Chave de acesso em nota quer coibir sonegação de ICMS no trânsito interestadual de gado
Por Luizio Oliveira
Para evitar a evasão fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no trânsito interestadual de gado, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) junto com o Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (Idaf) adotaram uma chave de acesso nas notas fiscais.
Antes, o produtor tirava a guia de transporte animal, que é a GTA, ia na Secretaria da Fazenda e emitia sua nota fiscal. Mas, segundo o diretor do Idaf, Alexandre Fernandes, desde o último dia 23 de julho, com a portaria assinada entre a Sefaz e Idaf, foi estipulado que a medida deve ser feita ao contrário. Ou seja, primeiro, o produtor deve tirar a nota fiscal e depois ir até o Idaf retirar a GTA.
A chave de acesso tem todos os dados presentes na nota fiscal. “Todo animal que sai do estado do Acre para outro estado é necessário o lançamento desses 44 caracteres da nota fiscal na guia de transporte animal”, disse Fernandes.
Chave de acesso em nota quer coibir sonegação de ICMS no trânsito interestadual de gado no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A medida auxilia no combate à sonegação de impostos no trânsito interestadual de animais. Sem esses dados, o documento será considerado inválido.
Com a mudança, o auditor-fiscal pode, no ato da fiscalização, verificar a autenticidade da nota e sua validade. A medida, de acordo com Fernandes, vai otimizar o tempo de vistoria e aumentar a segurança no controle de dados.
“Se não cumprir, eles não conseguem transportar legalmente esses animais, por conta da necessidade de o servidor do Idaf ter que lançar os 44 caracteres na GTA”, concluiu o diretor.