A legislação de trânsito no Brasil passou por 7 grandes mudanças. Elas incluem a isenção do IPVA e novas regras para tirar a CNH. Foto: captada
A legislação de trânsito no Brasil passou por ajustes significativos em 2026, com mudanças que vão desde os critérios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até regras de isenção do IPVA. As alterações, determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visam modernizar normas, aumentar a segurança viária e adaptar-se a novas realidades sociais e tecnológicas.
Entre os pontos destacados estão a flexibilização em alguns exames práticos, a expansão de benefícios fiscais para veículos adaptados e a regulamentação de dispositivos eletrônicos durante a direção. As mudanças também englobam a padronização de multas, a revisão de procedimentos para veículos apreendidos e a atualização de valores de taxas e emolumentos.
Especialistas recomendam que motoristas e futuros condutores acompanhem as novas regras para evitar penalidades e usufruir de possíveis benefícios, como isenções no IPVA para pessoas com deficiência e idosos, que variam conforme o estado. A atualização normativa reflete um esforço contínuo de adequação da legislação brasileira às demandas contemporâneas de mobilidade.
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retirou a obrigatoriedade do curso em autoescola para a emissão da CNH. Agora, os brasileiros podem fazer aulas teóricas online e gratuitas por meio da plataforma do governo. As aulas práticas foram reduzidas de 20 para duas horas obrigatórias e podem ser feitas com o próprio carro do aluno, com a contratação de uma autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelo Detran. Para atuar como um instrutor, é preciso realizar um curso — com uma prova como avaliação final — para receber um certificado de conclusão e se registrar junto ao Ministério dos Transportes.
Neste ano, começou a valer uma medida do governo que possibilita que “bons condutores” tenham a carteira de habilitação renovada automaticamente. Para ser contemplado, é preciso não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez. A MP (Medida Provisória) que estabeleceu a novidade ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional decidiu que é obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (moto) e B (carro) para a primeira habilitação. Antes, apenas os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros, precisavam passar pelo exame — para essas duas categorias, o exame continua sendo exigido na renovação.
Desde 1º de janeiro, os veículos ciclomotores não podem mais circular sem placas. Além disso, eles precisam de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e licenciamento anual. O condutor também deve ser habilitado. Chamadas popularmente de “cinquentinhas”, os ciclomotores possuem duas ou três rodas e têm velocidade de fabricação limitada a 50 km/h.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) definiu um teto para os exames médicos exigidos na emissão da primeira CNH. Com isso, as clínicas só podem cobrar até R$ 180 pelo exame médico e a avaliação psicológica, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A medida é questionada por entidades que representam as clínicas e os profissionais.