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Petrobras reforça medidas contra crimes de assédio na companhia

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Tema está no DNA da empresa, diz presidente Jean Paul Prates

RIO DE JANEIRO (RJ), 19/07/2023 – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates fala durante café da manhã com jornalistas no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras intensificou a política contra crimes de assédio praticados por empregados e contratados da companhia. O presidente da empresa Jean Paul Prates afirmou que o tema não está restrito a grupos de mulheres e atualmente está no DNA da empresa. Segundo ele, ao visitar as bases como as refinarias e áreas de operação da companhia há empregados que se emocionam por causa da forma como o problema vem sendo tratado.

Na visão dele, estava instaurado na companhia um clima muito tenso de cobrança pelo resultado e de assédio moral absolutamente explícito, com o assédio sexual tolerado, escondido e escamoteado. “Essa empresa não é uma empresa de homens que tem lá um departamento, não, todos todas e estão incluídos nesta nova gestão”, disse durante um café da manhã com jornalistas que se estendeu até 12h.

Prates destacou que se a progressividade na solução não é tão rápida como se pode esperar, é porque o setor do petróleo teve em passado recente, barreiras quase intransponíveis.

“Pessoas não colocavam mulheres em plataformas, as pessoas não colocavam mulheres em refinarias, não havia instalações para essas pessoas trabalharem ali. Isso é uma evolução nossa. Nós queremos acelerar o processo, abrir mesmo no bom sentido a caixa de pandora. Deixar as denúncias que tiverem que vir, investigar bem”.

“Isso [o assédio] estava lá e só era visto pelas pessoas que estavam sentindo. Elas, nesse momento, estão sofrendo um período de catarse gradual. Isso tem nos chocado a quantidade de emoção que está posta nas áreas de operação diante dessa abertura que demos e deveria ser natural, mas por alguma razão não estava sendo”, disse o presidente.

A diretora de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, disse que a atual diretoria levou a discussão do assunto a todos os níveis da companhia. “Se abriu a discussão, coisas que estavam antes muito paradas em determinadas áreas, hoje gente traz essa discussão para o centro da companhia, acompanhada não só pela diretoria mas inclusive com a criação de um grupo estratégico”, contou, acrescentando, também no encontro, que ela e o diretor de Governança e Conformidade, Mário Spinelli atuam como coordenadores.

“Estruturamos uma área de estratégia para avaliar, acompanhar e gerar políticas das chamadas violências dentro do trabalho, na área de responsabilidade social”, explicou.

Educação

O trabalho começou com a discussão com todas as áreas da companhia e com campanhas internas de esclarecimento, em que a base é a educação. Segundo a diretora, há locais distintos de trabalho de confinamento, refinarias com milhares de pessoas e ambientes administrativos. “O canal de denúncias foi reforçado. Isso é responsabilidade da nossa ouvidoria. Nós criamos um canal novo de acolhimento, porque muitas das vezes a vítima não está em condições de estrutura para fazer inclusive a denúncia.

Para a diretora, foi muito importante adotar todas as medidas, como ainda contar com uma área de saúde interna, considerada por ela, como altamente qualificada e capacitada. O processo de apuração também foi alterado e o prazo de 180 dias para o andamento da apuração da denúncia foi reduzido para 30 dias. Dependendo da complexidade pode ser prorrogar por mais 30.

Outra ação apontada por Clarice Coppetti foi a permissão para a vítima saber como está o andamento do processo. “Hoje a vítima pode acompanhar o processo, uma coisa absolutamente distinta do que havia anteriormente, quando ela fazia a denúncia e não sabia como estava andando dentro dessa estrutura da empresa. Dar a possibilidade da vítima ou a um advogado de sua confiança acompanhar esse processo, também, foi uma medida inovadora que a gente tratou dentro da empresa.”, afirmou, destacando que este é um assunto muito grave em ambientes não só corporativos e que dentro da Petrobras a questão vem sendo tratada cotidianamente “Isso não é um tema estigmatizado, isso não é um tema tabu dentro da companhia. Isso está no nosso radar”, completou.

Acolhimento

Conforme o diretor Spinelli, ter um canal de acolhimento para dar o primeiro tratamento a vítima fragilizada é fundamental, mas o mais importante é colocar o assunto na roda de debates permanentes da empresa. “Hoje em todos os eventos, a alta administração deixa muito clara a mensagem de que não vamos tolerar nenhuma forma de assédio na companhia. Acho que esse é o primeiro ponto para todos os empregados, se estende aos contratados da Petrobras. Essa mensagem a gente considera absolutamente fundamental”.

A diretora afirmou que para analisar a questão e enfrentar os casos de assédio, o trabalho começou com base nas estatísticas até 2022. Por esses dados, havia 81 denúncias, e dessas, 10 foram comprovadas. Ocorreram ainda 5 demissões de pessoas que praticaram crimes de assédios. A dificuldade de comprovação foi atenuada com a consulta de grupos dentro da empresa e das próprias vítimas, além de poder contar com um maior número de câmeras que foram instaladas dentro de áreas necessárias. “A partir do momento essa discussão destampa isso e tira do limbo em que a discussão estava e que reforça os canais, obviamente que as vítimas se sentem muito mais seguras e em condições de fazer as denúncias e é natural um aumento das denúncias”, contou.

