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Foi publicada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (31) a portaria GM/MS nº 5.638, que apresenta os recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem referentes ao mês de outubro em todos os Estados Brasileiros. De acordo com o documento, o Acre receberá R$ 1.289.259,75 para pagar o piso dos enfermeiros em 17 municípios. Em todo o Brasil, o valor transferido chega a R$ 716.060.824,59 entre valores destinados à execução municipal e estadual.
Os recursos do Ministério da Saúde são repassados mensalmente aos entes federados para pagar os profissionais da Enfermagem.
Os municípios com os maiores valores repassados são Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 271.636,23; Rio Branco, que receberá R$ 220.131,77; Sena Madureira, que deve receber R$ 149.555,82; Epitaciolândia, que deve receber R$ 72.955,47; e Rodrigues Alves, com R$ 72.214,16.
Já entre os municípios piauienses que devem receber as menores cifras estão: Feijó, que receberá R$38.014,02; Capixaba, que receberá R$ 31.081,34; Bujari, com 25.645,38; e Manoel Urbano, com somente 1.603,04.
O repasse dos recursos é feito com base nos critérios especifica dos no artigo 1.120C da Portaria de Consolidação nº 06 do Ministério da Saúde. O texto estabelece que o cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considerará a coleta de dados dos estados e municípios e estabelecimentos elegíveis quanto aos profissionais de Enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos, a depuração de inconsistências na base de dados; o número de CPF inválidos, o cadastro na base de dados da Receita Federal como irregular; ausência de CPF na base de dados do Conselho Federal de Enfermagem e a remoção de registros em que o Código Brasileiro de
Ocupação não condiz com as categorias contempladas. Confira abaixo os 17 municípios acreanos que vão receber recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem.
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