Brasil
Pacheco cobra responsabilização de plataformas digitais contra fake news
Presidente do Senado afirmou nesta terça-feira que medida é forma de evitar a divulgação de mentiras no ambiente virtual
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta terça-feira (12), a importância da responsabilização das plataformas digitais para prevenir a propagação de fake news. Essa declaração ocorreu em resposta a críticas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre as medidas adotadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral.
Pacheco declarou que o Senado está empenhado em estabelecer normas eleitorais que incluam assuntos como inteligência artificial e plataformas digitais.
“Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo.”
O presidente da Casa disse que nessa segunda-feira (11) foi vítima de notícias falsas. “Disseram que sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”, afirmou.
Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou uma proposta “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara conclua a votação da matéria. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e aguarda votação dos deputados.
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet. O texto abrange ainda transparência em relação a conteúdos patrocinados e a atuação do poder público no tema. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos à democracia.
“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso”, afirmou.
Ele criticou quem espalha mentiras no ambiente digital. “Um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”, disse Pacheco.
Na visão dele, a situação é “de anormalidade”, já que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”.
O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas. “A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou [se] demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando, na verdade, não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente.”
“Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não e possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”, defendeu o presidente do Senado.
Papel do TSE
O senador Izalci Lucas disse que a resolução do TSE de combate à desinformação “tira o papel do Senado e do Parlamento de legislar sobre o processo eleitoral e compromete a democracia”.
“Quem tem que legislar sobre o processo eleitoral é o Parlamento, não é o TSE. O TSE já se acostumou a normatizar, executar, fiscalizar e julgar. Acho que essa Casa, se não tomar nenhuma providência, nós vamos estar instituindo a censura. Essa resolução instala realmente a censura no Brasil, inclusive determinando, permitindo até que as plataformas acompanhem todo o conteúdo e retirem os conteúdos que acharem que tem ódio. Não cabe realmente essa normatização pelo TSE”, opinou o parlamentar.
Líder do PT, o senador Beto Faro (PA) concordou com Pacheco e defendeu a adoção imediata de medidas contra a desinformação.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também manifestou apoio ao presidente do Senado e disse que já foi vítima de fake news. “O que acontece nas redes sociais hoje é morte social. Não adianta desistir das redes sociais, mas condená-las de forma rigorosa, é a única saída que existe”, defendeu.
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Prefeito de Rio Branco diz que pode apoiar Mailza Assis, mas exclui aliança com Alan Rick em possível sucessão de Cameli
O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick. Foto: captada
Em entrevista ao programa “Bar do Vaz” nesta quarta-feira (14), o prefeito Tião Bocalom revelou que aceitaria ser o nome de consenso da direita para o governo do Acre em 2026, mas sob uma condição: “Se for convocado, vou aceitar. Não vou me lançar, quero ser aclamado”, declarou ao jornalista Roberto Vaz.
O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick:
“Só não apoio o Alan Rick”.
A decisão final dependerá do cenário eleitoral que se desenhar, com Bocalom acompanhando seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – onde atualmente aparece à frente de Mailza nos levantamentos pré-eleitorais.
A declaração acirra o jogo sucessório no Palácio Rio Branco, mantendo em aberto as possíveis configurações para a disputa que definirá o sucessor do governador Gladson Cameli. O prefeito capitalino posiciona-se como peça-chave na articulação de um bloco oposicionista coeso para 2026.
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Município é o único do Acre contemplado em nova etapa do programa federal que prioriza agricultores familiares e comunidades tradicionais
A expectativa é fortalecer a permanência das famílias no campo, melhorando as condições de vida e estimulando o desenvolvimento das comunidades rurais. Foto: cedida
O município de Bujari, no Acre, foi selecionado para receber 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade rural, destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
O anúncio integra uma nova fase do programa federal que distribuiu 2.713 moradias em todo o país, sendo 1.137 unidades específicas para a zona rural.
Na região Norte, apenas três estados foram beneficiados: Acre, Amazonas e Pará. Enquanto o Amazonas e o Pará tiveram três municípios contemplados cada (Anori, Coari, Manacapuru no AM; Santa Luzia do Pará e São Sebastião da Boa Vista no PA), o Acre teve apenas Bujari incluído no programa.
A versão reformulada do Minha Casa, Minha Vida permite adaptações dos projetos às realidades locais, com o objetivo de melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais.
As novas moradias representam um avanço na política habitacional para populações que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso a moradia digna no meio rural.
Veja a portaria:
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Brasil
Polícia Civil realiza palestra educativa em escola de Porto Acre como parte da Operação Caminhos Seguros
As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária
Crianças da Escola Novo Horizonte aprenderam sobre direitos, deveres e como se proteger de situações de risco, durante palestra da Polícia Civil na Operação Caminhos Seguros. Foto: cedida. Foto: cedida
Em continuidade às ações da Operação Nacional Caminhos Seguros, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu, na última quarta-feira, 14, um ciclo de palestras educativas para alunos e servidores da Escola Infantil Novo Horizonte, localizada na Vila do Incra, em Porto Acre. A iniciativa integra o esforço nacional voltado à prevenção e ao combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.
Em Porto Acre, a Polícia Civil segue com ações educativas da Operação Caminhos Seguros, promovendo informação e proteção para nossas crianças. Foto: cedida.
“A informação é uma das principais ferramentas para proteger nossas crianças. Falar sobre seus direitos de forma clara, acessível e acolhedora é fundamental para criar um ambiente seguro e consciente”, destacou o delegado Leonardo Meyohas.
A Operação Caminhos Seguros segue em andamento até o dia 30 de maio, com ações integradas entre instituições de segurança pública e órgãos de proteção social. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento, ampliar a conscientização da sociedade e intensificar o combate aos crimes sexuais contra menores. A operação atua em três eixos principais: prevenção, educação e investigação, alcançando escolas, comunidades e áreas de maior vulnerabilidade.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Foto: cedidas
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