O procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira ministrou, na manhã desta terça-feira, 16, a palestra ‘Defesa e Prevenção do Patrimônio Público’, durante o 1º Encontro de Câmaras Municipais do Estado do Acre. O procurador falou sobre os instrumentos legais de atuação do Ministério Público na defesa do Patrimônio Público e das ações preventivas desenvolvidas pelo Parquet acreano para combater a improbidade administrativa.
“O Ministério Público deve ser um desaguador de iniciativas no tocante à prevenção do Patrimônio Público, seja físico ou moral, pois esta é a missão constitucional do MP”, destacou o Flávio Augusto, que falou ainda sobre os sistemas de controle interno disponíveis aos gestores municipais e das ferramentas que o MP dispõe para atuar na fiscalização do poder legislativo municipal.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, enalteceu a iniciativa dos parlamentares em reforçar o intercâmbio entre as Câmaras Municipais e criar uma entidade que represente o poder legislativo nos municípios.
“Eventos como esse fortalecem o trabalho de intercâmbio entre as instituições, fortalece a transparência necessária aos trabalhos legislativos e legitima o papel de fiscalização das câmaras de vereadores. Já foi o tempo em que o Ministério Público primeiro entrava com a ação repressiva. Hoje, primamos pelo diálogo, a mediação dos conflitos”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
O encontro de parlamentares municipais do Acre é a primeira iniciativa em reunir os gestores dos 22 municípios acrianos, com o objetivo de interligar as câmaras municipais para trocar experiências e responsabilidades.
Agência de Notícias – MP/AC
