Acre
No interior, Sefaz orienta produtores rurais e donos de frigoríficos sobre obrigatoriedade de nota fiscal
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica é um procedimento obrigatório para todo empreendedor ao fazer qualquer operação de negócio. A medida é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todo o Brasil desde julho de 2020.
Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta semana um mutirão de encontros com produtores rurais e proprietários de frigoríficos nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. A ação teve início na segunda-feira, 19, e estendeu-se até esta quinta-feira, 22.

A emissão de nota fiscal será obrigatória por parte dos empreendedores a partir de julho. Foto: David Capistano
A intenção foi prestar orientações e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de inscrição junto à Sefaz, bem como da emissão da nota fiscal em operações comerciais, sobretudo aquelas realizadas com gado e, assim, evitar penalidades futuras, como multas.

A intenção foi prestar orientações sobre a obrigatoriedade de inscrição na Sefaz e da emissão da nota fiscal. Foto: David Capistano
A importância e as vantagens na realização de transações comerciais com gado proveniente de contribuintes devidamente inscritos foram abordadas junto aos proprietários de estabelecimentos frigoríficos e seus respectivos contadores. Também houve o esclarecimento de dúvidas quanto à tributação incidente sobre produtos oriundos de matança do gado.
“Colhemos algumas sugestões e vamos tentar aperfeiçoar alguns procedimentos que simplifiquem a inscrição estadual do produtor, desburocratizando o sistema ao máximo possível”, disse o chefe da Divisão de Agronegócio e auditor da Receita, Denis Costa.

Ação pretende evitar que produtores rurais e demais empreendedores sofram penalidades futuras. Foto: David Capistano
Além de Costa, também participaram da coordenação dos trabalhos o chefe do Departamento de Mercadorias em Trânsito, Mauro Ferreira, e os responsáveis das agências da Sefaz dos respectivos municípios.
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Acre
Secretário de Saúde de Brasiléia participa do 38º Congresso Conasems em Minas Gerais
O Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.
Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.
Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.
O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.
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Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.
“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.
Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.
O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.
Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.
Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Acre decreta ponto facultativo na sexta (20) pelo feriado de Corpus Christi

Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.
A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.
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