Acre
No interior, Sefaz orienta produtores rurais e donos de frigoríficos sobre obrigatoriedade de nota fiscal
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica é um procedimento obrigatório para todo empreendedor ao fazer qualquer operação de negócio. A medida é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vale para todo o Brasil desde julho de 2020.
Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta semana um mutirão de encontros com produtores rurais e proprietários de frigoríficos nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. A ação teve início na segunda-feira, 19, e estendeu-se até esta quinta-feira, 22.
A intenção foi prestar orientações e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de inscrição junto à Sefaz, bem como da emissão da nota fiscal em operações comerciais, sobretudo aquelas realizadas com gado e, assim, evitar penalidades futuras, como multas.
A importância e as vantagens na realização de transações comerciais com gado proveniente de contribuintes devidamente inscritos foram abordadas junto aos proprietários de estabelecimentos frigoríficos e seus respectivos contadores. Também houve o esclarecimento de dúvidas quanto à tributação incidente sobre produtos oriundos de matança do gado.
“Colhemos algumas sugestões e vamos tentar aperfeiçoar alguns procedimentos que simplifiquem a inscrição estadual do produtor, desburocratizando o sistema ao máximo possível”, disse o chefe da Divisão de Agronegócio e auditor da Receita, Denis Costa.
Além de Costa, também participaram da coordenação dos trabalhos o chefe do Departamento de Mercadorias em Trânsito, Mauro Ferreira, e os responsáveis das agências da Sefaz dos respectivos municípios.
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Acre
Esjud abre inscrições para curso “Tomada de Decisão e Tecnologia”
Objetivo é fornecer uma compreensão das descobertas e propostas das neurociências, como a interface cérebro-máquina e a inteligência artificial.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para o curso “Tomada de Decisão e Tecnologia”. O prazo segue até o dia 24 deste mês de maio, basta acessar o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição ou clicar aqui.
A atividade será realizada de 10 a 28 de junho deste ano, sempre na modalidade EaD. Com carga-horária de 40 horas-aula, será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.
São 40 vagas destinadas a magistrados(as) e assistentes/assessores(as) de Gabinete da Justiça Estadual. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Objetivo e importância da ação
O objetivo é fornecer uma compreensão abrangente das descobertas e propostas das neurociências, especialmente no que se refere às interfaces cérebro-máquina, combinadas com a inteligência artificial. Isso permitirá uma visão mais profunda dos desafios e oportunidades apresentados pelo neurodireito, incluindo questões como o direito ao livre-arbítrio, o direito à privacidade mental e a proteção contra vieses algorítmicos.
A compreensão do funcionamento do cérebro humano, de suas peculiaridades e dos efeitos delas na tomada de decisão são essenciais para quem tem por profissão “dizer o direito”. São primordiais para quem decide questões às vezes tão complexas e que exigem o pensamento analítico.
Formadores
Os facilitadores da ação educacional são dos mais renomados do Brasil, não apenas na área jurídica, mas também em Direitos Humanos, Filosofia, Psicologia, Neurociência, Estudos Interdisciplinares, Automação e Inteligência Artificial, etc.
Para conhecer todos os currículos dos formadores, confira aqui o Edital nº 93/2024.
Juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR);
Juiz de Direito Thiago de Oliveira (TJPI);
Rosivaldo Júnior (TJRN);
Jeremias de Melo (TJPB);
Esdras Benchimol (TJRR);
Leo Perazzo (professor da UFPR).
Ementa
Modelos e Teorias da Cognição: dualismo/monismo, fisicalismo, funcionalismo, behaviorismo, naturalismo biológico, eliminativismo, enativismo; Inteligência Artificial, Mente e Cognição: tendências, conflitos e mitos; Mente Estendida e conteúdos previamente endossados: Cognição 4E e Cognição Corporificada; Aplicações e Impactos da Inteligência Artificial no cenário da tomada de decisão; Desafios epistêmicos, jurídicos e éticos na aplicação das teorias da cognição à tomada de decisão. Eras da inteligência artificial. Fundamentos de neurociência. Interface cérebro-máquina. Neurodireito e tomada de decisão. Neurociência x neurodireito. limitações dos modelos de linguagem baseados em IA, como alucinações e imprecisões, propor estratégias para aprimorar a precisão da IA, incluindo verificação com fontes confiáveis e feedback constante e examinar experimentos relacionados que demonstram a aplicação dessas estratégias em casos judiciais. Formulação adequada de prompts para otimizar a comunicação com a IA, etc.
