Oposição: tratamento de Bolsonaro após queda "viola Estatuto do Idoso"

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse, nesta terça-feira (6/1), que vai acionar diferentes instâncias contra o atendimento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que caiu durante a noite e bateu a cabeça na cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Bolsonaro foi atendido pela PF, que negou a necessidade dele ser transferido para um hospital, o que foi questionado pela família do ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu à PF e negou a saída de Bolsonaro da prisão.

Para Cabo Gilberto, foi negado “atendimento médico adequado” ao ex-titular do Planalto, o que, segundo ele, “viola o Estatuto do Idoso”, já que ele tem mais de 70 anos. Mais cedo, o Partido Liberal (PL) também citou a idade de Bolsonaro e pediu a reconsideração do pedido de prisão domiciliar.

O líder da oposição disse que vai acionar órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como instâncias internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o deputado, “é inaceitável” que um “líder nacional, sem condenação transitada em julgado e com endereço fixo, sofra restrições mais severas do que aquelas aplicadas a condenados por corrupção sistêmica”. O julgamento de Bolsonaro, no entanto, foi encerrado pelo STF em novembro e, com isso, decretado o trânsito em julgado.

“Não estamos diante apenas de uma perseguição política, mas de um uso instrumental do aparelho estatal para aniquilar adversários, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.

Saúde de Bolsonaro

O ex-presidente sofreu uma queda enquanto dormia na noite dessa segunda-feira. O caso foi confirmado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que esteve na Superintendência da PF, durante a manhã, para visitá-lo.

A defesa pediu que o ex-presidente fosse levado ao Hospital DF Star para passar por exames, mas o pedido foi negado por Moraes. Diante da negativa, os advogados entraram com pedidos de realização de novos exames, como ressonância magnética.