O pagamento pode ser feito por até cinco meses, conforme a duração do defeso, com liberação a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento. Foto: captada
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta terça-feira (17) o primeiro lote do seguro-defeso de 2026. No Acre, 154 pescadores e pescadoras artesanais foram contemplados nesta etapa.
Em nível nacional, 46.893 trabalhadores vão receber o benefício, totalizando cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos.
O seguro-defeso garante ao pescador artesanal o valor de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O pagamento pode ser feito por até cinco meses consecutivos, conforme a duração do defeso em cada região, com liberação a cada 30 dias de acordo com a data do requerimento.
Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
No Acre, o período de defeso vigente vai de novembro de 2025 a março de 2026, abrangendo os 22 municípios do estado. Fica proibida a captura de espécies como dourada, piraíba, pirapitinga, caparari, aruanã, jaraqui, mapará, sardinha, matrinxã e pacu.
Pescadores que ainda não foram contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e orientações para solicitar revisão de casos não aprovados.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisou:
Solicitar o seguro pelos canais oficiais do MTE, como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;
Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não apresentaram o relatório ficaram de fora deste lote e devem regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos. Benefícios referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sendo pagos pelo INSS.
O segundo lote de pagamentos está previsto para ser liberado na próxima semana.
A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos. Foto: captada