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Petrobras reforça medidas contra crimes de assédio na companhia
Tema está no DNA da empresa, diz presidente Jean Paul Prates

RIO DE JANEIRO (RJ), 19/07/2023 – O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates fala durante café da manhã com jornalistas no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Petrobras intensificou a política contra crimes de assédio praticados por empregados e contratados da companhia. O presidente da empresa Jean Paul Prates afirmou que o tema não está restrito a grupos de mulheres e atualmente está no DNA da empresa. Segundo ele, ao visitar as bases como as refinarias e áreas de operação da companhia há empregados que se emocionam por causa da forma como o problema vem sendo tratado.
Na visão dele, estava instaurado na companhia um clima muito tenso de cobrança pelo resultado e de assédio moral absolutamente explícito, com o assédio sexual tolerado, escondido e escamoteado. “Essa empresa não é uma empresa de homens que tem lá um departamento, não, todos todas e estão incluídos nesta nova gestão”, disse durante um café da manhã com jornalistas que se estendeu até 12h.
Prates destacou que se a progressividade na solução não é tão rápida como se pode esperar, é porque o setor do petróleo teve em passado recente, barreiras quase intransponíveis.
“Pessoas não colocavam mulheres em plataformas, as pessoas não colocavam mulheres em refinarias, não havia instalações para essas pessoas trabalharem ali. Isso é uma evolução nossa. Nós queremos acelerar o processo, abrir mesmo no bom sentido a caixa de pandora. Deixar as denúncias que tiverem que vir, investigar bem”.
“Isso [o assédio] estava lá e só era visto pelas pessoas que estavam sentindo. Elas, nesse momento, estão sofrendo um período de catarse gradual. Isso tem nos chocado a quantidade de emoção que está posta nas áreas de operação diante dessa abertura que demos e deveria ser natural, mas por alguma razão não estava sendo”, disse o presidente.
A diretora de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, disse que a atual diretoria levou a discussão do assunto a todos os níveis da companhia. “Se abriu a discussão, coisas que estavam antes muito paradas em determinadas áreas, hoje gente traz essa discussão para o centro da companhia, acompanhada não só pela diretoria mas inclusive com a criação de um grupo estratégico”, contou, acrescentando, também no encontro, que ela e o diretor de Governança e Conformidade, Mário Spinelli atuam como coordenadores.
“Estruturamos uma área de estratégia para avaliar, acompanhar e gerar políticas das chamadas violências dentro do trabalho, na área de responsabilidade social”, explicou.
Educação
O trabalho começou com a discussão com todas as áreas da companhia e com campanhas internas de esclarecimento, em que a base é a educação. Segundo a diretora, há locais distintos de trabalho de confinamento, refinarias com milhares de pessoas e ambientes administrativos. “O canal de denúncias foi reforçado. Isso é responsabilidade da nossa ouvidoria. Nós criamos um canal novo de acolhimento, porque muitas das vezes a vítima não está em condições de estrutura para fazer inclusive a denúncia.
Para a diretora, foi muito importante adotar todas as medidas, como ainda contar com uma área de saúde interna, considerada por ela, como altamente qualificada e capacitada. O processo de apuração também foi alterado e o prazo de 180 dias para o andamento da apuração da denúncia foi reduzido para 30 dias. Dependendo da complexidade pode ser prorrogar por mais 30.
Outra ação apontada por Clarice Coppetti foi a permissão para a vítima saber como está o andamento do processo. “Hoje a vítima pode acompanhar o processo, uma coisa absolutamente distinta do que havia anteriormente, quando ela fazia a denúncia e não sabia como estava andando dentro dessa estrutura da empresa. Dar a possibilidade da vítima ou a um advogado de sua confiança acompanhar esse processo, também, foi uma medida inovadora que a gente tratou dentro da empresa.”, afirmou, destacando que este é um assunto muito grave em ambientes não só corporativos e que dentro da Petrobras a questão vem sendo tratada cotidianamente “Isso não é um tema estigmatizado, isso não é um tema tabu dentro da companhia. Isso está no nosso radar”, completou.
Acolhimento
Conforme o diretor Spinelli, ter um canal de acolhimento para dar o primeiro tratamento a vítima fragilizada é fundamental, mas o mais importante é colocar o assunto na roda de debates permanentes da empresa. “Hoje em todos os eventos, a alta administração deixa muito clara a mensagem de que não vamos tolerar nenhuma forma de assédio na companhia. Acho que esse é o primeiro ponto para todos os empregados, se estende aos contratados da Petrobras. Essa mensagem a gente considera absolutamente fundamental”.
