O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) elogiou o Projeto (PLS 202/2012) que cria um fundo com recursos orçamentários da União para auxiliar os agricultores familiares que perderem suas lavouras devido à estiagem. Com a criação do fundo, será possível assegurar a manutenção dos produtores rurais, bem como de suas famílias até que seja possível uma nova colheita. A matéria está pronta para ser votada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com o senador, em decorrência da falta de chuvas, diversos agricultores ficam sem condições de sobrevivência quando perdem suas criações e plantações. “É uma questão de humanidade garantir a sobrevivência das famílias de produtores rurais que ficam vulneráveis à estiagem. Infelizmente, há ocorrência do fenômeno da seca em quase todas as regiões brasileiras – sobretudo nas áreas semiáridas da Região Nordeste –, o que representa uma ameaça à renda e à atividade dos produtores e trabalhadores do campo.”, aponta Sérgio Petecão.
O chamado Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem proporcionaria amparo financeiro não reembolsável aos agricultores familiares “privados de condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar, que se encontrem em áreas atingidas por estiagem em todo o território nacional”. Para receber a ajuda, o agricultor terá de residir em município que tenha sido declarado em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de estiagem e ter renda familiar anual de até R$ 18 mil.
O fundo será administrado por um conselho gestor, presidido pelo representante do Ministério da Integração Nacional. Esse conselho será composto também por representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento.
Da Assessoria
