A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Com Atual
Quatro deputados federais do Amazonas declararam que apoiam a concessão de anistia aos acusados por atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares alegam que as penas propostas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, são injustas.
Os parlamentares foram consultados sobre os projetos de lei que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.
Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) disseram ser a favor da anistia. Os deputados Adail Filho (Republicanos) e Átila Lins (Progressistas) não responderam aos questionamentos. Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil) disseram que se manifestarão quando o tema for pautado no Congresso Nacional.
As discussões sobre o perdão aos envolvidos ocorrem desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar denúncias e condenou acusados pela depredação de prédios em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro foram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, no Senado e na Câmara dos Deputados, projetos de lei para conceder anistia aos envolvidos. A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Inicialmente, o projeto de Vitor Hugo buscava anistiar os envolvidos em manifestações nas rodovias, em frente aos quartéis ou “qualquer lugar do território nacional” ocorridas após a eleição de Lula, em outubro de 2022.
Em setembro de 2024, duas propostas de substituição ao texto original foram apresentadas com o objetivo de ampliar o perdão aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro.
A proposta do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) prevê a anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
As discussões foram intensificadas na última semana, em que a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros outros sete denunciados.
O deputado Alberto Neto, apoiador de Bolsonaro, publicou um vídeo na quinta-feira (27) ao lado do ex-presidente convidando outros apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril. Ao alegar injustiça, Alberto mencionou o caso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que é ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
“Vamos lutar pela anistia. O caso da Débora que usou batom, está presa há dois anos. Vamos todos juntos lutar pela anistia desses injustiçados”, disse Alberto Neto.
Para o deputado federal Amom Mandel, há questões sobre legalidade que devem ser analisadas nos processos sobre os acusados do 8 de janeiro. “Na minha avaliação, Alexandre de Moraes não poderia, por exemplo, ser vítima e julgador. Sou a favor da legalidade”, afirmou o deputado.
De acordo com Amom, há crimes que devem ser combatidos com punições pesadas, mas há casos cuja pena não pode ser a mesma que aplica aos maiores criminosos.
“Quem tramou pelo assassinato de autoridades, desvio de finalidade do dinheiro público e dos poderes constituídos, por exemplo, deve sim ser punido pesadamente, sempre com direito amplo de defesa, conforme preconiza a Lei”, disse Mandel.
“Apesar disso, muitos presos do 8 de janeiro, pessoas comuns da sociedade civil, tiveram penas desproporcionais em relação às penas de assassinos confessos. Uma pessoa que passou batom em uma estátua não deve ter uma pena equiparada a um esquartejador, por exemplo”, completou o deputado.