Brasil
Número de empregados que ‘demitem o patrão’ dobra em 4 anos
“Você está demitido!” Quantos trabalhadores já não escutaram essa frase e pensaram em dizer o mesmo para o seu empregador?
A lei trabalhista brasileira permite que o trabalhador “demita” o patrão em alguns casos: quando ele não cumprir o contrato de trabalho, deixar de pagar salário, atrasar constantemente o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até deixar de registrar o funcionário em carteira.
Terceirizados e jogadores de futebol usam rescisão indireta para se demitir
Empresas falam em ‘indústria de processos’ de advogados trabalhistas
É a chamada rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias.
No pedido de demissão “normal”, sem justa causa, o trabalhador não tem direito a receber, por exemplo, FGTS nem seguro-desemprego.
Se comprovada falta grave da empresa, como ser ameaçado, agredido fisicamente ou exposto a situações em que fica caracterizado o assédio moral, o empregado também pode pedir a “demissão” indireta do patrão.
Em casos de assédio moral –conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e a humilham–, além da rescisão indireta, é comum o pagamento de indenizações por dano moral.
O aumento de pedidos de rescisão indireta chama a atenção de juízes, advogados e especialistas em mercado de trabalho. Levantamento do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (Grande SP e Baixada Santista) mostra que o número de ações de trabalhadores abertas para pedir a “demissão” do empregador praticamente dobrou nos últimos quatro anos: de 19.888 em 2009 para 38.189 no acumulado de janeiro a novembro de 2012.
“É um estranho indicador de descumprimento da legislação”, diz o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.
Os pedidos de rescisão indireta no ano passado, no acumulado de janeiro a novembro, representaram 11% do total dos processos (349.198 ações) que ingressaram no TRT no período.
MERCADO AQUECIDO
Um dos motivos que podem ter contribuído para o aumento no pedido de rescisões indiretas é o aquecimento do mercado de trabalho.
“Como estamos próximos do pleno emprego, o trabalhador tem tolerância menor com o desrespeito ao seu contrato de trabalho”, diz o juiz Paulo Jakutis, do TRT-SP. “Se o empregado trabalha em um ambiente de alto ruído e não recebe protetor auricular, se está em ambiente que o coloca em situação psicológica estressante ou se é tratado de forma rude, não está mais disposto a ‘engolir sapos’.”
Com o desemprego em queda e a maior disputa pelo trabalhador, a empresa que não cumpre o contrato, atrasa salários ou pressiona o funcionário a cumprir metas impossíveis é questionada.
“A rescisão indireta é, nesse caso, uma forma de o trabalhador receber os benefícios como se fosse demitido sem justa causa”, diz o advogado trabalhista Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.
DE OLHO NOS DIREITOS
O vigilante Paulo Eduardo Souza, 37, é um dos incluídos nessa estatística.
Para conseguir seus direitos trabalhistas, pediu a dispensa indireta do patrão, uma empresa terceirizada de segurança de condomínios residenciais e de hospitais.
Souza reclama de “perseguição” pela empresa de segurança, que o transferiu sucessivamente de local de trabalho, aumentando o tempo gasto no deslocamento desde sua casa, com o objetivo de forçá-lo a pedir demissão.
Ele afirma ainda que a empresa de segurança o obrigava a cumprir uma escala inviável de trabalho, com plantão noturno até meia-noite seguido, no outro dia, de jornada matutina a partir das 7h.
O trabalhador também afirma que não recebia os benefícios acertados no contrato. “Tudo começou quando apartei a briga entre dois condôminos. Um deles achou que tomei parte do outro e reclamou para a empresa.”
O caso está na Justiça de São Paulo. A empresa em que trabalhava informa que Souza simplesmente abandonou o trabalho no final de novembro, o que dá motivo para demissão por justa causa.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Crise política se agrava com acusação do Deracre de que prefeito e senador Alan Rick teriam arrombado fechaduras da Casa do Agricultor para gravações eleitoreiras; ao menos 15 cargos comissionados foram cortados em edição extra do DOE
Entre os exonerados estão Aldenisio Filho de França Ferreira, Claudineia Candida Siebre, Duan de Souza Soares, Gutierly Antonio Gouveia Diniz, Marcus Vinicius do Vale Anute e Edinaldo Gomes da Silva, este último diretor da Rádio Difusora de Sena Madureira
O governo do Acre publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado uma série de exonerações de cargos comissionados nesta quinta-feira, 12, atingindo diretamente nomes ligados ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), em meio ao agravamento da crise política entre o gestor municipal e o Palácio Rio Branco.
Entre os exonerados está Geandre Diniz Andrade, filho do prefeito, que ocupava um cargo comissionado de referência CAS-7 no governo estadual.
As exonerações foram oficializadas por decretos assinados pelo governador Gladson Cameli e publicados na edição nº 14.204-B do Diário Oficial, datada de 11 de fevereiro de 2026, mas com circulação vinculada ao pacote de atos administrativos que passaram a repercutir nesta quinta-feira.
