Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta do piso nacional da enfermagem precisa passar pela CMO
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão
Jefferson Rudy/Agência Senado – 5.4.202
Mesmo sob pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido dos líderes do governo e adiou a sessão do Congresso Nacional que aconteceria nesta terça-feira (18). Com isso, também foi adiada a leitura do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A próxima sessão deve acontecer no dia 26 de abril.
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta para o pagamento do piso nacional da enfermagem — que estava na pauta do dia — ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir para o plenário do Congresso. No entanto, líderes da oposição alegam que essa é uma manobra do governo para impedir a instalação da comissão e investigar os atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Havia a intenção de fazer a sessão, mas um fato se sobrepôs, que foi o requerimento dos líderes do governo por causa da apreciação do PLN do piso da enfermagem. No entanto, o direito da minoria vai ser respeitado, e a leitura do requerimento da CPMI está garantida”, afirmou Pacheco, após uma série de reuniões com líderes do governo e da oposição no Congresso.
“Não tem motivo absolutamente nenhum [para o adiamento da leitura do requerimento]. O único motivo que pode ter é o medo do governo sobre a investigação”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Agora, o que é preocupante é a que ponto o governo está influenciando o Rodrigo Pacheco, porque o Pacheco até agora tem sido o presidente do Senado, espero que ele não passe a ser o líder do governo a partir de agora”, completou o senador.
Afora a leitura do requerimento e do projeto do piso da enfermagem, o Congresso tem que analisar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Líderes da oposição chegaram a assinar um requerimento em que pediram a Pacheco que mantivesse a sessão do Congresso, sob a justificativa de terem atingido o quórum para a abertura da sessão, além do direito da minoria de ter o requerimento para a instalação da CPMI lido.
“Líderes estão reunidos no momento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e praticamente todos da oposição [Câmara e Senado] assinamos requerimento para que ocorra hoje sessão do Congresso e, consequentemente, instalação da CPMI”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A base do governo nega que tenha manobrado para impedir a leitura do requerimento. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o governo não teme a instalação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.
“Acredito que a CPI foi perdendo força porque os órgãos de Estado, que têm a obrigação de fazer a investigação, não ficaram omissos, pelo contrário, a investigação está sendo feita. É diferente da CPI da Covid, onde o Estado estava inerte na época”, disse.