A cidade de Brasiléia sediou na cidade um encontro coordenado pelo governo do Acre, através da Secretaria Estadual de Assistência Social, em parceria com o Ministério Público, onde contou com a presença de órgãos como a Polícia Federal, Rodoviária, Militar, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, Prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, além de vários convidados que representavam a sociedade civil organizada, para discutirem a política de atendimento aos imigrantes e refugiados no Acre.
O tema em pauta, vem decorrendo desde 2010, quando o Brasil sofreu, talvez, sua maior migração de estrangeiros, na maioria sendo do Haiti após sofrer sua maior tragédia natural, causada pelo terremoto registrado na época, deixando milhares de mortos e desabrigados que perderam tudo, resolvendo então, procurar outro país para poder recomeçar.
Por considerar um país promissor, centenas de milhares escolheram o Brasil na América Latina, ingressando pelo estado do Acre. Neste meio, outras nacionalidades também se aproveitaram para buscar esse refúgio.
Diante desta imigração, os pequenos municípios que primeiro acolhem os imigrantes, seriam os localizados na fronteira do Acre, como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, passam a dar acolhidas iniciais mesmo com problemas financeiros na maioria das vezes.
Esses Municípios, por sua vez, correm o risco de cometer alguma ilegalidade na sua acolhida. “Existe um protocolo internacional que acolhe esses refugiados que saem de sua terra natal por questões políticas e catástrofes naturais. Nós temos dificuldades com a questão financeira e a questão da legalidade em poder comprar as vezes, uma passagem, refeição e estadia para essas pessoas que batem em nossa porta”, destacou o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia.
Para o Procurador Sammy Barbosa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comentou que a região Norte, em especial da fronteira do Acre, tem a cultura de acolher e que o Estado tem que atender esses tipos de situações que devem ser resolvidas.
“Nós temos dado também, demonstração de civilização (…), nós somos ainda um País pobre, em desenvolvimento com graves situações de desigualdades social e estamos aqui para discutir a melhor forma de acolher essas pessoas que estão diáspora, por motivos religiosos, políticos, guerras e catástrofes naturais, que precisam ser acolhidas de alguma forma, conforme está assegurando em nossa Constituição”, destacou o Procurador.
Para o prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa ‘Zum’, questionou que além dos imigrantes, o Estado precisa ver primeiro para dentro de casa, que são esses municípios que são os primeiros a receber. “Não temos estruturas para receber, mas, recebemos já que ficam pelas cidades em busca de algum tipo de apoio. Nós não mais recursos para arcar com despesas de alimentação, hospedagem e eu vim aqui para levantar a voz para que o governo federal, do Estado através de suas secretarias passem a nos dar apoio e estarei em Brasília, pedindo uma emenda impositiva para a construção de uma casa de passagem afim de dar esse apoio para os imigrantes”, disse o gestor.
Segundo MP do Acre, dados dos órgãos públicos que monitoram a situação apontam que, entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades. Os municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com os países Peru e Bolívia.
Durante o encontro, que reuniu autoridades dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis, Brasil e Rio Branco, foi montado um Grupo de Trabalho com os órgãos envolvidos, com a finalidade de aprofundar as questões debatidas na atividade, em especial nas áreas de acolhimento e proteção social dos imigrantes.
