Brasil
Pacheco cobra responsabilização de plataformas digitais contra fake news
Presidente do Senado afirmou nesta terça-feira que medida é forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta terça-feira (12), a importância da responsabilização das plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news. Essa declaração ocorreu em resposta a críticas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre as medidas adotadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral.
Pacheco declarou que o Senado está empenhado em estabelecer normas eleitorais que incluam assuntos como inteligência artificial e plataformas digitais.
“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo.”
O presidente da Casa disse que nessa segunda-feira (11) foi vítima de notícias falsas. “Disseram que sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”, afirmou.
Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou uma proposta “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e aguarda votação dos deputados.
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet. O texto abrange ainda transparência em relação a conteúdos patrocinados e a atuação do poder público no tema. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos à democracia.
“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso”, afirmou.
Ele criticou quem espalha mentiras no ambiente digital. “Um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”, disse Pacheco.
Na visão dele, a situação é “de anormalidade”, já que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”.
O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas. “A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou [se] demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando, na verdade, não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente.”
“Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”, defendeu o presidente do Senado.
Papel do TSE
O senador Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”.
“Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE”, opinou o parlamentar.
Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news. “O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe”, defendeu.
Comentários
Brasil
Entre críticas e tradições, flores seguem populares no Dia da Mulher em Rio Branco; veja opções
Data celebrada no próximo domingo (8) é simbólica para a luta pelos direitos das mulheres. g1 separou opções de flores e combos
Flores seguem como itens procurados para presentear no Dia da Mulher em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal
“Flores para mim
Flores pros meus braços
Ofertá-las para parabenizar-te
Flores quantas flores, forem necessárias’
A canção ‘Flores’, de Zélia Duncan, talvez ilustre o sentimento de muitas mulheres que também gostam de ganhar flores em datas especiais, como é o caso do Dia da Mulher, celebrado no próximo domingo (8).
Ao considerar isto, a reportagem entrou em contato com duas floriculturas da capital acreana para verificar como é a movimentação nesta época, além de saber quais flores, combos e preços são ofertados no período.
Celebrado em todo o mundo no próximo domingo (8), o Dia da Mulher foi concebido em 1910 e teve seu reconhecimento pelas Nações Unidas em 1977. A data tem grande importância simbólica uma vez que mulheres ainda lutam por seus direitos fundamentais reconhecidos, inclusive para acabar com a violência de gênero e as persistentes desigualdades.
Preço das flores variam nesta época do ano. Foto: Arquivo pessoal
O primeiro empreendimento destacou que as mais procuradas são as rosas.Já os combos são os de rosas com chocolates e cartão de mensagens. “Mas nós oferecemos vários outros. Nessa época o movimento está bem agitado e estamos na contagem para o tão grande dia”, detalhou.
Os preços variam entre R$ 25 para uma rosa solitária a R$ 200 para uma dúzia destas. Já os combos variam de R$ 200 a R$ 300, de acordo com o que a pessoa escolher.
Flores mais procuradas para presentear são as rosas. Foto: Arquivo pessoal
O segundo empreendimento procurado pela reportagem também reforçou que as rosas vermelhas são as mais vendidas neste período. Além disso, a floricultura também faz combos com buquês, pelúcias e chocolates para serem presenteados.
“É uma época muito movimentada, pois o acreano é um povo apaixonado, nessas épocas sempre temos uma grande demanda”, afirmou a loja.
Os preços variam entre R$ 30 a R$ 610, com a floricultura trabalhando com rosas, lírios, flores do campo, girassóis e orquídeas.
Combos de flores e pelúcias também fazem sucesso. Foto: Arquivo pessoal
Comentários
Brasil
Governo do Acre entrega novas casas da Cidade do Povo durante evento voltado ao público feminino neste sábado
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), entrega 15 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, do bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A solenidade será realizada neste sábado às 15h no Palácio Rio Branco. A solenidade faz parte do evento Marçoo Delas: Acre pelas Mulheres, uma ação de cidadania voltada exclusivamente ao público feminino em alusão ao Mês da Mulher.
As novas unidades habitacionais foram concluídas para garantir moradia digna a famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade. Nesta etapa, o Estado priorizou mulheres que são as principais mantenedoras de seus lares, reforçando o papel da habitação como ferramenta de proteção social e autonomia feminina.
O governador Gladson Camelí destacou que a entrega das chaves é o símbolo do compromisso da gestão com as famílias acreanas. “Não estamos entregando apenas paredes e telhado, estamos entregando segurança e um futuro novo para essas mães e seus filhos. No Março Delas, reafirmamos que o nosso governo cuida das pessoas. Ver a alegria dessas mulheres, ao receberem a chave da casa própria, fortalece nossa missão de trabalhar por um Acre cada vez melhor”, afirmou o governador.
As casas do Programa Pró-Moradia contam com infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto e iluminação pública. A entrega estratégica dentro de um evento de cidadania permite que as novas moradoras já tenham acesso imediato a outros serviços do Estado, como atendimentos de saúde e assistência jurídica.
Para o secretário de Habitação, Egleuson Santiago, a conclusão dessas unidades no Cidade do Povo é um passo importante para consolidar o bairro como um espaço de acolhimento. “A ação em alusão ao Dia Internacional da Mulher é um momento muito importante para reforçar o compromisso do governo do Acre com as mulheres do nosso estado. Durante o evento, a Sehurb realizará a entrega de 15 unidades habitacionais destinadas a mulheres, garantindo mais segurança, dignidade e a oportunidade de recomeçar com um lar próprio. Nosso objetivo é fortalecer políticas públicas que valorizem e apoiem as mulheres acreanas, especialmente aquelas que mais precisam”, pontuou.
Durante o evento serão entregues títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social.
A OCA Móvel estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.
Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil Cidade em Lápis. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.
Camelí destaca empenho da gestão em promover um Acre cada vez melhor. Foto: José Caminha/Secom
Comentários
Brasil
Iapen participa de reunião com instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais para articular segundo ciclo de Monitoramento do Plano Pena Justa
A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto
Comitê de Políticas Penais se reúne para alinhar sobre o 2º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa. Foto: Assessoria TJAC
Os representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) reuniram-se com os representantes das instituições que integram o Comitê de Polícias Penais: o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), responsável por acompanhar a implementação do plano no estado, membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), para alinhar o segundo ciclo de monitoramento das metas do Plano Pena Justa, nesta quinta-feira, 6.
Na ocasião, foram apresentadas as peculiaridades do funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, plataforma que deve registrar dados referentes ao acompanhamento das metas previstas nos planos. A plataforma será alimentada com informações dos atores responsáveis pelas ações, com documentos que comprovem a execuções das metas previstas no pacto.
A chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, Ingrid Suárez, representou a instituição na reunião e explicou a importância da iniciativa: “Foi possível um alinhamento entre os atores estratégicos que preencherão as metas que vêm sendo executadas do Plano Estadual Pena Justa nessa plataforma. Foi muito importante entender como a plataforma funciona, quais as informações que nós vamos alimentar e definir os atores estratégicos que irão responder essas perguntas”.
O Acre, bem como os outros estados, tem até o dia 20 de março, de acordo com o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inserir as informações na plataforma. Os dados vão compor o 2º Informe de Monitoramento, um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.
Você precisa fazer login para comentar.