Acre
Na palma da mão – Segurança Pública do Acre implanta aplicativo Mulher Segura para amparar vítimas de violência
No mês em que a Lei Maria da Penha completou 17 anos, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), implantou o aplicativo Mulher Segura, uma ferramenta de proteção para aquelas que vão registrar o boletim de ocorrência devido a agressões feitas por seus parceiros, ou de qualquer outro indivíduo.
O instrumento servirá como apoio às ações da Delegacia da Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e foi apresentado nesta quarta-feira, 23, na Sala de Situação e Gerenciamento de Crises da Sejusp.
O aplicativo tem o objetivo de ampliar o leque de proteção dessas mulheres num procedimento muito semelhante ao Botão da Vida, que ampara mulheres inseridas nas medidas previstas pela Lei Maria da Penha, sendo uma das principais conquistas na luta de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Para estar no banco de proteção do aplicativo, basta apenas que a vítima registre uma ocorrência de violência e solicite medida protetiva. Tão logo a medida é concedida, ela será automaticamente alimentada na plataforma Mulher Segura.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, destaca que as forças de segurança estão empenhadas em diminuir os números de violência contra a mulher, dando uma resposta mais rápida às vítimas, que a qualquer momento em que se sentirem ameaçadas podem pedir ajuda e ser acompanhadas em tempo real pelas forças de segurança.
“Nesse mês, Agosto Lilás, que é o mês oficial de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, nós estamos com o Fórum de Proteção à Mulher, com a Operação Shamar, que busca trabalhar a prevenção e conscientização do combate à violência. E o aplicativo Mulher Segura, que teve hoje seu relançamento com novas adequações, veio para se juntar às forças de forma célebre para mitigar os crimes de violência doméstica no estado do Acre”.
O coordenador em exercício do Centro de Comando e Controle (CICC) da Sejusp, tenente Francisco das Chagas da Silva Fonseca, explica que o aplicativo já está em execução, estando com uma ótima estabilidade, pronto para atender à mulher com medida protetiva: “Assim que acionado o botão do SOS, essa ocorrência é recepcionada pelo Centro de Atendimento e Despacho, onde é feito o registro da ocorrência e encaminhamento para o operador de despacho fazer o empenho da ocorrência para a viatura policial mais próxima do endereço solicitado pela mulher”.
A coordenadora da Deam, delegada Elenice Frezz, destaca que, no ano de 2022, a Delegacia da Mulher registrou 1176 inquéritos policiais, além de inúmeros outros atendimentos em que foram solicitadas apenas medidas protetivas, onde não eram gerados inquéritos policiais, mas que após a reinauguração da delegacia, com melhores condições de atendimento à vítima, foi registrada uma alta considerável na procura pelo serviço, em comparação ao ano anterior. Ela também destacou que o aplicativo Mulher Segura é mais uma ferramenta de amparo às vítimas de violência;
“Nós já temos 1033 inquéritos, e ainda nem finalizamos o mês de agosto. Significa que o serviço foi melhorado e que as mulheres estão confiando e procurando mais o serviço. Isso é um bom indicativo de redução naquilo que chamamos de Sifra Oculta, que são as ocorrências que acabam não sendo comunicadas à polícia. O serviço está sendo prestado com eficiência, com rapidez, acolhimento e humanidade necessária para que essa mulher se sinta bem e abraçada pelo sistema de Segurança Pública”.
A violência contra a mulher configura qualquer ato físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral, sendo a motivação principal o simples fato de ser uma mulher. Para pedir ajuda e denunciar esse tipo de violência, ligue 190 e fale com a Patrulha Maria da Penha, ou no número 180, e fale com a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres.
O aplicativo pode ser baixado nas versões Android e iOS.
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Os participantes vão receber certificação de 6 horas e para concluir o credenciamento é preciso levar 1kg de alimento não perecível e apresentar na entrada do evento.
Organização é feita pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (Esdpac), dirigida pela defensora pública Juliana Caobianco.
O VII Seminário da Defensoria Pública do Acre começa nesta quarta-feira, 22, destinado à comunidade jurídica e acadêmica. Tradicionalmente realizado no mês de maio como ponto alto da programação que comemora o Dia Nacional da Defensoria, da Defensora e do Defensor Público, o evento acontece no auditório da Estácio Unimeta, às 18h.
