Para economizar, Sejusp suspende viagens; pagamentos de diárias e cursos no AC — Foto: Assessoria/Sejusp
Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
Alegando necessidade de contenção de despesas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) anunciou uma série de medidas para racionar gastos e redução de despesas na pasta.
A portaria, com a decisão que especifica as ações, foi publicada na edição de quarta do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a portaria, ficam suspensas as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na folha de pagamento, como viagens que demandem gastos com combustíveis, passagens aéreas e diárias.
Além disso, a portaria também suspende a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação que seja necessário o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional e concessão de diárias.
Aquisição de móveis, equipamentos e contratações de consultoria e alterações contratuais que tenham acréscimo de despesa também ficam suspensas.
De acordo com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, os cortes ocorrem após notificação da Casa Civil e devem durar até que o estado esteja com o orçamento dentro do previsto.
“Os cortes ocorrem em razão do estado ter superado o limite prudencial previsto na lei de responsabilidade fiscal e o gabinete civil ter sido notificado quanto à necessidade de contenção de despesas”, disse o secretário.
Santos ainda afirmou que a secretaria está com a saúde financeira em dia e nenhuma das ações que estão sendo desencadeadas deixarão de ser efetuadas.
“A portaria só define medidas eficazes no sentido de não aumentar as despesas diante do planejamento realizado para a Sejusp”, pontuou.
O secretário acrescentou que não existe uma estimativa de economia pontual que será feita com os gastos e ressaltou que o objetivo é ter um controle maior das despesas para evitar que faltem recursos de manutenção dos serviços regulares do Sistema de Segurança Pública.