Foto: Antônio Augusto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para eleger, em 21 de novembro, o novo corregedor-geral eleitoral, sucedendo Benedito Gonçalves, que deixou o cargo em 9 de novembro. O ministro Raul Araújo, por sucessão normal e por ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o designado para assumir.
Ao assumir a posição, Araújo também se tornará o relator das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Ele será encarregado de conduzir pelo menos sete ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e duas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o mandato de Gonçalves, foram concluídas oito Aijes que questionavam a conduta de Bolsonaro e duas contra Lula. Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações, sendo seguido pela maioria dos ministros. Em duas delas, decidiu pelo arquivamento em seu último dia como corregedor.
Com Bolsonaro e Braga Netto já considerados inelegíveis, Araújo assumirá a relatoria das ações remanescentes das eleições presidenciais de 2022. Anteriormente, quando não era relator, Araújo foi contra a condenação da chapa, embora a decisão do plenário tenha sido diferente.
Entre as ações que Araújo assumirá está um processo que investiga o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político, movido pela Coligação Brasil da Esperança contra Bolsonaro, Braga Netto e outros parlamentares. A alegação é de que eles usaram as redes sociais para propagar a narrativa de insegurança do sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, Araújo herdará uma ação contra Lula movida pela Coligação Pelo Bem do Brasil e Bolsonaro, acusando o ex-presidente de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação devido à transmissão ao vivo durante as eleições de 2022. Outra ação envolve o deputado André Janones, acusado de difusão deliberada de conteúdos falsos ou descontextualizados contra Bolsonaro durante a campanha.