PF pede ao STF abertura de inquérito sobre possível venda de decisões de Toffoli
Renato Souza
A PF (Polícia Federal) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli.
A acusação foi feita pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), em delação premiada homologada pelo ministro do STF Edson Fachin.
O magistrado é suspeito de ter recebido o pagamento de R$ 4 milhões em troca de favorecimento em decisões de 2 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em nota, Toffoli informou que não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele também negou a possibilidade de ter trabalhado para favorecer qualquer pessoa, desde que assumiu o cargo no STF.
O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos que tramitavam no TSE. Os pagamentos teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e eram operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.
De acordo com Cabral, os repasses seriam feitos através do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. O material foi enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que já encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
O pedido de investigação foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado junto a fontes no Supremo. A demanda foi encaminhada à Procuradoria Geral da República, que deve se manifestar sobre o caso. No entanto, até a noite desta terça-feira (11/5), ainda não tinha chegado ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Os repasses ilegais, de acordo com Cabral, teria ocorrido por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
Esta é a primeira vez na história que a Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal uma apuração que envolve um ministro da própria corte. Através de sua assessoria, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais, assim como também jamais atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.