Brasil
Número de civis mortos para cada policial assassinado mais que dobrou
Um policial morre em serviço a cada 250 civis mortos pela polícia, também em serviço, em 2022, no Brasil, de acordo com a 3ª edição do Monitor do Uso Letal da Força na América Latina e no Caribe, sendo o maior número da série histórica. A proporção mais que dobrou na comparação com o ano de 2020, quando 114 civis foram mortos pela polícia por cada agente de segurança morto em serviço.
Divulgado hoje (16) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento analisa 12 indicadores de uso e abuso da força policial, incluindo dados de nove países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica, México, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela.
“Essa desproporcionalidade entre policiais mortos em serviço e pessoas mortas por policiais em serviço demonstra que existe um abuso do uso da força policial. O que tem de mais importante nessa proporção é justamente o fato de que não existe suporte nos dados para a narrativa padrão policial de que os policiais teriam morrido em confronto e usado da força letal por estarem em confrontos”, disse Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressalta que, nos últimos anos, houve uma redução dos casos de policiais mortos em serviço no Brasil, ao mesmo tempo em que o número de mortes causadas por policiais apenas teve uma estabilização. “A transição democrática no Brasil não aconteceu no que diz respeito aos direitos à vida e à não discriminação”, avaliou.
Em 2022, o total de civis mortos por policiais no Brasil chegou a 5.619, enquanto as mortes de policiais em serviço totalizaram 22. Em 2020, foram 5.958 e 52, respectivamente. O FBSP avalia que hoje alguns dos indicadores do Brasil estão mais próximos da realidade de países como El Salvador e Venezuela do que de países como Chile e Colômbia.
O monitor se mostra importante por colocar a realidade do Brasil em perspectiva, fazer um acompanhamento periódico e refletir sobre as tendências de melhora ou piora nos indicadores de uso e abuso da força.
O Brasil tem taxa de civis mortos por policiais em serviço (2,77 civis mortos a cada 100 mil habitantes) maior que a de países como a Colômbia (0,52), El Salvador (1,45) e Venezuela (2,6), segundo dados da imprensa em 2022. Nesse indicador, o Brasil fica atrás apenas da Jamaica (4,23) e Trinidad e Tobago (4,11).
O levantamento revelou ainda que o Brasil superou todos os países analisados na taxa de civis mortos por policiais em relação ao número total de agentes em serviço: 11,28 civis mortos a cada mil policiais.
Em relação a políticas equivocadas de segurança pública, Dennis cita o foco no policiamento ostensivo, que dá um destaque muito grande para ações de alta visibilidade e que tem pouco impacto na redução e na prevenção da violência.
“Além disso, a gente tem uma discricionariedade muito grande, existe muita liberdade e autonomia para que os policiais militares façam as abordagens da maneira que bem entendem, sem que haja dispositivos de controle. Existe também uma responsabilidade do judiciário e do Ministério Público, que tendem a ser lenientes e coniventes com o estado atual de coisas, com a forma com que a polícia tem atuado”, avaliou.
Abuso da força
A alta proporção de homicídios cometidos por policiais em serviço em relação ao total de intervenções policiais com arma de fogo (11,8%, em 2022) é reveladora quando se trata de demonstrar a desproporcionalidade do uso da força policial no Brasil, segundo o Monitor. Alguns estados historicamente concentram a letalidade, como Amapá (28,7%), Bahia (19,2%), Goiás (26,4%), Pará (18,1%), Rio de Janeiro (25,9%) e Sergipe (19,9%).
Ainda segundo o estudo, o abuso da força policial tem sido abordado como um problema a ser resolvido com políticas focalizadas e territorializadas, com objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre a atividade policial.
Um exemplo ocorreu no estado de São Paulo, com o início em 2020 do Programa Olho Vivo pela Polícia Militar, que forneceu aos agentes câmeras corporais individuais para registrar sua atuação. Ao final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar paulista integravam o programa, o que representa 45,9% do total, segundo dados do FBSP.
