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Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó

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O Governo do Paraná tomou nesta duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado diante da concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização, e de queijo mussarela. Ambas as medidas envolvem mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024 , que altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Além disso, o Governo encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela.

Até então, a importação de insumos utilizados em processos produtivos ocorria com suspensão total de ICMS. Com as mudanças, a importação dos dois produtos passa a ter taxação de ICMS. Dessa maneira, tanto o leite em pó quanto o queijo mussarela importados passam a pagar ICMS de 7% – valor mínimo de cobrança do imposto, já que ambos os produtos fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%. No Paraná, os maiores importadores dos dois produtos são as indústria, para quem passa a valer a regra.

Com o decreto, esses dois laticínios também perdem o direito ao benefício do crédito presumido de 4% de ICMS. O crédito presumido é uma ferramenta de incentivo fiscal que permite abater o ICMS de outros créditos.

Um dos pontos que o Estado pretende controlar é a importação de países do Mercosul. Segundo o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio de produtos agropecuários, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó no ano passado a um custo de US$ 24,6 milhões. Do total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina, custando US$ 10,9 milhões, o mesmo volume do Uruguai, por US$ 10,8 milhões, e as outras 800 toneladas tiveram origem no Paraguai, a um custo de US$ 2,8 milhões.

O volume representa aumento de 183% em relação às 2,3 mil toneladas importadas em 2022, que custaram US$ 9,2 milhões. De 2021 (682 toneladas) para 2022, o salto já tinha sido bastante considerável (237%), ao custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024 o Paraná importou 250 toneladas pagando US$ 799 mil.

“Paga-se caro no mercado, mas o produtor paranaense está com dificuldade, fruto de uma importação nunca vista nos últimos um ano e meio”, ponderou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “O que precisamos neste momento é proteger minimamente os produtores porque queremos transformar esse setor em mais uma cadeia vitoriosa até o final da década”.

Os produtores paranaenses receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.

Em maio do ano passado, os secretários da Agricultura apresentaram um pedido de apoio ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta era de suspender a importação por um período, com vistas a ajuste no mercado. Em outubro do ano passado, o governo federal publicou um decreto que autoriza as empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do programa “Mais Leite Saudável” a aproveitarem até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros, mas sem taxar a importação.

“Precisamos ter capacidade de reação, sob pena de inviabilizar uma atividade importantíssima, que congrega 60 a 70 mil famílias no Paraná”, acrescentou Ortigara. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil. Foram 3.626.378 de litros entregues a laticínios em 2023. Minas Gerais lidera o ranking, com 23,8% da captação nacional. O Paraná, que detém a cidade que mais produz, em Castro, tem 14,8% do mercado.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, em conjunto com entidades do setor pecuário, também entregou sugestão ao governo federal para incluir a postergação de pagamento de empréstimos ou o refinanciamento de dívidas, especialmente para agricultores familiares, na divulgação do Plano Safra 2024/25. O Estado ainda está promovendo eventos técnicos no Interior para dialogar com produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Giovanna Adriano e Rodrigo Vieira fazem casamento intimista em Brasília

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Giovanna Adriano e Rodrigo Vieira fazem casamento intimista em Brasília
Yumi Kuwano

Giovanna Adriano e Rodrigo Vieira fazem casamento intimista em Brasília

Neste fim de semana, foi realizada a cerimônia religiosa do casamento da influenciadora Giovanna Adriano e de Rodrigo Vieira. O casamento aconteceu na Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, na Asa Sul, em Brasília, para 40 familiares e amigos próximos.

Para a noiva foi muito especial e emocionante casar em um ponto tão icônico da cidade. “Queria que tudo tivesse uma cara despretensiosa que desse a sensação de que tudo foi feito pela minha mãe. Ficou perfeito”, conta.

Organizada pela cerimonialista Cristina Gomes, toda a decoração foi assinada por Jacimar Ferreira, com design floral de Maisa Mariottini.

Vestida com um Chanel, o desejo de Giovanna era um vestido chique e cool que conversasse com o lugar, horário e a proposta do casamento.

Após a cerimônia, foram feitas fotos com pontos importantes da cidade como cenário e com o ‘Migão’ — uma kombi ícone da Brasal Veículos, empresa em que o pai de Giovanna trabalhava — e um fusquinha: “Eles representam um pedaço dele”.

A recepção foi um almoço na casa da minha mãe da noiva, ao ar livre e muito verde, com buffet do Bloco C e bebidas Madeira Bar. A responsável pelo bolo foi Mariana Laender e os doces foram de diferentes produtores mineiros.

Uma cerimônia maior será realizada em Saint-Tropez, na França, no mês de setembro.

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Fonte: Nacional

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Bares e restaurantes do RS pedem ajuda federal para pagar salários

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Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revela que mais de um terço dos estabelecimentos gaúchos estão fechados, sem faturamento, em função das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul desde o fim do mês de abril. Dentre os que estão abertos, 94% apontaram queda no faturamento.

O presidente da associação, Paulo Solmucci, lembrou nesta quarta-feira (29) que, mesmo antes dos eventos climáticos, quase metade dos empreendimentos já trabalhava no prejuízo. “Ou seja, as empresas já vinham com dificuldades, não havia fôlego ou reserva e, sem ajuda, não há como pagar salários”, afirmou Solmucci. Segundo ele, se os recursos prometidos pelo poder público não chegarem, o setor de bares e restaurantes do Rio Grande do Sul não conseguirá pagar os salários em junho aos funcionários.

