Pescadores artesanais do Acre têm até 5 de fevereiro para evitar suspensão da licença profissional

Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos

Cerca de 8,5 mil pescadores artesanais do Acre foram advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por não terem enviado, até 31 de dezembro de 2025, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). De acordo com a Portaria MPA nº 614, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.

O REAP comprova o exercício regular da pesca e é necessário para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para o acesso a benefícios como o Seguro-Defeso. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, afirmou que está articulando com o senador Sérgio Petecão (PSD) para tentar ampliar o prazo, considerando que muitos pescadores moram em áreas distantes e têm dificuldade de acesso à informação. Caso não seja possível a prorrogação, os que não cumprirem o prazo terão a licença suspensa por um ano.

O que está em risco:

• Licença de Pescador Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro;

• Perda do acesso ao Seguro-Defeso e outros benefícios sociais;

• Impedimento para renovar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O que é o REAP:

Documento obrigatório que comprova o exercício regular da pesca durante o ano, contendo:

• Volume pescado por mês;

• Espécies capturadas;

• Locais de atividade;

• Registro de meses sem pesca, incluindo períodos de defeso.

Recursos e prazos:

• Até 5 de fevereiro: prazo final para envio do relatório;

• Até 30 dias após notificação: direito de recurso para quem já cumpriu a obrigação;

• Suspensão: licença cancelada por um ano se o descumprimento persistir.

Ação política em curso:

O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, informou que está em contato com o senador Sérgio Petecão (PSD) para negociar a prorrogação do prazo junto ao governo federal. “Muitos pescadores moram em áreas remotas sem acesso à informação. Estamos trabalhando para que ninguém seja injustamente prejudicado”, declarou Ximenes.

A pesca artesanal sustenta milhares de famílias no estado, especialmente em comunidades ribeirinhas isoladas. A dificuldade de acesso a internet e a burocracia são entraves frequentes para a formalização da categoria.

Orientação aos pescadores:

Profissionais devem buscar auxílio junto a:

• Sindicatos e associações de pescadores;

• Escritórios municipais da Pesca;

• Superintendência Federal da Pesca no Acre.

A suspensão em massa de licenças impactaria não apenas a renda das famílias, mas também o abastecimento de peixe no mercado interno, já que os pescadores artesanais são responsáveis pela maior parte do pescado consumido no estado.

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