A partir da base de dados “Letalidade Policial em Foco”, do Grupo de Atuação Especial para Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o FBSP identificou redução de 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço entre 2019, período imediatamente anterior à implantação das câmeras e 2022. Segundo a entidade, os dados mostram um impacto surpreendente na redução do uso de força letal pela polícia no estado naquele período.
*Matéria atualizada à 0h02 do dia 17/04 para correção do título
Fonte: EBC GERAL
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O presidente Biden e o presidente do México prometeram na segunda-feira uma ação combinada para prevenir a imigração ilegal, já que Biden continua sob intensa pressão política de todos os lados para lidar com o impacto do aumento das passagens de fronteira antes das eleições presidenciais deste ano.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções. Foto: Assessoria
Fonte: Jornal Txopela.
Numa declaração conjunta, Biden e o presidente Andrés Manuel López Obrador disseram que ordenaram aos seus assessores de segurança nacional que “trabalhassem juntos para implementar imediatamente medidas concretas para reduzir significativamente as passagens irregulares da fronteira, protegendo ao mesmo tempo os direitos humanos”.
A declaração, que se seguiu a um telefonema entre os dois líderes no domingo, não especificou quaisquer ações em consideração. Um alto funcionário da administração recusou-se a explicar o que os Estados Unidos e o México poderiam “implementar imediatamente” e disse apenas que os dois lados continuariam a ter conversações sobre a questão.
A falta de clareza deixa no limbo uma questão que pode ser um fator decisivo para a permanência de Biden no Salão Oval por mais quatro anos. As sondagens dos últimos meses, tanto dos republicanos como dos democratas, indicam que a situação na fronteira é uma preocupação séria. E mesmo alguns dos mais fervorosos apoiantes do presidente nas cidades liberais exigem que ele faça algo para estancar o fluxo de migrantes.
O mais recente plano do presidente para fazer isso – com um projeto de lei de imigração altamente restritivo que teve algum apoio bipartidário – desmoronou ao longo dos últimos meses, quando os republicanos na Câmara o bloquearam. Biden pediu que a legislação fosse aprovada juntamente com a ajuda financeira a Israel, Ucrânia e Taiwan, mas quando o Congresso finalmente chegou a um acordo sobre o financiamento no início deste mês, a legislação fronteiriça não foi incluída.
Isso deixa Biden com poucas opções para lidar com os padrões de migração global que mudaram drasticamente ou com um sistema de imigração americano que ambas as partes admitem ter sido disfuncional durante décadas.
Alguns ativistas e funcionários do governo acreditam que Biden está se aproximando da decisão de anunciar uma ação executiva que poderia impor novos limites dramáticos aos requerentes de asilo, recorrendo à mesma autoridade legal que o presidente Donald J. Trump viu como a melhor maneira de manter os imigrantes fora de o país quando ele estava no cargo.
Stephen Miller, o arquitecto da agenda de imigração de Trump, há muito que pressionava por uma interpretação ampla de parte do código federal, conhecida como 212(f), para permitir ao presidente impedir que os migrantes sequer atravessassem a fronteira para os Estados Unidos. Estados.
Pessoas familiarizadas com as discussões em curso na Casa Branca e no Departamento de Segurança Interna dizem que as autoridades estão a falar sobre uma proclamação presidencial que poderia citar aquela secção da Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, que dá ao presidente autoridade para suspender a imigração para qualquer pessoa determinada a ser “prejudicial aos interesses dos Estados Unidos”.
Em Fevereiro, os agentes de fronteira efectuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
Funcionários do governo se recusaram a fornecer qualquer cronograma sobre se Biden poderia anunciar uma ordem de fechamento do asilo na fronteira. O presidente disse isso em uma entrevista que foi ao ar na Univision em 9 de abril.
“Não há garantia de que eu tenha esse poder sozinho, sem legislação”, disse Biden. “E alguns sugeriram que eu deveria simplesmente ir em frente e tentar. E se eu for encerrado pelo tribunal, serei encerrado pelo tribunal.”
Os funcionários fronteiriços têm lutado para lidar com o aumento do número na fronteira sul, especialmente em Dezembro, quando os agentes fronteiriços fizeram quase 250.000 apreensões de migrantes que atravessavam ilegalmente.
