece que os serviços prestados foram fornecidos de forma adequada pela autarquia.
“O Reconhecimento de Dívida em apreço possui caráter definitivo e irretratável, não implicando em novação ou transação e com vigência imediata”, diz o texto do DOE.
A dívida foi reconhecida por meio de um Termo de Reconhecimento de Dívida. O valor deve ser pago em uma única parcela, em até 20 dias após a assinatura do termo, instrumento que firma um acordo entre o credor e o devedor e formaliza uma promessa de pagamento.
O documento, assinado pela comandante-geral da PM, e pelo presidente do Saerb, também reconhece que os serviços prestados foram fornecidos de forma adequada pela autarquia. Foto: captada
A Polícia Militar informa que mantém tratativas junto ao Serviço de Água e Esgoto (SAERB) em razão de variações observadas nos valores das faturas dos últimos seis meses, que apresentaram aumento superior a 300% em relação à média histórica.
Ressalta-se que, no período, não houve alteração significativa no fluxo de pessoal ou nas rotinas operacionais ou administrativas que justificasse tal elevação no consumo.
Diante dessa situação, foram realizadas tentativas de diálogo e solicitação de esclarecimentos junto ao órgão responsável, com o objetivo de melhor compreender os critérios adotados na cobrança.
Considerando a necessidade de continuidade do serviço de fornecimento e a transição do exercício financeiro de 2025 para 2026, foi iniciado o processo de reconhecimento de dívida, procedimento previsto no ordenamento jurídico e indispensável para viabilizar o empenho e a garantia orçamentária necessários à quitação de débitos junto ao poder público.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e a manutenção do diálogo institucional.