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Pacheco propõe marco regulatório para IA escrito por especialistas
Projeto prevê gradação de risco que vai de baixo a extremo
Brasília (DF) 26/04/2023 Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e professores especialistas em direito civil e digital.
Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado. No caso de IAs cuja aplicação envolva alto risco, essa responsabilidade será objetiva, isto é: independerá da comprovação de culpa ou dolo (intenção consciente).
No caso de sistema com risco abaixo de alto, o fornecedor ou operador do sistema terá sua culpa presumida, cabendo a ele comprovar que não é culpado, ficando a vítima do dano dispensada de provar tal culpa.
O texto não prevê sanções penais, mas traz descrito quais seriam as obrigações da autoridade competente por fiscalizar o cumprimento das regras, dentre as quais está aplicar sanção administrativa em causa de infração às regras, incluindo multa de até R$ 50 milhões para pessoas física e de até 2% do faturamento no caso de pessoa jurídica.
Gradação de risco
Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da IA – de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas de governança para utilização da tecnologia, incluindo a elaboração de mecanismos de intervenção humana e desativação.
Além do uso em veículos autônomos e da operação de infraestrutura estratégica – como sistema de transmissão de energia –, entre as atividades de alto risco na aplicação de IA, o texto coloca o recrutamento e a avaliação de empregados, a avaliação de critérios para acesso a serviços públicos e privados e avaliação de crédito, aplicações na área de saúde e sistema biométricos de identificação.
O entendimento é o de que, nesses casos, o uso de sistemas de IA possa acarretar discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva, em decorrência de informações pessoais como cor da pele, orientação sexual ou origem geográfica.
“Além de adotar definições sobre discriminação direta e indireta – incorporando, assim, definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada em 2022 –, o texto tem como ponto de atenção grupos (hiper) vulneráveis tanto para a qualificação do que venha a ser um sistema de alto risco como para o reforço de determinados direitos”, diz a justificativa do projeto.
O texto coloca limites para a utilização de sistemas de IA na segurança pública para identificação biométrica em espaços públicos, por exemplo, como as câmeras de reconhecimento facial. Nesse caso, a utilização da tecnologia é considerada de risco extremo e só será permitida mediante aprovação de lei federal específica e de autorização judicial em três casos:
- Busca de suspeitos de crimes com pena máxima superior a dois anos de prisão;
- Busca de vítimas de crimes e desaparecidas; e
- Crimes em flagrante.
A íntegra do projeto de lei, que substitui outras três iniciativas anteriores, pode ser acessada no portal da Câmara dos Deputados.
Elaboração
O texto foi elaborado por uma comissão de 17 pessoas, entre advogados, professores de direito e de tecnologia, bem como um perito criminal da Polícia Federal e um consultor legislativo, além do apoio de diversos servidores. Os trabalhos foram coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao longo de 2022, o grupo promoveu quatro audiências públicas e um seminário internacional, além de 12 painéis temáticos, e disse ter ouvido mais de 60 especialistas de diversas áreas sobre os diferentes aspectos do tema. Também foi encomendado estudo sobre as regulamentações em 30 países que já adotam algum tipo de regra. O texto agora deve seguir para análise pelas comissões temáticas do Senado.
Edição: Denise Griesinger
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Lucas Rodrigues, de 27 anos, foi arremessado após bater em veículo que fazia conversão; ele sofreu fratura na clavícula e escoriações
Um motociclista de 27 anos ficou ferido na noite desta terça-feira (8), após se envolver em um acidente de trânsito na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Areial, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
A vítima, identificada como Lucas Rodrigues de Melo, pilotava uma motocicleta Honda CG 160 Fan, de cor preta e placa SQQ-0F70, no sentido Centro-bairro, quando tentou realizar uma ultrapassagem pela direita. Durante a manobra, colidiu com um veículo Jeep, de cor cinza e placa QLZ-8J05, que sinalizava conversão à direita para acessar uma rua transversal.
Com o impacto, Lucas foi arremessado e caiu sobre a calçada de uma empresa próxima. Ele sofreu uma fratura na clavícula esquerda, além de múltiplas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após os primeiros atendimentos, o motociclista foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) estiveram na ocorrência, isolaram a área para os trabalhos periciais e colheram informações para apurar as responsabilidades no acidente. O motorista do carro permaneceu no local e prestou socorro à vítima. Ambos os veículos foram liberados após os procedimentos de praxe.
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Jucineia da Silva Parada, de 44 anos, foi achada sem vida por familiares; hipótese inicial é infarto, mas caso segue sob apuração da Polícia Civil
Jucineia da Silva Parada, de 44 anos, foi encontrada morta na tarde desta terça-feira (8), dentro do quarto de sua residência, situada na Rua Tarauacá, no bairro Belo Jardim, em Rio Branco. A principal suspeita é de que a morte tenha sido causada por um infarto, mas a Polícia Civil investiga outras possibilidades.
O corpo da mulher foi localizado entre duas camas, com a porta da casa aberta. A descoberta foi feita pela irmã da vítima, Aurilene da Silva, de 47 anos, e pelo cunhado Luiz Ney, de 36, que tentaram reanimá-la com massagem cardíaca até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que apenas pôde confirmar o óbito.
De acordo com relatos, o celular da vítima foi encontrado debaixo da cama e há informações preliminares de que ela teria passado a noite anterior com um namorado. A equipe médica identificou marcas nas pernas da vítima, possivelmente em decorrência do tempo em que permaneceu imóvel.
Ainda segundo vizinhos, Jucineia enfrentava problemas com dependência química e, apesar de já ter buscado tratamento, não conseguiu se livrar do vício.
A Polícia Militar isolou o local para os trabalhos da perícia criminal. Em uma análise inicial, não foram identificados sinais evidentes de violência no corpo. O cadáver foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames cadavéricos, que devem confirmar a causa da morte.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) acompanha o caso e aguarda o laudo pericial para determinar se houve crime.
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Adolescente sofre traumatismo craniano grave após colidir bicicleta motorizada com ônibus em Rio Branco
Acidente ocorreu na tarde desta terça-feira (8) no bairro Mocinha Magalhães; jovem de 15 anos foi intubado e levado em estado grave ao Pronto-Socorro
Um grave acidente envolvendo uma bicicleta motorizada e um ônibus foi registrado na tarde desta terça-feira (8), no cruzamento da Rua Tarauacá com a via principal do bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco. Um adolescente de 15 anos, que retornava da escola e levava outro jovem na garupa, sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave após colidir violentamente contra a lateral do coletivo.
Segundo testemunhas, o ônibus se aproximava de uma parada quando o adolescente tentou atravessar a pista principal, mas não conseguiu frear a tempo, colidindo com força na parte traseira do veículo. Com o impacto, o jovem sofreu afundamento de crânio e caiu desacordado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe médica intubou e estabilizou o adolescente ainda no local, encaminhando-o em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A área foi isolada por agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para a realização da perícia. A bicicleta motorizada, segundo informações, foi retirada por colegas da vítima antes da chegada das autoridades.
O motorista do ônibus permaneceu no local, acionou a empresa responsável e colaborou com os trabalhos periciais. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do acidente.
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