Desde então, a administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização. Esses esforços parecem ter valido a pena, por enquanto. Em Fevereiro, os agentes de fronteira efetuaram mais de 140 mil detenções e em Março o número foi ligeiramente inferior – com mais de 137 mil detenções.
O tipo de ação executiva de que Biden falou preocupa as pessoas que defendem os migrantes. Eles dizem que o uso de uma ferramenta legal contundente provavelmente negará aos migrantes os direitos razoáveis de reivindicar refúgio nos Estados Unidos quando fugirem do perigo ou da tortura nos seus países de origem.
“Vimos como as políticas concebidas para dissuadir e punir as pessoas que vêm para os EUA em busca de proteção não atingem o objetivo declarado de impedir a vinda de pessoas”, disse Robyn Barnard, diretora sênior de defesa dos refugiados da Human Rights First, uma organização grupo de defesa dos imigrantes. “Mais das mesmas políticas cansadas e ilegais que o ex-presidente Trump tentou não são soluções inteligentes ou reais para os problemas que enfrentamos.”
Funcionários da administração apontam para o facto de o presidente ter implementado uma série de propostas destinadas a aumentar a imigração legal para os Estados Unidos de países que foram duramente atingidos pela guerra, fome, alterações climáticas e instabilidade política.
Mas os críticos dizem que esses programas, embora positivos, poderão ser esmagados por outras ações que imponham novas restrições amplas.
A administração Biden tem trabalhado em estreita colaboração com o México para reforçar a fiscalização
“O presidente deveria procurar ferramentas que realmente reduzissem a migração não autorizada, como suas próprias vias de liberdade condicional, e não outra proibição simbólica de asilo”, disse Andrea Flores, ex-funcionária do governo Biden e atual vice-presidente de política de imigração do FWD.us, um Grupo de advocacia.
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O governo Milei prepara uma iniciativa para mudar o regime de punição para os adolescentes. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, defende a redução da idade mínima para 14 anos. Já a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, chegou a citar em uma diminuição para 12 anos.
Um dos pontos defendidos pelo governo é que os crimes graves, como homicídio doloso, cometidos por menores de 16 anos, são crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Foto: Assessoria
Redação PB
De acordo com fontes do Ministério de Justiça da Argentina o projeto “está finalizado há uma semana e em processo de revisão junto a outras pastas, como o da Segurança, para que seja incontestável e supere projetos de redução da idade apresentados em anos anteriores”, disse a fonte.
A iniciativa de reduzir a idade de punição de adolescentes ganhou força desde que o governo Milei atribuiu o assassinato de um frentista, durante a onda de violência em Rosário, a um adolescente de 15 anos. A Argentina já teve outras propostas de reduzir a idade de punição de adolescentes no passado, sem sucesso. O país considera que uma pessoa entre 13 e 18 anos é adolescente.
Em coletiva de imprensa, no dia 3 de abril, o ministro Libarona criticou a lei de 1980 do país e afirmou que “os garotos de 14 a 16 anos dos anos 1980 (data da lei) não são os mesmos de hoje”. Sem apresentar detalhes do projeto, ele afirmou que o mesmo vai priorizar um sistema que penalize os adolescentes “mas que também possibilite sua ressocialização”.
Um dos pontos defendidos pelo governo é que os crimes graves, como homicídio doloso, cometidos por menores de 16 anos, são crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Essa teoria, no entanto, é combatida por especialistas.
Para a advogada, professora e integrante do Centro de Estudos em Política Criminal e Direitos Humanos, Claudia Cesaroni, o governo Milei tenta emplacar um projeto que não tem consistência em dados reais. “É uma ficção. Não há nenhum dado oficial que prove que os crimes graves são cometidos por adolescentes menores de 16”, ressaltou. Ela defende que a idade mínima de responsabilidade deve seguir sendo de 16 anos, como recomendam os tratados internacionais de direitos humanos.
A especialista propõe um trabalho de acolhimento e cuidado social e não de descarte. “Não [quer dizer] que o adolescente que comete um assassinato volte para casa, como se nada tivesse acontecido. Mas a abordagem que defendemos em homicídios cometidos por menores de 16 anos – que são a minoria – é uma equipe interdisciplinar, que envolva uma real vontade do Estado de cuidar esse adolescente, e não “se livrar” dele.”
