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PF faz operação no Acre e mais 5 Estados contra o tráfico de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arthron, que tem como objetivo desarticular e descapitalizar um grupo criminoso envolvido no tráfico internacional de drogas e em fraudes milionárias contra o Programa Farmácia Popular do Governo Federal. A operação abrange vários estados, incluindo o Acre, onde foram cumpridas ordens judiciais relacionadas ao caso.
No total, mais de 100 policiais federais estão envolvidos na execução de 106 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão, busca e apreensão, medidas restritivas de direitos e bloqueio de bens móveis e imóveis. Além disso, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 39 milhões em contas dos investigados. As ações ocorrem no Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e no Acre.
A investigação, iniciada em 2022, revelou que o grupo criminoso atuava na internalização de grandes volumes de drogas, principalmente cocaína, provenientes de países como Bolívia, Colômbia e Peru. Essas drogas eram distribuídas para traficantes em várias regiões do país, incluindo o Acre, que serve como uma rota estratégica para o tráfico internacional devido à sua localização geográfica, próxima às fronteiras com Peru e Bolívia.
Além do tráfico de drogas, o grupo também estava envolvido em um sofisticado esquema de fraude contra o Programa Farmácia Popular. Eles adquiriram empresas farmacêuticas já cadastradas no programa, mas inativas, e as reativaram com alterações societárias fraudulentas. Essas empresas eram então utilizadas para simular a venda de medicamentos que nunca eram entregues aos beneficiários, gerando pagamentos indevidos do governo federal. Parte desses recursos ilícitos era reinvestida no financiamento do tráfico de drogas.
No Acre, assim como em outros estados, foram identificadas empresas fantasmas vinculadas ao esquema, que não possuíam existência fática e estavam localizadas em endereços distintos dos declarados pelos sócios. Essas empresas recebiam valores mensais significativos do Programa Farmácia Popular, que passaram de R$ 5 mil para R$ 90 mil após o início das fraudes.
Com informações da PF
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FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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