PL que prevê extinção do Igesac passa por mudanças na Aleac e deve entrar em pauta na próxima semana

“Até o final da semana passada, fizemos alguns diálogos com os servidores do Igesac e estamos estudando alguns ajustes no projeto. A mudança na natureza jurídica, a PGE afirma que não é possível, deixaria os trabalhadores fragilizados e seriam facilmente derrubados no Judiciário. Sendo assim vamos melhorar a redação, fazer alguns ajustes pactuados com os trabalhadores do Igesac e creio que, em breve, vamos estar prontos para levar em votação no plenário”, disse.

Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. Pouco mais de um ano depois, o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou novo PL à Aleac com a proposta de extinção.

As discussões na Aleac já iniciaram e representantes de sindicatos e servidores foram ouvidos e algumas mudanças, como a garantia de que não serão demitidos, permanência nos locais de trabalho, e a definição de salários e jornada de trabalho serão decididos entre o servidor e Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), estão entre as possíveis mudanças. A proposta ainda não atende ao pedido da categoria.

“O ponto da natureza jurídica, na reunião de hoje [terça,24], disseram que não vão acatar e vão extinguir o Igesac, anexando à Sesacre e deixando os concursados onde estão. Ainda não é o que a gente queria, que é a mudança na natureza jurídica, mas vamos continuar pressionando”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz.

Na semana passada, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”

O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.

“Nós estamos afirmando que o centro da polêmica precisa colocar em prioridade uma medida que assegure o trabalho e a carreira dos servidores. O que está proposto nesta Casa não assegura isso. E nós fizemos um bom debate na semana passada que apontou por um terceiro caminho, como alternativa para construir uma medida segura do ponto de vista jurídico e confortável”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB.

Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.

“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.