A diretora afirmou que para analisar a questão e enfrentar os casos de assédio, o trabalho começou com base nas estatísticas até 2022. Por esses dados, havia 81 denúncias, e dessas, 10 foram comprovadas. Ocorreram ainda 5 demissões de pessoas que praticaram crimes de assédios. A dificuldade de comprovação foi atenuada com a consulta de grupos dentro da empresa e das próprias vítimas, além de poder contar com um maior número de câmeras que foram instaladas dentro de áreas necessárias. “A partir do momento essa discussão destampa isso e tira do limbo em que a discussão estava e que reforça os canais, obviamente que as vítimas se sentem muito mais seguras e em condições de fazer as denúncias e é natural um aumento das denúncias”, contou.
Concurso
A diretora informou também que com a autorização do governo federal para o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, a Petrobras vai fazer um concurso para 450 vagas em nível técnico. “Foi divulgado ontem pela ministra Esther [ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] e a gente tem também autorização para realização de um novo concurso para provimento de nível técnico. Cerca de mais de 450 vagas. Isso é necessário porque a companhia está investindo em novos negócios, ela está crescendo e ampliando os negócios e se amplia negócios com pessoas com qualificação, com saúde, com serviços. A gente não tem a possibilidade de não oxigenar a força de trabalho da companhia”, informou.
Clarice Coppetti afirmou que havia um cadastro de concurso anterior de nível superior, que segundo ela estava imobilizado, e ao ser reativado a empresa chamou mais de 700 profissionais. Foram chamados outros concursados de nível técnico e além disso foi realizado concurso de nível técnico este ano. “A nossa previsão é entrada de cerca de 2 mil novos trabalhadores e trabalhadoras na Petrobras. Claro que a gente tem PDIs, Planos de Demissão Incentivada que já estavam sendo realizados e tem um conjunto significativo de trabalhadores que estão saindo por conta desses PDIs e um conjunto grande de trabalhadores e trabalhadoras que estão saindo mesmo por conta do tempo de possível aposentadoria”.
Edição: Valéria Aguiar
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Xapuri entrega nova Farmácia Municipal e consolida padrão de modernização em espaços públicos
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta segunda-feira (28), a inauguração oficial da nova Farmácia Municipal, um espaço totalmente revitalizado, moderno e devidamente abastecido, que simboliza um novo momento para a saúde pública do município. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, representantes da comunidade e membros do poder legislativo e judiciário, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.
Durante o evento, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a saúde segue como prioridade máxima da administração e ressaltou a importância de oferecer não apenas atendimento de qualidade, mas também estruturas dignas à população.
“Essa inauguração é um passo que a gente está dando na nossa política de modernização e adequação dos nossos espaços públicos”, afirmou o prefeito.
Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, do chefe de gabinete, Roberto Farias, do promotor de Justiça Renan Batista e do vereador Rangel Menezes, o gestor reafirmou que os investimentos na área da saúde refletem o compromisso da gestão em transformar a realidade do município.
O secretário Daniel Lima também destacou a dimensão prática das ações implementadas. “Não é só o prédio não. Tem muito remédio aí dentro”, afirmou, referindo-se à estrutura da nova farmácia.
Para a viabilização do projeto, foram investidos aproximadamente R$ 620 mil. Desse total, cerca de R$ 150 mil foram aplicados na reforma do prédio, com recursos próprios do município; R$ 70 mil foram destinados à aquisição de móveis, aparelhos de ar-condicionado, computadores e outros equipamentos; e mais de R$ 400 mil foram empregados na compra de medicamentos e insumos médico-hospitalares, reforçando a assistência farmacêutica local.
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores, marcadas pela escassez de insumos e infraestrutura precária.
A iniciativa já reflete positivamente na percepção da comunidade. Cláudio Bezerra, vendedor de picolés e primeiro usuário atendido no novo espaço, definiu sua experiência em uma palavra: “Diferenciado”.
A entrega da Farmácia Municipal soma-se a outra recente conquista: a inauguração do novo Centro de Endemias, que também passou por ampla reforma e agora funciona em um espaço climatizado e informatizado. As duas inaugurações marcam o início de um ciclo de investimentos voltados à reestruturação dos serviços públicos em Xapuri.
