Brasil
‘Pedaladas constituem crime grave’, diz autor de pedido de impeachment
Miguel Reale Jr. foi convidado a falar a comissão; houve bate-boca na sessão.
‘Sobram crimes. Vítima de golpe somos nós’, diz advogada que assina pedido.
G1
O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.
Ele foi chamado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra Dilma. Também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.
“As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal. […]Crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse.
As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.
Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.
Os depoimentos ocorreram após bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição (veja vídeo abaixo). Os petistas queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.
Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.
“Podem ter ocorrido no governo FHC e Lula, mas neste período [do governo Dilma] alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo. Sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário e a existência de um superávit que o país não tinha. E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”, argumentou o jurista.
Durante o depoimento de Reale Júnior, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), gritou: “Isso não está na denúncia!”. A intervenção gerou breve tumulto em plenário com gritos a favor e contra Dilma. O jurista retomou a palavra e continuou a discursar, após dizer que os argumentos citados fazem, sim, parte do pedido de impeachment.
‘Golpe’
Após a fala de Miguel Reale Júnior, a advogada Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment, começou a depor na comissão.
“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, declarou.
A advogada elencou trechos do pedido de afastamento que apontam, segundo ela, crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.
“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou, em referência à manobra de “pedalada fiscal”.
Janaína Paschoal também criticou a tentativa de defensores da presidente de classificar o processo de impeachment como golpe. Segundo ela, o pedido de afastamento tem base legal e contém denúncias de violações à legislação.
“Não é confortável esse sentimento que estão criando na população de que estamos criando um golpe. É necessário, independente do resultado desse processo, é importante que a população tenha a compreensão de que não estamos inventando nada. De que não estamos trazendo para vossas excelências apreciarem questões que não tem tipificação legal. As denúncias têm tipificação legal”, afirmou.
Para a advogada, os que defendem o governo pensam que instituições públicas pertencem à presidente e podem ser usadas para atender a benefícios pessoais.
“Acreditam que todos os órgãos são dela. Os bancos públicos são dela. Que o BNDES é deles, tanto é que só os amigos foram beneficiados esses anos todos. Que o Banco do Brasil é deles, que a Caixa Econômica é deles”, disse a autora do pedido de impeachment, o que gerou manifestações em plenário.
Por causa do novo princípio de tumulto, Rogério Rosso teve que pedir “respeito à liberdade de manifestação”.
A advogada encerrou o discurso pedindo para que os deputados “repensem e pensem na importância do Congresso Nacional”. “Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política”, disse Janaina Paschoal, sendo aplaudida de pé por parte dos deputados, enquanto manifestantes contrários ao impeachment vaiavam.
‘Comício político’
Primeiro deputado do PT a falar depois da exposição dos autores do pedido de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-OAB), ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse que Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior não souberam usar argumentos técnicos para defender o afastamento de Dilma. Para o petista, os dois fizeram um “comício”.
“Muito mais do que uma defesa jurídica, fizeram uma agitação política. O que se viu aqui foi um comício político. Os dois não definiram o que é operação de crédito. Operação de crédito não é adimplemento de obrigações sociais. Eles misturaram diversos conceitos jurídicos. Trata-se, sim, de um golpe”, sustentou o petista.
Depoimentos
Os autores do pedido de impeachment foram chamados a falar pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O governo, por sua vez, escalou para fazer a defesa de Dilma no colegiado os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Ribeiro, que prestarão depoimento nesta quinta (31).
Jovair Arantes destacou que as oitivas não servem para produzir provas contra ou a favor de Dilma, mas apenas para esclarecer pontos do pedido de impeachment. Nesta fase de análise do processo, não cabe à comissão decidir sobre o mérito das acusações, mas apenas dar parecer pela instauração ou não do procedimento que pode resultar no afastamento da presidente.
Dilma Rousseff ainda poderá fazer sua defesa na comissão, o que deve ocorrer por meio do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.
Comissão do impeachment
A comissão do impeachment foi instalada em 17 de março, e o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte.
A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4), dependendo da realização de sessões no plenário – são necessárias dez sessões no plenário da Casa.
Em seguida, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão.
Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.
Em sessão do dia 22 de março, o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada.
Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país. 
Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.
“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.
Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.
Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.
Requisitos
Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.
“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.
Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.
Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.
O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.
Fonte: EBC GERAL
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.718 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (28). Os números são 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (30), está estimado em R$ 6,5 milhões.
A quina teve 21 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 88.273,53. Já a quadra registrou 1.731 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.529,87.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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Uma menina marcha descalça no asfalto, seguida de perto por mais três crianças, à frente de um batalhão de soldados. A foto foi feita em 1974, na cidade de Porto, em Portugal, pelo fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. Um registro da união da população do país com o Exército na destituição do regime ditatorial que vigorava desde 1926.
A visão de Salgado sobre os eventos da Revolução dos Cravos, como ficou conhecido o movimento, poderá ser vista em uma exposição que abre no próximo dia 10 de maio no Museu da Imagem e do Som (MIS), na zona oeste paulistana. As 50 fotografias são inéditas no Brasil.
As imagens trazem elementos fundamentais da revolução, como as ideias socialistas que levaram à nacionalização de parte das empresas do país.
Exposição marca os 50 anos da Revolução dos Cravos – Sebastião Salgado
Em uma imagem feita em Alcácer do Sal, na região do Alentejo, trabalhadores ocupam a sede de uma fazenda. O grupo contrasta com a suntuosidade da mobília e da família proprietária, representada ao fundo em um quadro com um cavaleiro retratado com ares de nobreza.
Os choques culturais também estão representados no caminhar de uma senhora que passa, coberta de negro dos pés à cabeça, em frente a desenhos dos rostos dos teóricos Friedrich Engels e Karl Marx (imagem de destaque). Nas janelas, de desenho tradicional, é possível notar os adesivos do Partido Comunista Português.
A revolução
No último dia 25, Portugal celebrou os 50 anos da Revolução dos Cravos, que levou ao fim da ditadura. O país vivia o regime desde a instauração do chamado Estado Novo, em 1926, aprofundado pela Constituição que passou a valer a partir de 1933.
Entre 1932 e 1968, o país esteve sob o comando do ditador António de Oliveira Salazar. Com sua morte, o regime perde força, sendo dirigido por Marcelo Caetano até a queda com a revolução.
O movimento que levou ao fim da ditadura em 25 de abril de 1974 foi impulsionado por militares, muitos que haviam combatido nas fracassadas guerras que tentaram manter sob domínio português as colônias na África.
A revolução ficou conhecida pela imagem de soldados que colocavam cravos nos canos de suas armas.
Fonte: EBC GERAL
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