Acre
Oposição diz que denúncia sobre Caixa reforça processo de impeachment
Para petista, mais grave seria deixar de pagar programas sociais
BRASÍLIA— Parlamentares da oposição afirmam que a informação de que a Caixa ignorou, em 2014, recomendação do seu próprio Conselho de Administração contra as operações chamadas de “pedaladas fiscais” reforçam o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no entanto, mais grave teria sido se o banco público interrompesse o pagamento de programas sociais.
Reportagem do GLOBO deste sábado, com base em atas sigilosas do Conselho de Administração da Caixa, mostra que o órgão recomendou, em 6 de junho de 2014, que o banco deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações, uma vez que o governo estava atrasando os repasses. A direção ignorou a orientação e manteve o pagamento com o argumento de que um parecer jurídico de 24 de junho daquele ano sustentava a legalidade. Este parecer, porém, só foi submetido ao Conselho em 25 de setembro.
Coordenador do comitê pró-impeachment, o deputado Mendonça Filho (DEM-SE) diz que a informação reforça a gravidade das “pedaladas fiscais” e o uso pelo governo dos bancos públicos durante as eleições de 2014. Ele defendeu que o Ministério Público apure o caso.
— Houve uma conexão toda do uso político da Caixa para viabilizar a reeleição da presidente. Os programas sociais foram financiados ilegalmente, o que configura crime de responsabilidade e reforça a tese do impedimento. É mais uma informação relevante que deve ser levada em consideração no julgamento pelo Senado — disse Mendonça Filho.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) vai entrar na segunda-feira com requerimentos de informações na Câmara pedindo que sejam enviadas à Casa cópias de todas as atas do Conselho de Administração da Caixa. Solicitará ainda uma comissão geral para que sejam ouvidos o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele buscará ainda informações junto à Procuradoria da República do Distrito Federal.
– Essas informações se somam a um elenco gigantesco de provas de que houve improbidade administrativa no governo Dilma. Acho que está configurada uma prepotência administrativa, de um vale-tudo fiscal. É mais uma prova de que o impeachment é indispensável – afirmou o tucano.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que o caso não pode ser tratado no processo de impeachment porque esse restringe-se ao ano de 2015. Ele defende a atuação da direção da Caixa afirmando que a instituição poderia ter provocado problema maior se parasse de pagar os programas sociais.
— Seria mais grave se a Caixa tivesse parado de pagar os programas sociais. Certamente o Conselho de Administração se pautava em uma recomendação do TCU, que não tem força legal. Como no final do ano houve o ajuste, a direção da Caixa agiu bem, ainda mais tendo em vista o mérito do pagamento — disse o petista.
Em nota encaminhada neste sábado pela assessoria, a Caixa nega que ignorou recomendação do Conselho. Reitera que pareceres jurídicos deram embasamento às operações. Segundo a nota, a análise jurídica do caso concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado pelas análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), em 11 de agosto de 2014, e da Advocacia Geral da União (AGU), em 31 de março de 2015. Mas, a nota deixa claro que a Caixa manteve os pagamentos sem que o caso fosse antes submetido ao Conselho para que a suspensão recomendada pelos conselheiros fosse revogada.
“Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a Caixa optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais. Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16”, diz a nota da CEF.
“Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994. Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da Caixa, que pagou remuneração à União por este saldo positivo”, completa a nota.
Comentários
Uma visita muito especial marcou o cotidiano do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), na última quinta-feira, (25). Acompanhados pelo Tenente-Coronel Abelardo Silva de Faria Filho, crianças e adolescentes acolhidos nas Casas Maria Tapajós e Sol Nascente tiveram a oportunidade de conhecer de perto o universo das Forças Armadas e as atividades desempenhadas pelo batalhão.
A visita começou com uma palestra ministrada por militares, sobre as diferentes formas de ingresso nas Forças Armadas, destacando a importância do comprometimento e da disciplina para quem deseja seguir essa carreira.
Em seguida, os jovens foram conduzidos para uma visita guiada pelas instalações do BEC, onde puderam conhecer de perto mais detalhes sobre o objetivo principal do batalhão: a construção. Equipamentos utilizados nas obras foram apresentados, a exemplo do GPS eletrônico e maquinários, proporcionando uma experiência prática inesquecível.
Ao final da a programação, foi oferecido um lanche aos participantes, gerando momentos divertidos de interação ao lado dos militares.
Para Weverton Rocha, profissional de educação física da prefeitura, que acompanhou os acolhidos, a visita ao 7º BEC foi, sem dúvida, um momento marcante na vida de todos.
