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Não há disposição política para impeachment, diz Lira
Presidente da Câmara faz referência aos recentes depoimentos na CPI da Covid denunciando supostos esquemas de corrupção
Presidente da Câmara, Arthur Lira, e presidente Jair Bolsonaro – REUTERS/UESLEI MARCELINO-
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (1º) que não considera haver condição política e materialidade para o andamento de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e que um processo como esse não se dá tendo como base apenas depoimentos.
A declaração de Lira faz referência aos recentes depoimentos na CPI da Covid no Senado denunciando supostos esquemas de corrupção na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Uma dessas suspeitas teria sido relatada pessoalmente ao presidente pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor da pasta, segundo depoimento de ambos à comissão.
“Não há impeachment, como eu disse, em cima de discurso. Há impeachment em cima de materialidade e de disposição política, o que não se apresenta nesse momento nem fora nem dentro do Congresso Nacional”, disse o deputado.
Cabe ao presidente da Câmara avaliar se dá andamento a pedidos de impeachment contra o presidente da República. Há mais de cem deles protocolados na Mesa da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro, o mais recente apresentado na quarta-feira, em um esforço coletivo que reuniu parlamentares e partidos de diversos campos políticos – inclusive de direita -, entidades e associações, além de movimentos sociais e sindicais.
O superpedido de impeachment, como vem sendo chamado, cita os depoimentos dos irmãos Miranda e solicita investigação sobre as suspeitas.
“Impeachment não se faz em cima de depoimento. Está aí a confusão. Um dá um depoimento de um jeito, ou outro dá um depoimento de outro. Um dia tem uma situação, no outros dia a situação se reverte”, disse Lira.
“Então a CPI que está instalada vai ter o seu fluxo normal. Se tiver o número de assinaturas de senadores, será prorrogada, enfim, vai seguir o seu curso. E aqui nós vamos esperar”, disse o presidente da Câmara.
Do R7 com Reuters.
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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida
O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.
As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.
Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida
Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.
O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
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‘Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, há tempos deixou de ser uma cidade tranquila. O desenvolvimento local trouxe consigo novos desafios, demandando mais atenção do poder público. Ampliar a qualidade de vida dos moradores, criar oportunidades de emprego, educação e estabelecer uma política de segurança pública mais eficaz são fatores cruciais para evitar impactos socioeconômicos negativos.
Na manhã deste sábado, 12, uma cena preocupante foi registrada: pelo menos 10 usuários de drogas, entre homens e mulheres, muitos em estado alterado, aglomeraram-se em um terreno baldio próximo ao CAPS, no início da ladeira que dá acesso ao Cemitério São João Batista. Como o local fica próximo a um semáforo, eles aproveitam a movimentação para abordar pedestres e motoristas, pedindo dinheiro.
Em 2022, estimava-se que cerca de 90 pessoas viviam em situação de rua na cidade, a maioria delas usuária de drogas. Essa realidade é uma das grandes preocupações do poder público, que tem buscado soluções para lidar com a questão.
Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários. Em muitos desses locais, a polícia já encontrou bens furtados de lojas localizadas no centro da cidade, o que evidencia a gravidade da situação.
Por Juruá Comunicação
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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco
O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.
Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
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