O deputado estadual Nélson Sales (PP) denunciou nesta terça-feira mais um gasto milionário dos parcos recursos do Estado do Acre em algo secundário: R$ 2.249.623,00 sem licitação para a contratação de empresa de curadoria de exposições de museus.
Para o parlamentar, em um momento onde o Estado vive uma verdadeira guerra urbana, esse dinheiro deveria vir em forma de investimentos nos órgãos policiais, educação ou saúde.
“Não somos contra a cultura ou museus, mas tudo tem o seu momento e este não me parece ser o mais adequado para se gastar tanto neste tipo de coisa. Além disso, qual o museu do Acre que está funcionando?”, questionou.
Contrato milionário sem licitação
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) contratou (Nº 701/2017; Processo Nº 14.17.0000012) sem licitação os serviços de Curadoria da empresa sergipana Ágora – Arquitetos Associados Ltda (ME).
Os serviços são para a “produção, acompanhamento Técnico e Artístico da Obra, da implantação dos Equipamentos, pesquisa de conteúdos educativos e programa de educação do Museu dos povos Acreanos, que contempla a imersão multissensorial na história e cultura da região, perpassando por eixos temáticos específicos que apresentam um panorama diversificado de conteúdos através de instalações interativas, circuito de projeções, sons e objetos icônicos”.
Empresa contratou muito além do capital
Ocorre que a empresa contratada, cujo CNPJ não foi divulgado no contrato (09.468.207/0001-60), sediada na Rua Itabaiana, n° 783, Bairro São Jose, em Aracaju/SE, é uma microempresa, modalidade com limite de faturamento bem abaixo do valor do contrato de 15 meses assinado com a SEE.
Segundo o site do Sebrae (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-as-diferencas-entre-microempresa-pequena-empresa-e-mei,03f5438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD), uma microempresa é uma modalidade de negócios limitada a um faturamento anual (receita bruta) igual ou inferior a R$ 360.000,00.
“Ou seja, como pode uma micro empresa gerenciar um contrato onde em três meses vai receber cerca de R$ 100 mil a mais que o limite de seu capital?”, questionou o deputado Sales. A cada um dos 15 meses de contrato a empresa sergipana vai receber exatos R$ 149.974,87.
Gastos vão sair da conta da viúva
Mas deputado estadual Nélson Sales destacou ainda o fato dos gastos serem todos da arrecadação própria do Estado e sequer podem ser creditados a recursos externos ou doações.
O contrato assinado pelo Secretário Adjunto da SEE, José Alberto Nunes, revela que as despesas do contrato “correrão por conta do orçamento específico – Programa de Trabalho: 717.006.1887.0001 – Reestruturação dos Espa- ços que Integram a Rede Pública Estadual; Elementos de Despesas: 33.90.39.00 – (Outros Serviços de Terceiros – PJ) e 44.90.51.00 – (Obras e Instalações); Fonte de Recurso: 100 (RP)”.
“Ou seja, para pagar uma empresa para fazer exposições em museus que sequer estão em funcionamento, vão retirar recursos de outras áreas muito mais importantes para este momento em que pessoas estão sendo assassinadas ou morrendo na porta de entrada das UPAs”, complementou.
