O comando da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio do comandante-geral, coronel Marcos Kinpara, realizou nessa segunda-feira,11, conjuntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), um Termo de Cooperação Técnica que objetiva ações integradas para o atendimento das infrações ambientais de menor potencial ofensivo.
A agenda teve, ainda, a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes, do corregedor-geral, em exercício, Álvaro Pereira, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira.
Devido a realização do Termo de Cooperação, a Polícia Militar passará a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) das ocorrências nos casos de transgressão ao Código de Meio Ambiente (referente às condutas que tipifiquem os crimes ambientais de menor potencial ofensivo).
Para o comando da corporação, a parceira visa o atendimento de maneira eficaz ao público, bem como combater, efetivamente, as condutas que venham a degradar ao meio ambiente.
“Com essa cooperação, a Polícia Militar vai fazer um termo circunstanciado das ocorrências nos casos de infringência ao Código de Meio Ambiente. Vamos atuar de imediato. Esse termo será encaminhado direto da promotoria para a justiça, poupando o tempo da polícia judiciária e agilizando o trabalho da Justiça”, enfatizou, o comandante-geral da PM.
De acordo com a chefe do MPE, a procuradora-geral Kátia Rejane, a tratativa objetiva a melhoria da prestação do serviço público, como também, dá celeridade aos procedimentos concernentes à lavratura do termo circunstanciado.
“O Ministério Público agradece a colaboração da Polícia Militar e acreditamos que, através dessa parceria, iremos colher bons resultados para que mais agendas, sejam construídas em defesa do meio ambiente”, externou a procuradora-geral.
