O deputado estadual Nélson Sales (PP) criticou nesta quarta-feira (24) mais uma ação intervencionista e atabalhoada do governo do Estado em tentar promover a agricultura beneficiando empresas ou grupos. A reclamação do deputado progressista é com relação a compra de mudas de abacaxi junto a empresas a ser realizada pela Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof).
Sales destacou ser favorável a todo e qualquer tipo de apoio para os produtores rurais, notadamente os agricultores familiares, mas ressaltou ser um política mais consistente aquela que permite a independência dos produtores, sejam de matrizes ou do produto final. “Não é a distribuição das mudas, mas a forma como o governo faz que sempre mantém o produtor preso e dependente deste sistema”, destacou.
Conforme processo de licitação divulgado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o Governo do Estado do Acre por intermédio da Seaprof pretende contratar pessoa jurídica para aquisição de mudas de abacaxi e de uma cultivar específica (RBR-1). O processo está cadastrado como “Pregão Nº 028/2018-CPL 03”.
“Ao invés de cadastrar produtores interessados em fornecer as mudas e apenas certificar sua qualidade e procedência, fazendo os recursos circularem diretamente para a comunidade, o governo vai contratar uma empresa para isso, concentrando o dinheiro. As escolas compram diretamente dos produtores e porquê produtores não podem comprar uns dos outros? Quem vai ganhar com isso?”, questionou o parlamentar.
As mudas adquiridas pelo Estado vão ser utilizadas na “implantação do Projeto de Incentivo à Produção de Abacaxi no Estado do Acre, a fim de elevar a produção de abacaxi para autossuficiência do município de Cruzeiro do Sul”.
Para o deputado Sales, a lógica está invertida e o Estado continua a se meter onde não deve: “Por que o governo não apoia os produtores para estes se cadastrarem no Banco da Amazônia, receberem os financiamentos para a agricultura familiar [Pronaf] e a Emater apenas cadastra, acompanha e certifica os fornecedores de muda? Não é melhor dar independência e capacitar os produtores?”
ASSECOM- Nélson Sales
