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Perse: presidente Lula sanciona a reformulação do programa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido durante a pandemia da covid-19 e que foi mantido pelo Congresso nos anos seguintes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria inicialmente encerrar o programa como parte de suas medidas para equilibrar as contas públicas. Porém, foi feito um acordo com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem correção da inflação, e o programa foi refeito e aprovado pelo Congresso.
A sanção, sem vetos, ocorreu em evento no Palácio do Planalto. Além de Lula, participaram da cerimônia os ministros do Turismo, Celso Sabino, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Cultura, Margareth Menezes .
A reformulação do Perse foi desgastante para o governo. O Executivo incluiu o fim do programa em uma medida provisória (MP) no ano passado, mas o Legislativo não aceitou. O Perse foi excluído da MP e passou a ser discutido em forma de projeto de lei, que não tem prazo para deliberação. A última análise antes do envio a sanção foi pelo Senado, em 30 de abril.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, mencionou a dificuldade do governo para chegar a um acerto com o Congresso sobre a proposta. “Fernando Haddad, ministro da Fazenda esteve dezenas de vezes na Câmara e no Senado para construir esse acordo” , disse Sabino. Ele destacou ainda buscou um equilíbrio entre austeridade fiscal e benefício para o setor de eventos.
“Temos agora uma lei bem mais moderna, eficiente, que garante austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos, combate à fraude e vai permitir que aquele micro e pequeno empresário, que realmente precisa do benefício, seja contemplado” , afirmou.
Sabino ressaltou ainda a criação de 240 mil novos empregos no setor de turismo no Brasil, entre janeiro de 2023 até abril de 2024. “Fruto dos esforços da equipe de governo, dos programas sociais de distribuição de renda, das ações dos ministérios da Justiça, Educação, Saúde e do Turismo. O nosso País saltou 24 posições numa recente pesquisa feita por uma das maiores seguradoras de viagens norte-americana e hoje é o primeiro da América do Sul, o segundo das Américas e o 15º país mais seguro do mundo para se fazer turismo” , argumentou.
Já para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Perse é relevante os profissionais da sua área de gestão, pois oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no País, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.
“É uma lei que nasceu num momento onde o setor cultural também foi atingido. É no setor de eventos onde nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, exercemos o nosso fazer. A sensibilidade do Congresso Nacional nesse momento foi muito importante porque são milhões de pessoas que vivem desse setor” , declarou a ministra, que saiu mais cedo da solenidade.
O texto aprovado prevê que 30 atividades terão acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia da covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras em razão da interrupção de suas atividades.
O governo tentou extinguir o benefício, alegando que as empresas já se recuperaram, mas enfrentou a resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026. Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; e agências de viagem, entre outras.
Classe política celebra
O líder do governo e autor do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), destacou o papel do Perse no processo de reestruturação do País. “A reconstrução do Brasil passa, fundamentalmente, também pela reconstrução daqueles setores que são vitais para manter o emprego, gerar renda e dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira” , defendeu.
Para a relatora do PL na Câmara, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), o acordo põe fim a um impasse indesejável para todos. “No momento mais difícil da pandemia, ao invés de baixar as cabeças, muitos ergueram para pensar em soluções. Com fé, determinação e trabalho, conseguimos propor uma solução para um setor que foi o mais prejudicado no Brasil. Houve 9% de decréscimo, em média, nas empresas do Brasil na pandemia e nesse setor, 41%” , pontuou.
Relatora do PL no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse que o Perse não é apenas um programa, mas um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. “Como grande gestor que é o presidente Lula, com a sua sensibilidade e o olhar voltado para os mais necessitados, teve a compaixão de ouvir o clamor do povo e deu a mão ao setor e ao Congresso Nacional” , declarou.
Apoio das entidades classistas e empresários
Presente à cerimônia de sanção, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, lembrou os resultados já obtidos com o programa.
“O Perse é o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, com a renegociação de mais de R$ 42 bilhões de impostos e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões de impostos para os cofres da União, permitindo que as empresas pudessem voltar a ter CND (Certidão Negativa de Débitos) e com CND pudessem tomar dinheiro do banco. E, com isso, pudessem sobreviver à pandemia e voltar a trabalhar” , afirmou.
Ele destacou ainda que a retomada do programa vai impulsionar ainda mais a geração de empregos na área de eventos. “O Perse transformou o setor no maior gerador de novas vagas de trabalho no ano de 2023. Aumentou em 63% o número de vagas de trabalho. Isso são 800 mil novas vagas só em 2023” , disse.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), ao sancionar a continuidade do Perse, o presidente Lula honrou um compromisso do País com o setor e chancelou o crescimento do turismo no Brasil. “ A indústria nacional de hotéis foi alçada a um novo patamar com a continuidade do Perse, primeiro benefício que o setor recebe em sua história. Hoje é um dia histórico, que será lembrado com a marca da renovação, da esperança e superação do nosso setor de turismo” , celebrou o presidente da ABIH, Manoel Cardoso Linhares.
Presente à solenidade, o empresário e ex-senador Paulo Octávio destacou a importância da manutenção do programa para os setores que têm relação direta com o turismo. “ Foi uma negociação longa e, por vezes desgastante, mas o Congresso Nacional, os setores beneficiados com o Perse e o Governo Federal souberam agir com sabedoria. A democracia pede sempre respeito às decisões dos parlamentares e o respeito às contas públicas e aos contribuintes. E tudo isso foi conseguido neste caso” , avaliou.
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Fonte: Nacional
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Governo do Acre abre inscrições para artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre
A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos

