A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) lança nesta sexta-feira (17) o Portal da Transparência. No site, o interessado poderá verificar dados sobre as prestações de contas, os orçamentos previstos para cada ano, assim como as receitas arrecadadas com as anuidades da classe advocatícia acreana.
A iniciativa representa um marco jurídico quanto à defesa dos advogados e do Estado Democrático de Direito. Marcos Vinícius ressalta que através do Portal, o advogado pode ter acesso à informação na perspectiva de prestigiar uma das principais conquistas da cidadania brasileira, a Lei de Acesso à Informação.
“Na página, a advocacia acreana encontrará disponibilizadas todas as informações contábeis, fiscais, financeiras e patrimoniais da nossa gestão, disponíveis sem qualquer restrição ou necessidade de cadastros ou uso de senhas”, ressaltou o presidente.
A OAB/AC acredita que a transparência figura na contramão dos mecanismos que favorecem a corrupção, na medida em que induz os gestores a atuarem com responsabilidade e a sociedade, por sua vez, a fiscalizar e a colaborar com o controle dessas ações.
“A OAB é defensora histórica da transparência nos gastos públicos e, embora não esteja juridicamente obrigada a cumprir o que determina a lei 12.527/11, Lei de Acesso a Informação, entende que é fundamental que os advogados e a sociedade tenham acesso aos gastos realizados pela entidade. Assim, a partir de agora, todos terão acesso, através de um site específico, a documentação contábil da OAB/AC, com suas despesas e receitas”, afirmou Marcos Vinícius.
O objetivo é aumentar a transparência da atual gestão e servir de exemplo ao contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública, por meio do controle social para o combate à corrupção.
