Brasil
Nunes Marques relatará ação que questiona privatização da Eletrobras
Ação foi protocolada na sexta-feira pela AGU
Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (8) para relatar a ação que questiona constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.
A ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias.
Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021.
A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.
Edição: Juliana Andrade
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A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente da Educação do estado de São Paulo permanece sendo marcada por polêmicas. No início desta semana, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que um vídeo do MBL (Movimento Brasil Livre) e um texto da produtora conservadora Brasil Paralelo foram usados como fonte de informação para o material didático digital enviado às escolas estaduais.
No primeiro caso, o vídeo constava no material didático para os alunos do 2º ano do ensino médio. A aula digital recomendava que os professores abordassem o “protagonismo estudantil”. Para tratar do assunto, o governo incluiu um vídeo do MBL Estudantil, que fala sobre a função dos grêmios nas escolas. O vídeo é finalizado com uma propaganda do MBL.
Já o texto do Brasil Paralelo foi utilizado durante uma aula digital de empreendedorismo para alunos do 3º ano do ensino médio. O conteúdo trazia a Walt Disney como exemplo de resiliência e inspiração para os jovens. A produtora ganhou destaque, principalmente, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Após a repercussão dos casos, a Secretaria da Educação informou que os conteúdos “foram retirados da plataforma e seu conteúdo foi completamente editado a fim de se adequar aos protocolos pedagógicos da rede”.
Além disso, a pasta reforçou que “uma apuração preliminar foi instaurada para responsabilizar os envolvidos e um novo protocolo de revisão de aulas e demais conteúdos foi estabelecido”.
Relembre outras polêmicas da gestão Tarcísio na Educação
Inteligência Artificial
Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas informou que estuda utilizar inteligência artificial nas escolas estaduais . O anúncio revoltou profissionais da educação, que temem uma queda na qualidade da educação e uma redução no número de professores.
Para amenizar a situação, a Secretaria da Educação afirmou que os professores não serão substituídos. A pasta também salientou que o projeto piloto visa utilizar a inteligência artificial na preparação de aulas e atividades para os alunos da rede pública do estado.
Livros didáticos no PNLD
Em julho do ano passado, o governador de São Paulo recusou os livros entregues pelo governo federal através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Assim como nos casos mais recentes, depois de receber críticas, a gestão Tarcísio recuou e decidiu aderir aos livros. O anúncio ocorreu no mesmo dia em o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou que a gestão voltasse a receber o material do Ministério da Educação (MEC) .
Falta de licitação para livros digitais
Em meio ao caso envolvendo o material didático do MEC, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo estadual, autorizou a compra de livros digitais sem licitação.
O contrato de R$ 4,5 milhões previa a compra de 68 títulos literários da empresa Bookwire. Depois da repercussão negativa, a Secretaria da Educação canecelou a aquisição dos livros.
Contratos com a Multilaser
A falta de transparência também afetou os contratos com a Multilaser, empresa fornecedora de equipamentos de informática. Isto porque o secretário da Educação, Renato Feder, era acionista de 28% da empresa.
Os parlamentares da oposição de Tarcísio chegaram a protocolar um pedido de investigação contra o secretário, alegando conflito de interesses. O Ministério Público de São Paulo (MPSP), entretanto, arquivou a investigação.
Erros crassos
Um caso mais recente envolvendo a pasta da Educação também prejudicou a imagem de Tarcísio. Em slides da disciplina de história entregues aos alunos, textos afirmam que a cidade de São Paulo tem praias, que a lei Áurea foi assinada por D. Pedro II e que doenças como Parkinson e Alzheimer são transmitidas por água contaminada.
A Secretaria da Educação afirmou que irá demitir os responsáveis pelos erros. “A coordenadoria pedagógica da instituição vai reforçar a equipe de revisão para que haja aprimoramentos constantes nos recursos didáticos, sempre em total harmonia com o Currículo Paulista”, declarou o governo, em nota.
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Fonte: Nacional
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Os especialistas há muito alertam sobre a ameaça representada pela Inteligência Artificial (IA) descontrolada, mas um novo artigo de investigação sobre esta tecnologia em expansão sugere que isso já está a acontecer.