Concurso

A diretora informou também que com a autorização do governo federal para o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, a Petrobras vai fazer um concurso para 450 vagas em nível técnico. “Foi divulgado ontem pela ministra Esther [ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] e a gente tem também autorização para realização de um novo concurso para provimento de nível técnico. Cerca de mais de 450 vagas. Isso é necessário porque a companhia está investindo em novos negócios, ela está crescendo e ampliando os negócios e se amplia negócios com pessoas com qualificação, com saúde, com serviços. A gente não tem a possibilidade de não oxigenar a força de trabalho da companhia”, informou.

Clarice Coppetti afirmou que havia um cadastro de concurso anterior de nível superior, que segundo ela estava imobilizado, e ao ser reativado a empresa chamou mais de 700 profissionais. Foram chamados outros concursados de nível técnico e além disso foi realizado concurso de nível técnico este ano. “A nossa previsão é entrada de cerca de 2 mil novos trabalhadores e trabalhadoras na Petrobras. Claro que a gente tem PDIs, Planos de Demissão Incentivada que já estavam sendo realizados e tem um conjunto significativo de trabalhadores que estão saindo por conta desses PDIs e um conjunto grande de trabalhadores e trabalhadoras que estão saindo mesmo por conta do tempo de possível aposentadoria”.

Edição: Valéria Aguiar

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Ataque de pitbulls: a questão é educar humanos, defende especialista

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Ao comentar o caso em que cães da raça pitbull atacaram a escritora Roseana Murray, o presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Reinaldo Veloso, avaliou que o centro da discussão não deve ser os animais, mas a responsabilização do tutor. “É importante que a sociedade saiba que não é questão de matar os animais, mas educar os humanos”.

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.

“A gente vê esses ataques de pitbulls constantemente por debilidade na hora de administrar e de cuidar, por parte dos próprios tutores. Ninguém nasce para o mal. Geralmente, o pitbull, quando tem essa agressividade, adquiriu do meio em que vive”, destacou Veloso. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente.”

Veloso lembrou que, apesar das diversas leis estaduais que tratam do tema, de forma geral, todas pregam pelo uso de focinheira, coleira e guia para animais de grande porte, além de prever multas e outras penalidades quando não houver o devido cuidado com o animal.

“Não é possível que um tutor que tem três animais do porte do pitbull em casa não imaginou que tinha que aumentar um pouco mais o muro”, disse, ao se referir ao ataque contra a escritora.

“Tem que obedecer a legislação. Como se resolve isso? O estado tem que ter um corpo de fiscais que apliquem multa e a lei existente. Não se pode pensar que, como o pitbull ataca a pessoa, o culpado é o pitbull e que tem que matar o pitbull”, avaliou. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente”, concluiu.

Entenda

A escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull na última sexta-feira (5) quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, Roseana foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três nesta quinta-feira (11).

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade. “Os donos dos cães estão com a perda temporária da tutela dos animais apreendidos; além de ficarem proibidos de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, escreveu.

Em nota, a direção do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), onde Roseana Murray está internada, informou que o estado de saúde da escritora é estável.

Fonte: EBC GERAL

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Café mineiro conquista a China e se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade

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Produção cafeeira em Minas Gerais atinge excelência e conquista mercados internacionais, com destaque para o vertiginoso crescimento das exportações para a China. Em meio à celebração do Dia Mundial do Café, neste domingo (14.04), o café mineiro se consolida como referência global em qualidade e sustentabilidade, conquistando paladares e mercados internacionais.

Prova disso é o crescimento vertiginoso das exportações para a China, que nos últimos dez anos registraram um aumento de 3.960%, alcançando a cifra de quase US$ 251 milhões em 2023. Esse resultado coloca o país asiático como o sexto principal destino do café mineiro, abrindo portas para novas oportunidades e consolidando a posição de Minas Gerais como um dos maiores e mais respeitados produtores de café do mundo.

O sucesso do café mineiro no mercado internacional vai além da qualidade excepcional do produto. A sustentabilidade é um pilar fundamental para a produção cafeeira no estado, com 99% das propriedades categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, em conformidade com o Código Florestal. Essa conquista é fruto de um compromisso do governo mineiro com a preservação ambiental e com a produção responsável, assegurando a qualidade do café e a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

O avanço tecnológico também é fundamental para o sucesso da cafeicultura mineira. Avaliações computacionais do parque cafeeiro, utilizando inteligência artificial para o processamento de grandes volumes de dados, garantem a precisão e a eficiência do monitoramento das plantações. Essa tecnologia contribui para a tomada de decisões assertivas pelos produtores, otimizando a produção e elevando ainda mais a qualidade do café.

O futuro do café mineiro é promissor. A demanda internacional por café de alta qualidade e sustentável está em constante crescimento, e Minas Gerais está posicionada para atender a essa demanda com excelência. O compromisso com a qualidade, a sustentabilidade e a inovação continuará a ser a base para o sucesso da cafeicultura mineira, consolidando o estado como referência global na produção de um dos cafés mais apreciados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó

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O Governo do Paraná tomou nesta duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: Pensar Agro

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