Lista de exonerações inclui nomes ligados ao grupo político de Sena
Além de Geandre Diniz Andrade, a publicação traz a exoneração de outros comissionados, em diferentes referências do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), incluindo: Aldenisio Filho de França Ferreira (CAS-1); Claudineia Candida Siebre (CAS-1); Duan de Souza Soares (CAS-4); Francisca Carlos do Vale (CAS-1); Francisco Adevaldo Gomes da Silva (CAS-1); Gutierly Antonio Gouveia Diniz (CAS-6); Isabely Cristine Sampaio Nascimento (CAS-4); Joeliton Nascimento de Oliveira (CAS-2); Marcus Vinicius do Vale Anute (CAS-3); Maria Oliveira Dias (CAS-2); Maria Patricia de Sousa Nascimento de Lima (CAS-1); Sonia Ferreira da Costa (CAS-2); Thales Barros de Araújo (CAS-1); Edinaldo Gomes da Silva (CAS-3).
As exonerações atingem cargos comissionados nomeados, em sua maioria, ao longo de 2023, e agora encerrados por decretos publicados pelo governo estadual.
Estopim foi aproximação de Gerlen com Alan Rick
Nos bastidores, a medida é interpretada como consequência direta do desgaste político entre Gerlen Diniz e o governo, que teve como principal estopim a aproximação do prefeito com o senador Alan Rick (Republicanos), pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
A crise se agravou na quarta-feira, 11, quando o Deracre, presidido por Sula Ximenes, publicou uma nota pública acusando Gerlen, Alan Rick e Mara Rocha de terem invadido o canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, para gravações de promoção política e eleitoral.
O Deracre também anunciou que iria adotar medidas legais contra os envolvidos, elevando ainda mais a tensão institucional.
Reação do governador e crise no PP
Em declaração pública nesta quinta-feira (12), Gladson Cameli afirmou que a relação com o prefeito “está muito complicada” e que Gerlen “tem que conhecer o lugar dele”. “Ele vai ter que vir me dar uma explicação muito boa, porque é muito fácil inaugurar uma obra do governo”, disparou o governador, que também classificou a atitude do prefeito como “falta de educação” e “desrespeito”.
Nos bastidores, a medida é interpretada como uma resposta à aproximação de Gerlen Diniz com Alan Rick, considerado oposição ao projeto político do governador — que deve concorrer ao Senado com o apoio da vice-governadora Mailza Assis, pré-candidata ao Palácio Rio Branco.
A crise também atingiu o Partido Progressistas (PP), legenda de Cameli e Gerlen. A sigla anunciou a abertura de procedimento disciplinar contra o prefeito de Sena Madureira.
Até o momento, Gerlen Diniz, Alan Rick e os exonerados não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
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Parlamentares do Partido Novo anunciaram, nesta quinta-feira (12/2), a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada pela legenda no Congresso Nacional.
Participaram do ato o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado federal Marcel van Hattem (RS), que justificaram a iniciativa com base nos recentes desdobramentos do chamado caso Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estava presente.
“Nós, do Partido Novo, estamos entrando hoje com um pedido de impeachment novo do ministro Toffoli. Estamos identificando aí algo muito grave com relação às revelações que trouxeram no celular do Vorcaro”, afirmou o senador Girão.
Segundo ele, além do pedido de impeachment, será reforçado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de suspeição do ministro do Supremo, para que ele seja afastado da relatoria do caso.
Os parlamentares também defenderam a instalação da CPI do Banco Master, cujos pedidos para abertura ainda aguardam uma decisão da presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já o deputado Marcel Van Hattem, ao explicar o pedido, disse que a demanda se baseia no artigo 39 da Lei de Impeachment, que trata de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
“O que nós estamos vendo acontecer neste país é a justiça a serviço daqueles que estão infringindo a lei e que estão pedindo que se investigue a infração à lei. Nós, como parlamentares do Congresso Nacional, exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do STF. E por esse motivo, estamos dando andamento a um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli”, completou o deputado.
O congressista afirmou ainda que, embora apresentado pelo Novo, diversos outros congressistas apoiaram o pedido protocolado pela sigla, como Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Pedido de suspeição
A decisão do partido ocorre após a Polícia Federal (PF) extrair informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que haveria citações a Toffoli em mensagens e outros elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam ligação entre o ministro e o empresário.
Com base no material obtido a partir da extração do aparelho eletrônico de Vorcaro, a PF pediu a suspeição de Toffoli no processo. O ministro é o relator do caso Master no Supremo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe analisar pedidos dessa natureza. Ao receber o documento na última segunda-feira (9/2), Fachin determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de que o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento ao qual o magistrado esteve vinculado, manteve relações com fundos ligados ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ter sido sócio do resort Tayayá. O gabinete do ministro afirmou ainda que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.
O pedido de impeachment será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar eventuais denúncias contra ministros do Supremo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) que não possui qualquer “relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, diz a nota. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” (leia na íntegra abaixo).
A manifestação do magistrado ocorre após a Polícia Federal encontrar menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Na nota, o magistrado admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Matéria em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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