*Matéria publicada em 17 de maio na intranet.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Festival de Som Automotivo anima aniversário de Assis Brasil
Neste domingo (19), Assis Brasil comemorou fechou a semana de seu aniversário de 48 anos com um vibrante festival de som automotivo na praça Henoch Timóteo. O evento reuniu entusiastas de som automotivo de diversas cidades da região do Alto Acre, incluindo Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
Semana cultural em Assis Brasil atrai governador
Durante a semana de celebrações, a cidade recebeu a visita do governador Gladson Cameli na sexta-feira, que anunciou importantes investimentos para Assis Brasil. Entre as promessas estão a construção de casas populares e a entrega de obras, totalizando um investimento de três milhões de reais.
Carnavassis aquece economia local
Além do festival de som automotivo, o fim de semana foi marcado pelo Carnavassis, o tradicional carnaval fora de época que atrai milhões de turistas e impulsiona a economia local. A programação do evento contou com o apoio do Sebrae, e o prefeito Jerry Correia esteve presente para prestigiar as atividades.
Confira os destaques do evento automotivo
O festival de som automotivo foi um dos grandes destaques das comemorações, trazendo emoção e entretenimento para os participantes e público presente. Veja os registros do evento que agitou Assis Brasil.
Fotos de Gilvan Castro
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Acre
Motorista desconfia da qualidade de combustível de posto em Rio Branco e aciona PM e Procon
Ao tentar voltar para a residência, e ter percorrido 2 km com a gasolina que tinha acabado de colocar, o carro perdeu a potência e acendeu a lâmpada de injeção eletrônica no painel e começou a apresentar um barulho suspeito.
Ithamar de Souza
O conferente de mercadoria Olímpio Honorato de Andrade, de 48 anos, chamou a polícia militar neste último sábado (18), para resolver um impasse no posto de combustível Auto Posto Cidade 24H, no bairro 7 BEC, em Rio Branco.
De acordo com ele, no início da noite passou no posto e abasteceu R$ 100 de etanol em seu Toyota Corola, mas depois de andar menos de 2km o veículo passou a perder potência, acendeu a lâmpada de injeção eletrônica e funciona com um barulho suspeito.
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Desconfiando da qualidade do combustível, o homem retornou ao posto para pedir um teste de qualidade do combustível, amparado pela Resolução da ANP nº 9/2007. Segundo Honorato, os frentistas do estabelecimento se recusaram a fazer os testes argumentando que só o gerente poderia fazê-los.
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Por telefone, segundo o cliente, o gerente do posto teria dito a ele que o mesmo deveria levar seu carro até a concessionária, e caso o laudo afirmasse que o defeito foi provocado pelo abastecimento, o posto de combustível faria o teste como contra-prova. “Ele disse que só o meu carro deu problema, e então eu disse ‘então eu fui o sortudo’”, conta Olímpio.
Depois que canais de imprensa chegaram até o posto para dar publicidade à história, o gerente do posto também chegou ao local e ameaçou processar profissionais de imprensa que fizessem imagens suas. Fez a captação do combustível na bomba e foi para o interior da administração do posto. “Eu não vou entrar lá, se eles querem fazer o teste escondido da imprensa é porque tem coisa”, afirmou Olímpio.
A Polícia Militar foi ao local mas apenas acompanhou o desenrolar dos fatos, que ganhou novo capítulo depois que a diretora técnica do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), Camila Lima, foi ao local e os exames feitos indicaram que tanto o etanol quanto a gasolina vendida no posto estão em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP. Foi identificado também pelos testes realizados que a bomba de gasolina do posto estava dando vazão a mais no tanque dos veículos, o que na verdade beneficia o consumidor.
Mesmo após saber da conformidade do combustível vendido no posto, Olímpio Honorato ainda acredita que os problemas apresentados em seu veículo possa estar relacionado ao etanol abastecido. “Ele tirou agora e deu tudo certo, mas quem me garante que na hora que eu abasteci estava incorreto? Vou levar meu carro na oficina e pedir um laudo”, concluiu.