Cidade de Assis Brasil no Acre – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Por Alcinete Gadelha
Com sete casos de Covid-19 registrados até a segunda-feira (25), e com 268 imigrantes em abrigos montados em escolas, a prefeitura de Assis Brasil endureceu as medidas de prevenção e contenção da doença e tornou mais rígida a circulação de veículos que tentam entrar na cidade. Uma das medidas é que os motorista devem dizer origem e, se não for morador, é orientado a voltar.
O prefeito Antônio Barbosa publicou um novo decreto, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE). Uma das preocupações é a entrada de estrangeiros no município transportados por taxistas e veículos clandestinos que acabam desobedecendo os decretos de fechamento da fronteira.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vem acompanhando a situação desde que um ônibus com peruanos ficou retido na fronteira do estado. O MP informou que recebeu um ofício informando que uma empresa de ônibus interestadual continua fazendo o transporte de passageiros entre Rio Branco e Porto Velho, mesmo com a proibição do decreto que suspende esse tipo de atividade.
Até esta terça, o prefeito informou que na cidade tem 225 estrangeiros abrigados em duas escolas e 43 estão acampados na ponte que liga o Brasil ao Peru. A preocupação do gestor é a chegada de mais estrangeiros na cidade.
“Já estamos indo para 80 dias [do decreto de isolamento social], então, o decreto é exatamente para endurecer e dificultar a chegada dos estrangeiros, porque quando eles chegam aqui, viram problema para mim. Não estou fugindo de problemas, mas tem hora que não dá mais para suportar”, lamentou.
Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, o Zum – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Barbosa contou que, na segunda-feira (25), o grupo que está acampado sobre a ponte impediu a entrada dos caminhões que fazem o transporte de combustível na tríplice fronteira.
“Essas pessoas resolveram se rebelar e montar uma espécie de barricada e não deixar os caminhões que transportam combustível passar e não deixaram ninguém passar sobre a ponte. Essas pessoas chegaram a um nível de estresse que brigam entre si”, contou o prefeito, que teve que negociar com o grupo para que eles liberassem a pista.
Com o temor de que cheguem mais imigrantes, o decreto determina todos os passageiros que chegaram ao município devem passar pela barreira de fiscalização sanitária no posto de triagem que fica quilômetro 2, da BR 317.
Barreira sanitária na entrada de Assis Brasil, poderá se transformar em uma tranca – Foto/captura.
As equipes da prefeitura devem fazer aferição de temperatura de todos os passageiros e também realizar questionário para detectar possíveis sintomas da Covid-19.
Além disso, deve ser feita uma busca sobre a origem do veículo e o objetivo de quem está entrando na cidade, caso não seja morador, é orientado a voltar. O decreto ainda orienta a população que não saia do município. Os motoristas ainda são obrigados a usarem máscaras e ter álcool em gel.
O município ainda vai entregar cópia do decreto aos motoristas que prestam o serviço de transporte de passageiros que passarem pelo ponto de fiscalização e proíbe o transporte de estrangeiro de qualquer nacionalidade para o município.
“A medida pretende não só evitar a disseminação do Covid-19, mas, também, visa mitigar sérios problemas de caráter humanitário que vem acontecendo na zona fronteiriça do município de Assis Brasil, sobretudo sobre a ponte internacional que liga o município ao país vizinho Peru”, afirmou o documento.
“O motorista de serviço de transporte de passageiro, em condição normal ou clandestina, que desobedecer ao art. 3º desse decreto, será representado as autoridades judicias com vistas a responder nas regras esculpidas nos art. 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e art. 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público); todos do Código Penal. Parágrafo Único – Para o fiel cumprimento do caput desse artigo, deve o servidor tomar apontamento do nome, modelo, cor e placa de todos os veículos que prestam serviço de transporte de passageiro que passarem pelo ponto de fiscalização; Art. 5º – Ficam as forças policiais”, finaliza.
O município chegou a ter mais de 300 imigrantes que não conseguem entrar no Peru por conta do fechamento da fronteira, no mês de março, quando o prefeito decretou situação de emergência em razão do risco de contaminação pela Covid-19.
Embora o número de imigrantes tenha diminuído, desde o mês de março, a prefeitura continua dando suporte a eles principalmente com a alimentação.