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Cotidiano

Oficial de Justiça encontra Robinho, que é convocado a fazer parte de processo judicial no Brasil

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Jogador foi citado pela Justiça brasileira; defesa do acusado entrou com requerimento para solicitar cópia de processo na Itália

Robinho estuprou uma mulher albanesa em 2013, quando era um dos principais nomes do Milan, da Itália
KAI FÖRSTERLING/EFE – 27.07.2013

Na tarde desta quinta-feira (16), Robinho foi citado pela Justiça brasileira no processo em que o governo italiano solicita que o ex-jogador cumpra a pena do crime de estupro. Condenado na Itália, o ex-Santos deverá cumprir nove anos de prisão no Brasil, onde vive atualmente.

Durante dias o brasileiro foi procurado pela Justiça, mas não foi encontrado nos quatro endereços entregues no processo. No entanto, um oficial de Justiça encontrou o ex-jogador e entregou o ofício sobre o pedido de cumprimento da pena em território brasileiro. A citação convocou o réu para o processo e abriu espaço para a defesa de Robinho entrar com pedidos.

Pouco depois do recebimento do ofício judicial, a defesa do acusado apresentou um requerimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que solicita uma cópia integral e traduzida da ação criminal italiana que levou Robinho à condenação.

O governo italiano solicitou que a sentença original seja homologada e que tenha efeitos no Brasil. Assim, o ex-atleta deve cumprir a pena em um presídio nacional. O pedido de transferência penal é previsto na Lei de Imigração e no tratado entre os dois países. O STJ não julga se a ação foi um crime ou não, mas sim se Robinho pode cumprir a pena residindo no Brasil.

Robinho fez parte de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013. Na época, o jogador defendia o Milan, clube da elite italiana. Ele foi julgado em três instâncias no país, e a sentença, transitada em julgado. A condenação é definitiva, e não há mais recursos possíveis.

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Com ajuda de parceiros, Gilberto Lira arrecada 200 cestas básicas para atingidos pela enchente

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O deputado estadual Gilberto Lira mobilizou a equipe de seu gabinete e com ajuda de parceiros, arrecadou 200 cestas básicas que já foram destinadas a pessoas atingida pela enchente em Rio Branco.

Lira postou em suas redes sociais um vídeo onde agradece o apoio do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim e da deputada federal Meire Serafim, para que o montante fosse arrecadado.

O parlamentar agradeceu o empenho de todas as pessoas envolvidas na ação e disse que vai continuar atuando diretamente no apoio aos desabrigados.

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FAC adia 2ª etapa do Campeonato Estadual por causa das chuvas

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Próximo desafio dos ciclistas será uma prova de estrada, mas ainda não existe uma data definida

Por causa das chuvas e das condições de muitos bairros em Rio Branco, o departamento técnico da Federação Acreana de Ciclismo (FAC) adiou no início da tarde desta sexta, 24, a 2ª etapa do Campeonato Estadual de Velocidade, programada para domingo, 26, na estrada Transacreana.

“Todas as equipes do governo estão envolvidas para ajudar a população e por isso resolvemos adiar a etapa. O momento agora é de solidariedade e ajuda para todos que estão precisando”, declarou o presidente da FAC. Tuxauá Marques.

Próxima semana

Segundo Tuxauá Marques, na próxima quarta, 29, deve ser definida a data da 2ª etapa do Estadual.

“Acho que esse é um bom prazo para sairmos desse momento difícil. Na quarta deveremos decidir em que data o campeonato voltará a ser disputado”, explicou o presidente.

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Ameaça às autoridades resulta da impunidade que reina no país, afirma deputado coronel Ulysses

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“Se um senador e um promotor de Justiça são alvo do crime organizado, imagine a sensação de insegurança que vive o cidadão comum em nosso país”. A afirmação é do deputado coronel Ulysses (União/AC) que acrescentou ainda que a sensação de impunidade no mundo do crime nasce com a fragilidade de nossas leis penais que ,por exemplo, instalou a política de desencarceramento, que consiste na “substituição da prisão por penas alternativas, amenizando e , por vezes, pulverizando o poder punitivo da lei”.

Para o representante acreano, não se pode incorrer na tentação fácil de simplesmente politizar às ameaças recentes . Para o crime organizado , segundo o deputado, o risco real está na existência de um senador da República – porventura conhecedor de leis- disposto a propor o endurecimento de nossa legislação contra as organizações criminosas, hoje atuantes em todo o território nacional. “Não tenham dúvida, a tentativa de atentado a um parlamentar que visa endurecer as leis penais é uma ameaça a todo Legislativo brasileiro, é um atentado à democracia e ao Estado de Direito”.

Desestruturação do sistema

Para o parlamentar, o excesso de leniência existente em nossa legislação dá espaçopara que a pessoa em conflito com a lei não venha a ser punido exemplarmente. Este cenário desestimula os operadores do Direito e agentes da segurança pública. “Daí a necessidade de tornar as leis mais rígidas a fim de proporcionar a verdadeira Justiça. E a Câmara dos Deputados tem que ser protagonista neste processo. Somente assim teríamos, então, o fim da velha máxima: “A Polícia prende mas a Justiça solta”. De acordo com o deputado, a extrema fragilidade de nosso atual sistema legal dá margens a interpretações garantistas e possibilita que a criminalidade se torne uma profissão.
Compromisso

Frente a tudo isto, o deputado coronel Ulysses reiterou sua disposição de promover o enfrentamento a esta situação de debilidade legal através da proposição de projetos que venham a enrijecer nosso conjunto de leis, sobretudo do ramo penal, sempre com o intuito de desestimular a prática de crime. O parlamentar foi autor de projeto de lei que estabelece maior rigor nas audiências de custódia, outro que criminaliza quem obstrui a devida ação policial e ainda o que impõe regras rígidas para fiscalização e monitoramento de quem utiliza tornozeleira eletrônica.

Conforme o deputado coronel Ulysses, os exemplos citados são apenas o começo de uma guerra parlamentar sem trégua à criminalidade e seus efeitos nefastos a toda sociedade. ” Não vou me curvar a pressões, intimidações ou ideologias espúrias que venham por em risco a legítima e verdadeira segurança pública .Meu passado de operador de segurança pública vai se consolidar numa atuação parlamentar que venha ao encontro dos anseios da população do meu Estado e do meu país”, finalizou.

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