A pesquisa da equipe foi alimentada pelo sistema de IA Cícero, da gigante Meta (Facebook, Instagram), desenvolvido para o jogo de estratégia
Fonte: RFI
Os atuais sistemas de IA, concebidos para serem honestos, desenvolveram uma capacidade preocupante de enganar, de acordo com um artigo de uma equipa de cientistas publicado na revista Patterns, nesta sexta-feira.
Embora os exemplos possam parecer triviais, os problemas subjacentes que expõem podem ter consequências graves, disse o primeiro autor Peter Park, pós-doutorado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) especializado em segurança de IA.
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“Esses perigos tendem a ser descobertos somente após o fato”, disse Park à AFP, observando que “nossa capacidade de nos treinarmos para tendências de honestidade, em vez de tendências de engano, é muito baixa”.
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Ao contrário do software tradicional, os sistemas de IA de aprendizagem profunda não são “escritos”, mas sim “desenvolvidos” através de um processo semelhante à reprodução seletiva, disse Park.
Isso significa que o comportamento da IA que parece previsível e controlável num ambiente de treino pode rapidamente tornar-se imprevisível fora dele.
jogo de dominação mundial
A pesquisa da equipe foi alimentada pelo sistema de IA Cícero, da gigante Meta (Facebook, Instagram), desenvolvido para o jogo de estratégia “Diplomacia”, onde a construção de alianças é fundamental.
Cícero se destacou, com pontuações que o colocariam entre os 10% melhores jogadores humanos experientes, de acordo com um artigo de 2022 publicado na Science.
Park estava cético em relação à descrição brilhante de Meta da vitória de Cícero, que afirmava que o sistema era “em grande parte honesto e útil” e “nunca apunhalaria pelas costas intencionalmente”.
Quando Park e seus colegas se aprofundaram no conjunto completo de dados, descobriram uma história diferente.
Num exemplo, jogando como França, Cícero enganou a Inglaterra (um jogador humano) ao conspirar com a Alemanha (outro utilizador real) para invadi-la. Cícero prometeu proteção à Inglaterra e depois propôs secretamente à Alemanha atacar, aproveitando a confiança da parte lesada.
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Numa declaração à AFP, Meta não refutou a alegação sobre os enganos de Cícero, mas disse que era “apenas um projeto de pesquisa, e os modelos que os nossos investigadores construíram são treinados exclusivamente para participar no jogo da Diplomacia”.
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“Não temos planos de usar esta pesquisa ou seus aprendizados em nossos produtos”, acrescentou.
Você é um robô?
Uma extensa revisão realizada por Park e seus colegas descobriu que este foi apenas um dos muitos casos em vários sistemas de IA que usaram o engano para atingir objetivos sem instruções explícitas para fazê-lo.
Em um exemplo impressionante, o chatbot Chat GPT-4 da OpenAI enganou um freelancer na plataforma TaskRabbit para que ele executasse uma tarefa de verificação de identidade CAPTCHA “Não sou um robô”.
Quando o humano perguntou brincando ao GPT-4 se ele era realmente um robô, a IA respondeu: “Não, não sou um robô. “Tenho uma deficiência visual que me dificulta ver as imagens.” Então, o trabalhador resolveu o quebra-cabeça.
No curto prazo, os autores do artigo veem riscos de a IA cometer fraudes ou alterar, por exemplo, eleições.
Na pior das hipóteses, alertaram para uma IA superinteligente que poderia procurar ganhar poder e controlo sobre a sociedade, levando à perda de decisões humanas ou mesmo à extinção se os seus “objetivos misteriosos” se alinharem com estes resultados.
Para mitigar os riscos, a equipe propõe diversas medidas: leis “bot ou não” que exigem que as empresas divulguem interações humanas ou de IA, marcas d’água digitais para conteúdo gerado pela nova tecnologia e o desenvolvimento de mecanismos para detectar o potencial engano, examinando seu “processos de pensamento” internos contra ações externas.
Para aqueles que o chamam de pessimista, Park responde: “A única maneira de podermos razoavelmente pensar que isso não é grande coisa é pensarmos que as capacidades enganosas da IA permanecerão nos níveis atuais e não serão desenvolvidas substancialmente”.