Artistas podem enviar fichas de inscrição a partir de hoje para o portal da FEM. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), disponibiliza nesta terça-feira, 15, no portal da instituição, as fichas para seleção de artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre, que neste ano celebra os 50 anos do maior evento de agronegócios do estado, com início dia 26, no Parque de Exposições, em Rio Branco.
A programação cultural abrange vários segmentos musicais que serão realizados nos palcos Sertanejo e Culturarte, cada um com 27 apresentações, totalizando 54 selecionados, com cachês que vão de R$ 1 mil a R$ 4,1 mil.
Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área.
A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: culturartealternativo@gmail.com ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos.
Todas as inscrições, via e-mail ou presencial, serão encerradas às 14h de segunda-feira, 21. As inscrições enviadas via e-mail após às 14h não serão consideradas, e as inscrições presenciais não serão recebidas.
Os artistas serão selecionados pela comissão conforme os critérios de avalição, sendo currículo, comprovação de experiência musical e portfólio.
Categorias e número de apresentações:
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Incra divulga lista preliminar de candidatos habilitados para assentamento no Acre; Confira nomes
Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul

Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá. Foto: ilustrativa
A seleção de famílias para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, avançou com a publicação do Edital nº 1115/2025, que traz a lista de classificação preliminar dos candidatos habilitados. O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 14, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A lista relaciona os nomes e a ordem de classificação dos inscritos que atenderam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pontuação foi calculada com base no sistema de preferência estabelecido pela Instrução Normativa Incra nº 140/2023.
Os interessados em contestar a classificação preliminar têm prazo para apresentar recurso, conforme modelo disponível no edital. Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Encerrado o prazo de recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC analisará as manifestações apresentadas. Em caso de indeferimento, as justificativas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR), responsável pela decisão final.
Após essa etapa, o Incra divulgará a lista definitiva de classificação. Os candidatos melhor colocados, até o limite de vagas, serão homologados como beneficiários da reforma agrária. Os demais integrarão uma lista de excedentes, podendo ser chamados em caso de desistência.
Consulte os editais e outros documentos da seleção de famílias para assentamentos no Acre
Veja classificação preliminar das inscrições deferidas:
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Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo

O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada
Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.
A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.
De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.
Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.
Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.
Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.
O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.
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