Brasil
Pacheco cobra responsabilização de plataformas digitais contra fake news
Presidente do Senado afirmou nesta terça-feira que medida é forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta terça-feira (12), a importância da responsabilização das plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news. Essa declaração ocorreu em resposta a críticas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre as medidas adotadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral.
Pacheco declarou que o Senado está empenhado em estabelecer normas eleitorais que incluam assuntos como inteligência artificial e plataformas digitais.
“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo.”
O presidente da Casa disse que nessa segunda-feira (11) foi vítima de notícias falsas. “Disseram que sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”, afirmou.
Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou uma proposta “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e aguarda votação dos deputados.
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet. O texto abrange ainda transparência em relação a conteúdos patrocinados e a atuação do poder público no tema. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos à democracia.
“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso”, afirmou.
Ele criticou quem espalha mentiras no ambiente digital. “Um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”, disse Pacheco.
Na visão dele, a situação é “de anormalidade”, já que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”.
O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas. “A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou [se] demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando, na verdade, não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente.”
“Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”, defendeu o presidente do Senado.
Papel do TSE
O senador Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”.
“Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE”, opinou o parlamentar.
Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news. “O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe”, defendeu.
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Governo do Acre decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa e reforça feriado da Paixão de Cristo
Serviços não essenciais voltam ao normal na segunda (6); unidades de saúde e forças de segurança funcionam sem interrupção
O governo do Acre confirmou o ponto facultativo no próximo dia 2 de abril, data em que é celebrada a Quinta-Feira Santa, conforme estabelece o Decreto nº 11.809/2025. A medida segue o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos da administração pública estadual.
Além disso, o Executivo estadual também reforçou o feriado nacional da Sexta-Feira Santa, no dia 3 de abril, quando é lembrada a Paixão de Cristo.
O que abre e fecha
Serviços públicos não essenciais terão o atendimento suspenso durante o período. As atividades nas repartições estaduais e nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) serão retomadas normalmente apenas na segunda-feira (6).
Serviços essenciais seguem funcionando sem interrupção:
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Unidades de saúde (UPAs e Pronto-Socorro de Rio Branco)
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Forças de segurança pública (delegacias de polícia, entre outros)
Correios: as agências funcionam normalmente na quinta-feira (2), mas terão atendimentos suspensos na sexta-feira (3), conforme a Assessoria de Comunicação dos Correios no Acre.
Bancos: de acordo com o calendário de feriados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos devem ter feriado apenas na Sexta-Feira Santa, 3 de abril.
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Mailza Assis cumpre agenda em Rio Branco com Marcus Alexandre e visita comércio popular da capital
Vice-governadora percorreu Novo Mercado Velho, Calçadão do Raimundo Escócio e Praça do Passeio em agenda de contato direto com comerciantes
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), cumpriu agenda nas ruas de Rio Branco neste sábado (28), visitando comerciantes e espaços tradicionais da capital. Ela estava acompanhada do ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que é um dos nomes cotados para compor a chapa majoritária como vice-governador.
Segundo publicação feita nas redes sociais, Mailza iniciou o dia percorrendo locais como o Novo Mercado Velho, o Calçadão do Raimundo Escócio, a Praça do Passeio e a região da Benjamin Constant, pontos conhecidos pela forte presença do comércio popular.
A agenda também contou com a participação do secretário de Esportes do Acre, Ney Amorim, que integrou o grupo durante as visitas.
Nas imagens divulgadas, a vice-governadora aparece conversando com comerciantes e circulando pelos espaços, em uma agenda voltada ao contato direto com trabalhadores e frequentadores da região central.
A caminhada ocorre em um momento de definições políticas no MDB, que deve escolher o nome para compor a chapa de Mailza nas eleições de outubro. Marcus Alexandre e a ex-deputada federal Jéssica Sales são os principais cotados para a vaga de vice-governadora. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias.