“A prefeitura agradece a receptividade dos militares. Os acolhidos se sentiram muito a vontade e participaram ativamente ao longo da programação. Tenho certeza que essa experiência enriquecedora ficará marcada para todos que vivenciaram de perto o cotidiano de uma unidade militar”.
O diretor de Assistência Social, Ivan Ferreira, reforçou a importância de momentos como esse para mudar as perspectivas de futuro dos acolhidos.
“Essa visita é extremamente importante na vida desses jovens pois proporcionou momentos de aprendizado, integração e descoberta, permitindo que todos possam enxergar novas possibilidades para o próprio futuro, tanto nas Forças Armadas, como também para outras áreas profissionais”.
Comentários
No segundo dia do Fórum Norte e Nordeste realizado na capital acreana, o painel de debates abordou a temática relacionada aos programas habitacionais federal e seus avanços para o Norte e Nordeste, o desenvolvimento de produto imobiliário, com ênfase no controle de custos de obra e alta rentabilidade por meio da inteligência artificial.
A temática foi debatida com profissionais de engenharia, o prefeito de Rio Branco, o governador do Acre e o presidente do Fórum Norte e Nordeste, Marcos Holanda, que falou sobre as peculiaridades da região.
“O Acre tem as suas deficiências que precisam ser questionadas porque uma das regiões mais ricas do Brasil é o Norte. Aqui você tem o petróleo, tem água em abundância, tem a Amazônia, tem recursos naturais imensos e você vê a pessoa morando numa palafita na beira do rio. Então a gente não pode aceitar o norte e o nordeste sendo margem do desenvolvimento do Brasil. Essas questões regionais precisam ser discutidas de forma legal”, explicou Marcos.
Em seu discurso, o prefeito falou da importância de valorizar o cidadão que mora na Amazônia mais do que tudo e dos programas habitacionais voltados para os mais vulneráveis.
“A prefeitura foi contemplada com 685 unidades habitacionais. Como a gente já tinha mil e uma, do 1001 Dignidades, somando, teremos quase 1.700 unidades habitacionais que serão destinadas diretamente às famílias que foram alagadas nos três anos que nós tivemos a alagação. Vamos tirar essas famílias das áreas de risco. Então o objetivo dessas 1.700 unidades é retirar o máximo de famílias da beira dos igarapés onde todos os anos sofre a alagação”, destacou o prefeito.
O governador Gladson Cameli falou da importância de discutir as peculiaridades da região e debater problemas comuns.
“O valor da unidade habitacional não pode ter o mesmo preço para o interior do Acre, por exemplo. Tem várias situações, logística, acesso, e aí onde as pautas que estão sendo discutidas aqui”.
Comentários
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com o Sebrae, realizou na manhã desta sexta-feira (26), o seminário da estratégia de atuação do artesanato acreano, no auditório da Seinfra.
O evento contou com a participação das pessoas que trabalham com o artesanato em Rio Branco e vem para reorganizar o segmento que, a nível estadual, já ultrapassa mais de 700 pessoas que trabalham na área.
De acordo com Vera Lúcia, que articula o artesanato, é necessário política pública afirmativa para o setor. O turismo é uma área que vem crescendo a nível de Brasil e do mundo.
“No estado do Acre não é diferente, o município de Rio Branco hoje está com uma consultoria trabalhando política pública de turismo e o artesanato é um dos ricos produtos da cadeia que a gente chama de Cadeia Produtiva do Turismo. Todo viajante, quando vai para qualquer estado ou qualquer país, ele tem na sua bagagem parte da cultura daquele lugar através do artesanato.”
O objetivo principal do seminário foi promover um debate aberto entre os participantes, incluindo artesãos locais, representantes do município e o Sebrae, sobre as melhores estratégias para fortalecer e expandir o mercado de artesanato. A discussão focou em desenvolver planos de curto, médio e longo prazo para potencializar o setor.
“Nós aqui hoje vamos ouvir os nossos artesãos. Eles têm muitas ideias, muitos pedidos a fazer. E aí o município, claro, vai ouvir e tentar colocar em prática tudo aquilo que eles trouxeram pra nós como reivindicação”, disse o secretário da SDTI, cel Ezequiel Bino.
A consultora de políticas públicas para Artesanato do Sebrae, Dorotéia Naddeo, explicou que este encontro serve para discutir as suas necessidades, fazer um levantamento, verificar quais são as demandas que eles têm.
“Assim, as três instituições e, principalmente, a prefeitura pode verificar o atendimento, retomar algumas instalações, verificar programas de capacitação, espaços de comercialização e outros pontos para que o artesanato volte a ser um setor de geração de trabalho e emprego aqui na cidade.”
Comentários
