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Acre

PF localiza e autua estrangeiros em situação irregular na capital do Acre

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image001Em abril de 2013, a Polícia Federal atuou na cidade de Rio Branco realizando fiscalização e identificação de estrangeiros na comunidade conhecida como Colônia 5000, formada por seguidores da Doutrina do “Santo Daime”. O local se situa à Rodovia AC 10, km 4, com difícil acesso através do Ramal Rui Lino.

A vila encontrada pelos policiais possui cerca de nove casas, uma sede central, uma escola e uma igreja, sendo que há cerca de trinta moradores permanentes, em sua maior parte adultos, pois nenhuma criança foi encontrada.

O local apresenta as características de ter acesso dificultado devido às péssimas condições de conservação do ramal, não possuir cobertura de rede telefônica e estar distante do meio urbano. Tais características levam ao isolamento de seus moradores, fato que facilita a permanência irregular de estrangeiros no Brasil.

Os policiais em seus trabalhos de identificação, encontraram três argentinos e um chileno em situação irregular abrigados na casa sede da vila. Dentre as situações de irregularidades figuraram as posições de clandestinidade, extrapolação do prazo concedido de permanência no Brasil e não apresentação dos devidos documentos exigidos para comprovação de estada legal. Os irregulares foram devidamente multados e notificados a deixar o país. O responsável pela casa foi preso em flagrante por estar ocultando estrangeiros em situação irregular no Brasil, pois os mesmos estavam escondidos nos fundos da casa sede com seu conhecimento.

Aquele que introduz ou oculta estrangeiro clandestino ou irregular incorre em infração prevista no art. 125, XII do Estatuto do Estrangeiro, que possui pena de 1 a 3 anos.

 

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – POLÍCIA FEDERAL – ACRE

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Acre

Crise climática e desigualdade socioambiental é tema de painel na COP28

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Promover uma transição climática de forma justa, respeitando os modos de vida das comunidades mais vulneráveis. Essa foi uma das reflexões pontuadas durante painel promovido neste sábado, 2, pela Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, presidida pela deputada federal do Acre, Socorro Neri, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Consórcio da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai (UAE).

Presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e procurador chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves, estiveram presentes no evento. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Com o tema “Clima no Congresso Nacional – Legislação e Ação para uma Transição Climática Justa na Amazônia”, o evento reuniu senadores e deputados brasileiros, além de representantes do Ipam e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), para discutir a temática.
Representando o Governo do Acre, estiveram no evento o presidente do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, e o Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Rodrigo Neves.

Mediadora da mesa, a deputada Socorro Neri questionou os presentes sobre qual seria a possibilidade de garantir uma transição climática que proteja a biodiversidade e respeite os modos de vida das comunidades vulneráveis (como povos originários, quilombolas e negros), e também apontou que a desigualdade e a crise climática andam de mãos dadas.

“Enquanto os mais ricos podem se isolar dos danos que causam, pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade são as mais afetadas. Como podemos garantir avanços no Brasil de forma a maximizar a eficácia ambiental com inclusão social?”, indagou aos convidados.

Os painelistas, então, apontaram suas perspectivas e conhecimento a fim de encontrar caminhos para um futuro mais justo e sustentável, pontuando um aumento radical da igualdade, uma transição rápida e justa para além dos combustíveis fósseis, e a redefinição do propósito de nossa matriz econômica.

Foto: Marcos Vicentti/Secom

 

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Acre

Empresa de turismo teria aplicado pelo menos 23 golpes em clientes, no Acre

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Uma das vítimas, que não quis se identificar, foi lesada em mais de R$ 5 mil.

A empresa Paiakan Turismo vem sendo acusada de vender passagens aéreas e, em seguida, cancelar as compras, sem devolver o dinheiro investido pelos clientes. Segundo denúncia, a agência já prejudicou mais de 23 pessoas, que tentaram entrar na Justiça contra a empresa.

Entretanto, para que seja aberto um processo, é necessário o endereço do responsável, que não se encontra mais disponível, pois a agência física, que ficava no bairro Manoel Julião, foi fechada.

Um dos lesados pelo suposto golpe teve sua viagem cancelada, sem estorno dos mais de R$ 5 mil investidos, e abriu boletim de ocorrência contra a empresa. O homem, que não quis se identificar, afirma que o grupo de pessoas que caiu nos supostos golpes procurou o Ministério Público para auxiliar na situação.

A empresa foi contatada para esclarecer a situação, mas, até o momento, não respondeu ao contato. De acordo com boletim de ocorrência, a empresa pode vir a responder por estelionato.

 

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Acre

Vara Criminal da Comarca de Brasiléia arrecada quase R$ 200 mil das Penas Pecuniárias e destina para projetos de fins sociais

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As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia

O Tribunal de Justiça, através da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia, divulgou Nota de Prestação de Contas referente a fianças, prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal, dentre outros valores que foram dado perda em prol da Conta Judiciária de Penas Pecuniárias do ano de 2023.

No total, foram arrecadados R$ 199.996,86. Contudo, a soma dos valores pleiteados pelas 29 instituições que entregaram projetos e foram aprovados, resultam em R$ 193.976,75, o restante fica na conta judicial para os projetos de 2024.

As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia. Os projetos aprovados foram selecionados seguindo o critério descrito no Edital Nº: 01/2023, que são “preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

O documento é assinado pelo juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia Clóvis de Souza Lodi.

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