A Polícia Federal no Acre desencadeou, na manhã desta quinta-feira (12), a operação “Rounds Mundi” de combate a crimes de corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na prefeitura de Cruzeiro do Sul.
A operação apura fraudes na contratação de empresas para fornecimento de combustível para a atender a frota de veículos da prefeitura. De acordo com a PF, a investigação começou em 2017 após denúncia anônima que apontava que os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados de forma fraudulenta e eram executados com superfaturamento de preços. Desvio foi de mais de R$ 76 milhões.
Ao todo, foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Guajará e Manaus, no AM. Também foram cumpridos 8 mandados de sequestro de bens, 8 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias. E uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de fogo sem registro.
A prefeitura informou que as investigações fazem parte da gestão anterior e que ainda não tomou conhecimento dos fatos e que não vai se manifestar neste momento.
A polícia informou que após iniciar as investigações encontrou irregularidades envolvendo o pregão 24/2016 tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento falso de combustível.
A reportagem apurou que o escritório de contabilidade de Rômulo, na cidade de Cruzeiro do Sul, foi alvo da ação da PF. Informações extraoficiais apontam também que sua residência em Rio Branco também recebeu a visita dos federais. Antes de ser secretário de Estado, Grandidier era o contador dos principais empresários do Juruá. Entre os empresários alvos da operação, estão os membros da família Cordeiro, Donário Cordeiro, e seu filho, Marcos Cordeiro, donos de postos de combustíveis em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13).
A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos 4 (quatro) anos, uma vantagem de aproximadamente R$76.953.568,70 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá, que se veem tolhidos do direito de concorrer e eventualmente firmar contratos com a Administração Pública local.
Diligências
A Operação ROUNDS MUNDI cumpre 29 mandados judiciais, sendo dezenove mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 08 mandados de sequestro de bens, 08 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou a prisão em flagrante contra um dos alvos por posse de arma de fogo sem registro. Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13)
Ainda conforme a PF, Cruzeiro do Sul recebeu, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66.244.367,84. Desse total, R$ 2.864.393,64 foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos.
Desse valor, foram adquiridos pela secretaria de Saúde mais de R$ 301 mil litros de diesel S10 nos anos de 2016 e 2017. Segundo a PF, a pasta à época, tinha apenas cinco veículos que usavam este tipo de combustível e que a média a ser utilizada era de apenas 50,2 mil litros para cada veículo.
Os trabalhos contam com a participação de mais de 50 policiais federais. As investigações contaram com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), e foi constatado que o mesmo grupo empresarial continuou contratando com as administrações municipais do Vale do Juruá, e além do superfaturamento, foi identificado que o repasse de verbas a agentes públicos municipais, dentre eles prefeitos, pregoeiros, secretário de finanças, assistentes administrativos e procuradores municipais.