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A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa
A regional do Calafate, em Rio Branco, formada por mais de 18 bairros, recebeu neste sábado, 28, mais uma edição do Juntos Pelo Acre, realizado na Escola Estadual Henrique Lima, localizada na principal praça do bairro.
O Espaço do Empreendedorismo Feminino presente na praça Raimundo Hermínio de Melo se transformou em oportunidade de geração de renda para as mulheres com diversos negócios.
Com participação exclusiva de mulheres, o intuito é valorizar o protagonismo feminino, incentivar a economia criativa e destacar a diversidade e inclusão. Foto: Alice Leão/Secom
O Juntos Pelo Acre é realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e conta com a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
A feira contou com exposição e venda de produtos como artesanato, alimentos, plantas artesanais, brechós e venda de roupas por meio do Impacta Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que promove autonomia econômica para mulheres.
Programa Impacta Mulher do governo do Acre fomenta autonomia econômica e empreendedorismo feminino. Foto: Alice Leão/Secom
Mulheres à frente de seus próprios empreendimentos
Joana D’Árc Nascimento integra o Movimento de Mulheres Camponesas do Acre (MMC). Moradora do Ramal Abib Cury, zona rural do Bujari, a produtora de salgados vendeu seus produtos no espaço. “Mais uma oportunidade maravilhosa. Porque nós, como mulheres camponesas, as pessoas têm a imagem que nosso trabalho é só na roça. Plantamos lá e vendemos aqui. Hoje trouxe salgados e quibes feitos com queijo e macaxeira da minha produção, bolos. Saio feliz e com um bom lucro”, disse.
Arine Ferreira aproveitou a oportunidade e veio do bairro Esperança. Ela trouxe mais de dez sabores de torta.
Arine sustenta a família por meio do empreendedorismo com bolos e tortas doces. Foto: Alice Leão/Secom
“Pra nós mulheres é muito bom por que é um negócio que gera renda. Agradeço a vice-governadora, que é uma mulher, sabe dos nossos desafios, e tem olhado para nós”, disse.
Já Natália Maciel, do bairro Apolonio Sales, esteve presente com um estande de roupas, o que mostra a diversidade do empreendedorismo feminino. “Participo de outras feiras, no Lago do Amor, Horto Florestal, e mais essa de hoje. To gostando muito por que dá visibilidade, aumentamos nosso lucro. Muito bom trazer para os bairros, vou estar em todas”, disse.
Natália tem um brechó e está presente em todas as feiras com foco em empreendedorismo feminino e de moda circular. Foto: Alice Leão/Secom
Ao todo, 20 empreendedoras estiveram presentes.
“No Acre, o empreendedorismo feminino vem se consolidando como um importante motor de autonomia econômica, inovação e impacto social, com mulheres à frente de negócios que geram renda, fortalecem comunidades e abrem caminhos para novas empreendedoras”, destacou a vice-governadora Mailza.
Vice-governadora Mailza reforçou seu compromisso com o empreendedorismo feminino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Oficinas qualificam moradoras do Calafate
Duas oficinas, uma de preparo de drinks e outra de salgados fritos foram ofertadas na escola Henrique Lima.
Antônia Martins Matos foi uma das 36 que realizou os cursos, ministrados pela equipe da escola de gastronomia Miriam Felício.
A ação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e ofertou 36 vagas, sendo 18 para cada oficina. Foto: Alice Leão/Secom
“Acho muito importante porque é uma área que eu me identifico, gosto muito. Pretendo colocar em prática o que eu fiz ontem e seguir uma carreira na área de produção de alimentos”, disse.
Mulheres do Calafate receberam certificados das oficinas. Foto: Alice Leão/Secom
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa.
As participantes saem capacitadas e prontas para aplicar seus conhecimentos no mercado de trabalho.
Ludis destacou que elas podem empreender, além da oportunidade de ser inserida no mercado de trabalho. Foto: Alice Leão/Secom
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