Atos extremistas registrado no Distrito Federal – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 novos pedidos de homologação de acordos de não persecução penal firmados com acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. Nos acordos, são negociadas cláusulas a ser cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.
Em outubro, a PGR havia enviado ao STF os três primeiros pedidos de homologação. Segundo a instituição, os novos acordos preveem que os réus deverão cumprir obrigações como o pagamento de multas no valor de R$ 5.000, em seis casos, de R$ 10 mil, em quatro, e de R$ 20 mil, nos outros dois. Uma vez homologados os acordos, vem a fase de execução, a ser cumprida no local de residência dos réus.
Além do pagamento da multa, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e não manter contas em redes sociais abertas. Como condição para a assinatura do acordo, todos tiveram de confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados.
Se forem homologados pelo STF, os acordos seguirão para a Justiça Federal em primeira instância da cidade de cada réu, para acompanhamento.
Os réus elegíveis para o acordo são aqueles que respondem por crimes com pena máxima de quatro anos de reclusão. Dos 1.125 denunciados, mais de 300 já manifestaram interesse em assinar os termos.