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PF do Acre prende suspeitos de comércio ilegal de madeira em Guajará (AM)
Flagrante foi feito nessa quarta-feira (5) em ação conjunta com o Ibama. Cerca de 17 metros cúbicos de madeira foram apreendidos.
Flagrante foi feito nessa quarta-feira (5) em ação da PF do Acre e Ibama — Foto: Arquivo/PF-AC
Uma ação conjunta entre a Polícia Federal de Cruzeiro do Sul e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na prisão de suspeitos de atuarem no comércio de madeira sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Em ação preventiva de combate à criminalidade no município de Guajará (AM), a PF do Acre abordou uma serraria que funcionava sem a devida autorização. No local, foram apreendidos 17 metros cúbicos de madeira ilegal, pesando cerca de 20 toneladas. A polícia não divulgou quantas pessoas foram detidas.
Conforme a PF, os suspeitos podem responder pelo crime de comércio ilegal de madeira sem autorização da autoridade competente, além do crime de associação criminosa.
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Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.
Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Pena de até 48 horas para ladrões em flagrante, e o que propõe projeto de lei 414, “Não toque no que é do outro”, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP).
O vice-ministro de Segurança Cidadã, Roberto Ríos, explicou que “uma vez emitido o boletim de ocorrência” do ato ilícito, “ele será encaminhado ao Ministério Público, uma vez emitido o Ministério Público tem 24 horas para emitir a denúncia formal e submetê-lo ao conhecimento do juiz especial.”
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“Após receber a acusação formal, as autoridades tem 24 horas para convocar uma audiência, nessa mesma audiência deverá ser apurada a responsabilidade, seja qual for o caso, através da sentença de culpa ou, na sua falta, da inocência do indivíduo, a partir de 48 horas. “Já deve haver uma sentença”, disse o vice ministro.
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Para anda o processo, o projeto de lei incorpora o artigo 332.º do Código Penal referente à “apreensão flagrante de bens alheios”.
Assim afirma que “quem ilegitimamente apreender, roubar ou tomar, bens, joias, valores mobiliários ou minerais, objeto, coisa móvel sujeita a registo ou não, será punido com pena de prisão de sete (7) anos, sem direito a indulto, por descuido, violência, intimidação, uso de armas ou outros meios, ou de qualquer outra forma se apropriar de bens alheios, e estiverem presentes pelo menos 2 (dois) dos seguintes elementos: a) Foi encontrado ou achado em flagrante delito por particular indivíduo e/ou a Polícia Boliviana; b) Seja identificado no momento da prática do crime através de imagens e/ou gravações; c) Seja identificado no momento da prática do crime por testemunhas e/ou interrogatório policial.”
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O projeto estabelece que, se o autor do crime for submetido a procedimento abreviado, sua pena será reduzida em dois anos, mas em caso de reincidência ou se a situação migratória do autor for irregular, a pena do crime será aumentada em dois anos.
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Da condenação ou absolvição pelo crime de apreensão flagrante de bens alheios caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da sua notificação e será resolvido em, pelo menos, oito dias úteis.
Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.
“O crime de pequeno furto, um furto plenamente comprovado pelas câmeras, é absolutamente necessário para ser combatido”, argumentou.
Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Apesar disso, o número de pessoas que entraram nas prisões ligadas a estes crimes é mínimo na gestão de 2023, apenas 2.931, ou seja, 13,7% dos denunciados, foram presos;
Da mesma forma, o número de condenados por estes crimes é mínimo, pois das 21.330 denúncias apresentadas, 593 autores foram condenados, o que significa que 2,78% das denúncias obtiveram condenação.
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Vereador de Xapuri é denunciado por agredir companheira; vítima teria desmaiado em conveniência
Eriberto Mota – Presidente da Câmara Municipal de Xapuri | Imagem: Arquivo pessoal
O presidente da Câmara de Vereadores de Xapuri, Eriberto Mota (PP), de 55 anos, foi denunciado por violência doméstica após ser acusado de agredir Raiane Souza, 30 anos, na madrugada do Dia das Mães, no município do interior do Acre.
Segundo o site de notícias ac24horas, obtiveram acesso ao Boletim de Ocorrências registrado por Raiane na Delegacia de Xapuri. A mulher relatou que mantém um relacionamento com Eriberto há 16 anos e os dois têm um filho de 9.
Raiane conta que na noite de sábado, 11, estava em uma conveniência, onde também estava Eriberto. Disse que já na madrugada do domingo, junto com uma amiga, aceitou uma carona do vereador para casa e que teria chamado a atenção de Eriberto após perceber que o mesmo teria pago cervejas a mulheres na referida festa.
A resposta do parlamentar teria sido um tapa no rosto da denunciante. Ao sair do carro, Eriberto teria puxado o cabelo da denunciante. Como “vingança” pela agressão, Raiane pegou uma pedra e arranhou o carro de Eriberto. Declarou ainda que, insatisfeito com atitude, o vereador a empurrou, Raiane teria caído no chão e chegado a desmaiar por alguns instantes após bater a cabeça.
A mulher contou ainda que Eriberto ficou com seu celular e se negou a devolver, o que fez apenas na manhã deste domingo.
Raiane fez exame de Corpo Delito e pediu medidas protetivas de urgência contra Eriberto.
O vereador foi procurado, mas não se manifestou. O espaço segue à disposição, caso o mesmo tenha interesse em se manifestar.
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Os representantes das instituições envolvidas afirmaram que operações como esta são um avanço importante no que diz respeito ao cuidado e preservação dos recursos naturais do estado
Os representantes das instituições envolvidas afirmaram que operações como esta são um avanço importante no que diz respeito ao cuidado e preservação dos recursos naturais do estado. Foto: cedida
assessoria
Uma operação conjunta entre diversos órgãos do governo acreano e a União terminou com uma apreensão de madeira oriunda da exploração ilegal, na regional do alto acre, cidade de Capixaba.
A madeira apreendida será destinada a projetos dentro do sistema prisional, para que sejam realizados trabalhos manuais e assim se construam móveis.
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O trabalho foi feito de maneira conjunta pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Polícia Penal, o Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar do Estado do Acre, o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) e Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Em nota, os representantes das instituições envolvidas afirmaram que operações como esta são um avanço importante no que diz respeito ao cuidado e preservação dos recursos naturais do estado.
A apreensão ocorreu em Capixaba, na regional do alto acre. Foto: cedida
“A dedicação e o profissionalismo demonstrados por todas as instituições envolvidas foram fundamentais para o sucesso desta operação, que representa um avanço significativo na preservação dos nossos recursos naturais e no combate ao crime ambiental. Reconhecemos o compromisso e a coragem de todos os agentes que participaram dessa importante iniciativa, cujo impacto positivo reverbera não apenas em nossa região, mas também em todo o país. Que esta parceria continue a fortalecer-se em prol do bem-estar da nossa comunidade e da proteção do nosso meio ambiente”, diz nota publicada acerca da ação.
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