Documento foi assinado por PSDB, PMDB, DEM, PPS e Solidariedade.
Senado aprovou impeachment, mas manteve habilitação a cargos públicos.
G1
PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, que integram a base aliada do presidente Michel Temer, protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência.
“Seja concedida a ordem para reconhecer a ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda votação realizada no Plenário do Senado”, solicita o documento.
A entrega do documento foi atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a informação era de que o partido, que havia anunciado nesta quinta-feira que também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, mas voltou atrás e decidiu apoiar a ação.
Além da anulação da segunda votação, os partidos da base do presidente, Michel Temer, pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para que Dilma fique suspensa de ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda votação do impeachment.
“Nós pedimos dois pontos: que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Caiado afirmou ainda que o destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.
O senador goiano também disse que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi “deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o julgamento do impeachment.
No entanto, o parlamentar elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos.
O mandado de segurança frisa que somente a segunda votação é passível de anulação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação. Basta a leitura dos quesitos”, diz a peça.
“Foi na segunda votação que o quesito violou frontalmente a Constituição, ao tratar de forma independente a pergunta”, completa.
Pedido
Nesta quinta (1º), os partidos, que haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e anunciaram que entrariam com o pedido na Corte para anular a votação.
Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da
Presidência da República.
No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar o mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.
A polêmica
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente.
No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.