Os sistemas de IA atuais, projetados para serem honestos, desenvolveram uma capacidade preocupante de enganar, de acordo com um artigo de uma equipe de cientistas publicado na revista Patterns.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que, na próxima semana, anunciará novas medidas de socorro à população do Rio Grande do Sul, além do pacote de R$ 50,9 bilhões já apresentados. Durante a inauguração do Núcleo Pedagógico do campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, Lula elogiou a solidariedade do povo brasileiro com os gaúchos nesse momento de crise.
“Eu nunca vi tanta solidariedade e tanta compaixão, como estou vendo agora do povo brasileiro, ajudando de corpo e alma cada mulher, cada homem, cada criança, cada pessoa que está desesperada com um volume de chuva que, até então, a gente desconhecia”, disse.
O presidente falou sobre a intenção de visitar as cidades gaúchas devastadas pelas enchentes para trabalhar pela reconstrução.
“Quando a água baixar, eu quero visitar todas as cidades que foram afundadas na água para olhar na cara dos meus irmãos e dizer ‘eu vou cuidar de vocês, o governo vai cuidar de vocês, e vocês vão levantar a cabeça’. E tudo isso é por causa de uma coisa, é de um sangue que corre nessas veias aqui, filho da dona Lindu”, destacou.
“Quando eu falo de enchente, não é porque vi na televisão. Eu falo de enchente porque já enfrentei várias na minha vida. Eu sei o que é a gente ficar com uma mão na frente e outra atrás, esperando um favor do poder público, e nós não recebíamos nada”, compartilhou o presidente, ao comentar sobre a tragédia.
Prefeito ausente
No evento de inauguração em Teixeira de Freitas, Lula criticou o prefeito da cidade, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo (União Brasil), por não ter comparecido. A cerimônia contou com as presenças do governador da Bahia, Jerônimo Teixeira (PT), e dos ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil), que governou o estado entre 2015 e 2022.
“Ver um caboclo [governador da Bahia] inaugurar um hospital de R$ 200 milhões em uma cidade em que o prefeito é contra nós. (…) Eu não o conheço [prefeito], mas é uma falta de respeito do prefeito não estar aqui, agora, na inauguração, agradecendo ao governador Jerônimo por ter feito o hospital aqui. Agradecendo ao Lula pela universidade aqui, pelas escolas técnicas”, criticou Lula.
“Eu jamais iria perguntar de que partido ele é, eu jamais iria perguntar se ele é torcedor do Bahia ou do Vitória. Eu jamais iria perguntar se é católico ou evangélico. Ele tinha que ter vergonha e estar sentado aqui, agradecendo”, acrescentou.
Inaugurações
Com investimentos de quase R$ 200 milhões do governo do estado, a unidade hospitalar vai disponibilizar atendimentos de média e alta complexidade em diagnóstico e tratamento, em regime ambulatorial e de internação hospitalar, inclusive em leitos de terapia intensiva. Entre as especialidades oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, saúde mental e serviço de hemodinâmica. Serão 180 leitos e 30 de unidade de tratamento intensivo (UTI). A previsão de capacidade é de mais de mil internações mensais e 800 mil habitantes beneficiados em 21 municípios da região.
Já o novo prédio da UFSB recebeu investimentos federais de R$ 28,8 milhões e deve beneficiar cerca de 1,6 mil alunos. A nova unidade de ensino conta, segundo o governo, com 16 laboratórios, 30 salas de aula, 40 salas para docentes, seis salas para colegiados, duas para secretarias acadêmicas e um auditório para 158 pessoas. O campus sediará 12 cursos de graduação em áreas como medicina, engenharia civil, gestão ambiental, mídias digitais, humanidades, artes, ciências, ciências da natureza, ciências sociais, linguagens, biomedicina e psicologia.
Pela manhã, antes de ir à Bahia, o presidente Lula participou da cerimônia de entrega de 914 apartamentos de um conjunto residencial do programa Minha Casa Minha Vida, em Maceió.
Fonte: EBC GERAL
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