Gleydison Meirelles
Possíveis alterações em regras das ‘sobras eleitorais’, e que teve parecer favorável do procurador-geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, não mudará o atual cenário político no tocante a mudanças dos parlamentares eleitos, não interferindo no resultado das eleições gerais de outubro passado
A afirmação foi feita pelo advogado Gilson Pescador, jurista com grande experiência e conhecimento na área eleitoral.
De acordo com Pescador “o processo eleitoral é finalizado com a diplomação dos eleitos”.
“Esse caso aí não trará nenhuma consequência para as eleições que aconteceram, o processo eleitoral se encerra com a diplomação e todos já foram diplomados e encerrou-se o processo eleitoral. Não só foram diplomados como foram eleitos, então a segurança jurídica lhes guarnece mais ainda”, disse o advogado, destacando ainda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI -7263) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) com parecer “revolucionário” do Ministério Publico Eleitoral.
“Mas não podemos esquecer que os ministros do STF compõem o Tribunal Superior Eleitoral que não adotou e nem aplicou esses critérios, agora que alguns partidos, como a Rede e o Podemos, se insurge não terá reflexo e repercussão nenhuma nas eleições passadas”, afirmou o jurista.
No Acre, o caso tomou repercussão pois se as “sobras eleitorais” forem aplicadas para o último pleito, os deputados federais recém-eleitos, Gehlen Diniz (Progressista) e Eduardo Veloso poderiam ter seus mandatos retirados em decorrência da ADI.