Outra importante medida anunciada durante a solenidade foi a ampliação do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Tia Vicência, que passará a atender a população até as 22h. A Farmácia Municipal também acompanhará esse novo horário, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado aos serviços de saúde e à dispensação de medicamentos mesmo no período noturno — uma alternativa especialmente importante para quem enfrenta dificuldades para buscar atendimento durante o dia.
A proposta de modernização da gestão municipal também alcança o setor educacional. Em quatro meses, foram reformadas duas das principais escolas do município – Professora Rita Maia e A Caminho do Saber – que, anteriormente, estavam impossibilitadas de iniciar o ano letivo devido às condições inadequadas de funcionamento.
Com novos projetos em andamento, como a reestruturação do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Meio Ambiente e da Praça da Juventude, a Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com uma gestão voltada à valorização dos espaços públicos, ao respeito ao cidadão e à melhoria das condições de trabalho dos servidores.
A inauguração da nova Farmácia Municipal é, portanto, mais do que uma entrega simbólica: é a representação concreta do esforço da atual gestão para reconstruir a cidade com base em pilares essenciais como saúde, educação e cidadania – princípios que norteiam o trabalho diário da administração municipal.
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Assis Brasil digitaliza serviços tributários com lançamento de protocolo online
Novo serviço digital elimina necessidade de deslocamento até órgãos municipais e reduz tempo de espera, contribuintes ganham agilidade com nova plataforma que elimina deslocamentos e filas na prefeitura

A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
Prefeitura de Assis Brasil acaba de implementar um avanço significativo na gestão tributária municipal com o lançamento do Protocolo Digital no setor de Tributos. A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município.
Como funciona o novo sistema:
Acesso 24h: Plataforma disponível em www.assisbrasil.ac.gov.br/tributos
Serviços disponíveis: emissão de guias, parcelamento de débitos, requerimentos e consulta processual
Segurança: Ambiente digital com certificação e armazenamento em nuvem
Multiplataforma: Compatível com celulares, tablets e computadores
O secretário municipal de Finanças, Reginaldo Martins, explica que “a medida reduz em até 80% o tempo de resolução de demandas tributárias”. Dados da prefeitura indicam que cerca de 2 mil processos mensais poderão ser resolvidos digitalmente.
A Prefeitura deu um importante passo na modernização de seus serviços com o lançamento de uma plataforma digital que permite a emissão e pagamento de taxas e impostos municipais pela internet. O novo sistema, disponível no site oficial da prefeitura, oferece acesso 24 horas a serviços que antes exigiam presença física do contribuinte.
Entre os documentos que podem ser emitidos estão:
Taxas de licenciamento de veículos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Taxas de serviços municipais
Emissão de certidões negativas de débitos
Vantagens do novo sistema:
- Pagamento seguro com cartão de crédito, débito ou boleto
- Emissão imediata de comprovantes
- Acesso histórico de pagamentos
- Notificações automáticas por e-mail e WhatsApp

Com a nova plataforma, será possível acessar diversos serviços de forma rápida e segura, garantindo praticidade no envio de documentos e no acompanhamento dos processos. Foto: cedida
O prefeito Jerry destacou que “a digitalização é um compromisso desta gestão para melhorar a vida do cidadão”. A expectativa é que o sistema reduza em 70% o fluxo de pessoas no setor de atendimento presencial. Para quem preferir o atendimento tradicional, as unidades físicas continuam disponíveis, mas com tempo de espera significativamente menor.
A prefeitura oferece tutoriais em vídeo e um canal de ajuda online para auxiliar os cidadãos no primeiro acesso ao sistema. A iniciativa faz parte do programa “Assis Digital”, que prevê a informatização de mais serviços municipais até o final de 2025.
Veja vídeo com assessoria:
Vantagens para o contribuinte:
- Elimina necessidade de impressão de documentos
- Recebimento de notificações por e-mail e WhatsApp
- Acompanhamento em tempo real do andamento processual
- Redução de custos com deslocamento
A iniciativa integra o programa “Assis Digital 2025”, que prevê investimento na modernização de serviços públicos.
“Estamos transformando a relação entre cidadão e poder público através da tecnologia”, afirmou o prefeito Jerry Correia.

A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
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Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
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