Por Fábio Pontes
O deputado Walter Prado (PEN) apresentou nesta quinta-feira, 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a autonomia do trabalho de investigação dos delegados de Polícia Civil.
O projeto altera o Artigo 134 da Constituição Estadual, onde os delegados passam a se integrar à careira jurídica, tendo eles independência funcional para conduzirem os inquéritos livres de “pressões externas”.
A “PEC de Prado” vem no momento em que o Congresso Nacional debate a PEC 37, que estabelece a exclusividade das investigações para as polícias Civil e Federal, tirando do Ministério Público tal prerrogativa. Para o deputado, a proposta aproveita o atual momento para se definir melhor as funções de cada instituição.
“Se a discussão é garantir a exclusividade da polícia investigando é preciso garantir a autonomia do delegado para isso. Ele precisa ter a garantia de que fará uma investigação livre, não sofrerá repressões, terá a garantia de que não será removido”, analisa o deputado, que também é delegado de polícia.
De acordo com Prado, a Polícia Federal e as polícias de nove Estados já asseguram esta liberdade funcional. O deputado afirma reconhecer os esforços do governo em garantir o trabalho da polícia, como a criação da Secretaria de Polícia Civil.
