Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação. Foto: cedida
A Polícia Federal deflagrou a Operação Rosa de Lima, com a finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus/AC, que podem ter causado prejuízos de até R$ 9 milhões ao erário.
A investigação revelou a existência de direcionamento indevido de contratos do município em favor de empresa ligada a familiares do prefeito de Santa Rosa do Purus/AC.
Foram mobilizados policiais federais no Estado do Acre para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e da perícia criminal, visando o esclarecimento dos fatos sob investigação.
A finalidade de investigar diversos crimes envolvendo empresa fornecedora de mão-de-obra terceirizada, contratada pela prefeitura de Santa Rosa do Purus. Foto: internet
Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 24 anos de prisão.
| Crime | Artigo CP | Pena Máxima |
|---|---|---|
| Organização Criminosa | 288 | 8 anos |
| Fraude Licitatória | 313 | 6 anos |
| Corrupção Ativa/Passiva | 317-333 | 12 anos |
| Total Acumulado | Até 24 anos |
Os valores desviados representariam:
Nota Oficial: A prefeitura afirma desconhecer irregularidades e promete colaborar. O MPF já requisitou afastamento preventivo dos servidores envolvidos.