Da Assessoria
Em razão de notícia divulgada onde afirma em uma matéria de capa do dia 18 de Setembro de 2014 que:
“Vereador Messias fala que a secretaria de Educação de Epitaciolândia obriga professores a assinar cupom fiscal de supermercado sem receber alguns produtos”.
A secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia Eunice Maia Gondim vem por meio deste esclarecer alguns equívocos relatados pelo vereador Messias na matéria.
Ao contrário do que é afirmado no material do site, a Secretaria Municipal de Educação não efetua as compras da Escola Presidente Castelo Branco, só tem acesso às notas e comprovante de compras quando é solicitado ao gestor da escola através de ofícios, pois a prestação de conta é feita pela escola diretamente com a prefeitura, quem administra os recursos é o próprio Gestor da Escola juntamente com o Conselho Escolar e o Coordenador Administrativo, conforme o Capitulo VIII, Art. 35 da Lei nº 288 de 03 de Fevereiro de 2011. E quem fiscaliza a aplicação do recurso é o conselho Escolar, a Secretaria de Educação só pode intervir nos gastos quando solicitada pelo conselho escolar através de documentos.
O vereador foi muito infeliz em mencionar tal fato, pois se quer conhece a realidade de nossas escolas e o funcionamento das mesmas, o parlamentar deveria fiscalizar ou pelo menos pesquisar antes de publicar o que não conhece, mais uma vez constatamos a falta de preparo deste na representatividade da população deste município.
A matéria falta com a verdade em todos seus dizeres que inclui a Secretaria Municipal de Educação inclusive quando menciona que o site a procurou para maiores esclarecimentos.
A Escola Presidente Castelo Branco é constituída por um Conselho Escolar formado por um presidente, vice-presidente, tesoureiro, representantes dos professores, representantes dos pais e representantes dos funcionários, os quais tem autonomia para administrar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Programa alimentação Escolar – PNAE, assim como outros recursos recebidos pela Escola Presidente Castelo Branco.
Vale ressaltar ainda que a Secretária Municipal de Educação juntamente com o presidente do Conselho Municipal de Educação de Epitaciolândia e o presidente do Conselho da Alimentação Escolar CAE, estão apurando através de todos os recursos legais, as possíveis irregularidades. Através do oficio nº 495/2014, onde requer do prefeito abertura de processo de sindicância para apuração do ocorrido.