Na Argentina, a idade mínima para que uma pessoa possa ser punida é de 16 anos. No entanto, o adolescente de 16 a 18 anos não será julgado pelo sistema penal dos adultos. Os menores ficam privados de liberdade em centros especializados. Quando um adolescente comete um crime grave, como homicídio doloso, ele segue o cumprimento da pena em um presídio de adulto depois dos 18 anos.
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No mesmo período do ano passado, país tinha 902 mil casos. Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
O Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, tem uma grande capacidade de adaptação.
O Brasil passou de 4 milhões de casos (prováveis e confirmados) de dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira (29), o país registrou 4.127.571 casos nas primeiras dezesseis semanas deste ano, uma taxa inédita.
Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de casos prováveis ocorreu em 2015, com 1.688.688. Já o terceiro ano com maior número foi 2023 com 1.658.816.
No mesmo período do ano passado, o Brasil tinha 902.174 casos. Além disso, até o momento, 1.937 mortes foram confirmadas desde janeiro e 2.345 seguem em investigação. Em 2023, foram 620 óbitos entre as semanas 01 e 16.
Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa do Ministério da Saúde é que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.
A partir dos dados referentes a exames laboratoriais realizados para identificar a dengue, o ministério também mapeou quais são os sorotipos do vírus com maior circulação no país.
A dengue do sorotipo 1 é a mais presente no Brasil, sendo registrada em todos os estados. Na sequência, é observado o sorotipo 2, em 24 estados e no Distrito Federal.
Há a circulação simultânea dos quatro sorotipos de dengue no território nacional, mas somente Minas Gerais registrou, até o momento, a presença de todos os sorotipos atuando simultaneamente.
O vírus possui quatro sorotipos diferentes: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4 — todos podem causar as diferentes formas da doença.
Uma pessoa pode ter dengue até quatro vezes ao longo de sua vida. Isso ocorre porque ela pode ser infectada com aos quatro diferentes sorotipos do vírus. Uma vez exposta a um determinado sorotipo, após a remissão da doença, ela passa a ter imunidade para aquele sorotipo específico.
A dengue do sorotipo 1 é a mais presente no Brasil, sendo registrada em todos os estados. Art g1.com
A qualquer sintoma da dengue, procure um serviço de saúde
A Secretaria da Saúde (Sesa) orienta que em caso de quaisquer sintomas como febre, dor no corpo, dor articular, dor muscular, dor ao redor dos olhos, dores abdominais, náusea, vômitos, dor de cabeça, inicie imediatamente a hidratação, com ingestão de água, sucos naturais, chás e procure um serviço de saúde mais próximo, e alerte à equipe de saúde em caso de contato com área com mosquito e/ou a suspeição da dengue.
Vamos fazer bonito e acabar com o mosquito
Uma importante estratégia para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de arboviroses como dengue, zika e chikungunya, está na conscientização da população quanto às ações de cuidados. E esse trabalho se faz ainda mais importante uma vez que 80% dos focos encontram-se nas residências.
Seguem alguns cuidados importantes:
– Limpar o quintal, jogando fora o que não é utilizado;
– Tirar água dos pratos de plantas;
– Colocar garrafas vazias de cabeça para baixo;
– Tampar tonéis, depósitos de água, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água;
– Manter os quintais bem varridos, eliminando recipientes que possam acumular água, como tampinha de garrafa, folhas e sacolas plásticas;
– Escovar bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, pratos de plantas, tonéis e caixas d’água) e mantê-los sempre limpos.
Casos de dengue – série histórica
- 2017 – 239.389
- 2018 – 262.594
- 2021 – 531.922
- 2014 – 589.107
- 2012 – 589.591
- 2011 – 739.370
- 2020 – 948.533
- 2010 – 1.011.548
- 2022 – 1.420.259
- 2013 – 1.454.871
- 2016 – 1.483.623
- 2019 – 1.545.462
- 2023 – 1.658.816
- 2015 – 1.688.688
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