“A situação lá está pior do que na pandemia [da covid-19] porque, na pandemia, a gente tinha o fechamento, ainda que pudéssemos operar com delivery, o que hoje é impossível lá, porque está tudo destruído, falta luz, energia, estrada, limpeza. E nós temos uma questão muito grave que, no meu entendimento, não está sendo tratada com a devida urgência pelo poder público”, ponderou Solmucci, em entrevista à Agência Brasil.

Pandemia

Paulo Solmucci recordou que experiência semelhante foi vivenciada pelos empresários do setor durante a pandemia. Segundo ele, assim que o pleito foi levado ao governo federal, levou-se apenas três semanas até a edição da medida provisória 936 (MP 936), que estabelecia o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que suspendia os contratos de trabalho. Agora, a crise enfrentada pelas empresas do setor de alimentação no Rio Grande do Sul é grande, especialmente entre as de pequeno porte, devido às inundações. “Muitos não tiveram acesso ainda a seus espaços”.

O presidente da Abrasel defendeu a adoção de uma nova medida provisória do BEm para que as empresas afetadas possam pagar seus funcionários. “Hoje, com tudo isso já conhecido, bastava ter editado a medida provisória já há algum tempo para que a gente pudesse pagar salários. Não adianta dizer que tem R$ 50 bilhões para ajudar o Sul se nada chega na ponta para as empresas. No primeiro momento, todos nós, brasileiros, nos unimos para salvar vidas mas, agora, nós não podemos deixar agravar a crise por falta de pagamento de salários e quebradeira de bares e restaurantes e outros estabelecimentos”.

Os R$ 50 bilhões aos quais Solucci se refere foram anunciados pelo governo federal no começo de maio para beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

Linhas de financiamento

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) três linhas de financiamento que poderão liberar até R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o escopo do Fundo Social e disponibiliza recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

A primeira linha de financiamento é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

Já a terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

Lay-off Calamidade

O superintendente regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, disse à Agência Brasil que está sendo feito um esforço para apresentar aos empresários os mecanismos existentes para suspensão dos contratos de trabalho sem que seja necessário esperar portarias novas ou novas medidas. Um desses mecanismos é o lay-off calamidade. Ele permite suspender os contratos de trabalho e o governo pagar uma espécie de seguro-desemprego por um período. “As empresas estão aderindo. Faz um acordo coletivo de trabalho, homologa no Ministério do Trabalho e está resolvido o problema”.

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT RS), Claudir Nespolo comentou que, por outro lado, criou-se uma expectativa de que poderia haver um auxílio emergencial, “que não está descartado, mas também não está ativo ainda. Está em estudo. Essa é a informação que eu tenho”.

Nespolo sustenta que todos os empreendedores que queiram se proteger e dar uma folga no caixa e, com isso, distribuir melhor o prejuízo do período, não recaindo só sobre o trabalhador, deve buscar o Ministério do Trabalho, no setor de mediação, para as partes conversarem e ajustarem um termo. “É coisa muito simples. Faz em um dia”. Esse é, segundo o superintendente regional do Trabalho do RS, um instrumento que pode resolver o problema do curto prazo.

Ele citou o caso da Unisuper, rede de mercados que tem 400 funcionários e sete lojas debaixo d’água, em Canoas. Para não demitir os funcionários, a empresa colocou a força de trabalho em home office por três meses. A empresa garantiu também complementação salarial, estabilidade após o período do retorno ao trabalho. 

Fonte: EBC GERAL

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“Brasil será o supermercado do mundo”, garante o ministro Carlos Fávaro

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“Brasil será o supermercado do mundo”, garante o ministro Carlos Fávaro
Redação GPS

“Brasil será o supermercado do mundo”, garante o ministro Carlos Fávaro

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o Brasil será o maior abastecedor de alimentos do mundo. “Qual a grande vocação brasileira? Produzir alimentos. Ser o supermercado do mundo” , definiu, no almoço-debate promovido pelo Lide Brasília , liderado pelo empresário e ex-senador Paulo Octávio, no Lago Sul.

“Eu não acredito em coincidência. Acredito em providência divina, no trabalho, na dedicação, na perseverança. Descobrimos a vocação do nosso povo. A tecnologia permitiu que ocupássemos direito o nosso território. Foi a Embrapa que descobriu, por exemplo, que o calcário tira a acidez do solo, neutraliza o alumínio tóxico e faz essa terra começar a produzir mais. Viramos um grande celeiro da produção de alimentos” , avaliou Fávaro, destacando o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que acaba de completar 51 anos.

Para o ministro Carlos Fávaro, o País está pronto, agora, para uma nova fase. “E com uma grande diferença: não precisamos mais que isso seja feito sob a floresta, sob o desmatamento. Isso não se faz necessário. Até porque este é um grande ativo brasileiro” , definiu.

“Temos gente vocacionada a lidar com a terra. Temos equipamentos, máquinas de última geração, pesquisas, sementes, fertilizantes e insumos de altíssima qualidade que nos permitem ser grandes produtores, e são esses os grandes ativos brasileiros. Mas nenhum é maior do que o clima. De nada adianta ter todos os outros ativos se nós tivermos um deserto” , definiu, no evento, realizado no Lago Sul, para avaliar dias 500 dias no governo federal.

O ministro disse ainda que não vai faltar arroz na mesa do brasileiro. Segundo ele, das 100 milhões de toneladas produzidas do grão no país, 70% são de territórios gaúchos, 15% de Santa Catarina e o residual é espalhado por outras áreas produtivas brasileiras.

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Fonte: Nacional

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