Já se passaram mais de 15 dias que o judiciário acreano suspendeu as inscrições do concurso público para oficiais da Polícia Militar do Acre (29 de julho). Dois dias depois também, por força de Lei, foi suspenso o concurso para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, ambos lançados no dia 8 de julho. A suspensão das inscrições se deu por força de liminar movida pela Defensoria Pública do Acre, que impetrou Ação Civil Pública (ACP), que questiona uma série de discriminações contidas nos editais, que visa excluir pretensos candidatos, entre elas: tatuagens; cicatrizes “antiestéticas”; ausência de testículo único, uso de piercing e outros.
Em contato com a assessoria do Governo do Estado, a reportagem foi informada que já foram realizadas duas reuniões, a primeira com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública e a segunda entre representantes da SGA, PGE, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, ambas as reuniões serviram para discutir as prerrogativas, bem como as alterações e modificações a serem definidas e, posteriormente, enviadas para publicação. Os encaminhamentos finais, que deverá colocar fim a suspensão dos concursos, serão encaminhados à justiça na próxima semana, informou a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
ACP – O objetivo da Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela Defensoria Pública para que o edital seja reformulado, a fim de retirar itens – classificados pela defensora Juliana Zanotti, autora da ação civil pública -, como preconceituosos e discriminatórios, mas até o momento não há um encaminhamento jurídico das partes citadas (Governo do Estado) junto ao site da Tribunal de Justiça do acre (TJAC). O processo tramita 1ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, que deferiu o pedido de liminar movida pela Defensoria Pública do Acre. Para acompanhar o andamento dos processos, acesse a página eletrônica: http://esaj.tjac.jus.br/
Concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, PROCESSO: 0707378-37.2015.8.01.0001
Concurso da Polícia Militar do Estado do Acre PMAC, PROCESSO: 0707320-34.2015.8.01.0001