A organização é feita pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre (Esdpac), dirigida pela defensora pública Juliana Caobianco. Os participantes vão receber certificação de 6 horas e para concluir o credenciamento é preciso levar 1kg de alimento não perecível e apresentar na entrada do evento.
A palestra inaugural, nesta quarta-feira, 22, será realizada por videoconferência pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, abordando o tema “Atuação da Defensoria no Processo Eleitoral e as múltiplas faces da violência contra a mulher na política”. Em seguida, a subdefensora pública institucional do Rio de Janeiro, Cintia Guedes, palestrará sobre “O direito ao cuidado e suas repercussões na área de família e criminal”.
No dia 23, o seminário continuará com a presença do autor, ex-defensor público e advogado criminalista Nestor Távora, que aborda como temática, “Sistemas e reformas do Processo Penal”. A defensora pública do Estado do Ceará, Lara Teles, trará o tema “Prova testemunhal e audiência criminal” para o seminário.
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, denunciou durante a sessão de terça-feira, 21, que os trabalhadores da RBTrans, órgão responsável pelo transporte público da cidade, estariam sendo alvos de perseguição por parte de um secretário municipal.
“Quando assumiu agora a superintendente da Rbtrans vem perseguindo os trabalhadores internos e externos daquela casa, as pessoas que estão ali no sindicato que hoje faz parte da oca, toda semana, toda semana o seu vilas, manda pessoas de aviso”, frisou o parlamentar
O vereador alegou que demissões sem justificativa estão ocorrendo de forma frequente, afetando até mesmo pessoas com longos anos de serviço. Neném enfatizou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho justo.
“Manda demissões em cima de demissões fazendo da Rbtrans algo que está fora da curva, trabalhador é trabalhador, ninguém pode tá se movimentando, perseguindo trabalhador, isso é grave, prefeito Tião Bocalom talvez nem saiba disso, isso é uma vergonha, as pessoas que já trabalham há 20 anos e eu conheço que já fui motorista de transporte coletivo, eu sei do que estou falando.”
Ele repudiou a atitude e comentou que levará o assunto ao conhecimento do prefeito Bocalom para serem tomadas medidas para investigar as ações do secretário responsável. “Dessa forma não vou aceitar, repúdio à atitude desse secretário, uma pessoa que não tem competência para estar nem na pasta.”
Neném finalizou destacando que apoia a gestão do prefeito Tião Bocalom, mas que não irá aceitar as atitudes do secretário, em prol dos direitos da população e dos trabalhadores de Rio Branco.
“Eu como filiado e apoiador de Bocalom não vou aceitar, eu fui votado para estar aqui dentro, fomos votados para defender a população, os trabalhadores de Rio Branco, então não adianta o secretário vir lá de bonzinho e tentar remover as pessoas que estão trabalhando.”
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig), realizou nesta terça-feira, 21, uma visita à casa de passagem para migrantes em Rio Branco. A visita, conduzida pelo coordenador do Gaemig, procurador de Justiça Carlos Maia, teve como objetivo conhecer a estrutura do local e averiguar se atende à política de acolhimento.
Também participaram da visita o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Wellington de Souza, demais servidores da Secretaria e os responsáveis pelo espaço.
Além da casa de passagem na capital acreana, a coordenação do Gaemig também visitou, neste mês, as casas de acolhida de Assis Brasil e Brasileia. Segundo o procurador, a finalidade das visitas é verificar a real situação desses locais.
“Fui designado pelo procurador-geral de Justiça para coordenar o Gaemig e estamos visitando os abrigos; já fomos ao interior, que é a porta de entrada dos migrantes no nosso estado. Nosso objetivo é verificar como está sendo feita a acolhida dessas pessoas, se os locais estão de acordo com a capacidade de acomodação e também nos colocarmos à disposição para lidar com os desafios da política migratória no Acre”, disse.
Em Rio Branco, a casa de passagem tem capacidade para 50 pessoas e atualmente está recebendo 52 migrantes, entre crianças, adultos e idosos. A maioria dos acolhidos é de nacionalidade venezuelana.
Durante a visita, o secretário da SASDH informou que está discutindo a disponibilização de um novo local com capacidade maior, que deverá sediar a nova casa de passagem de migrantes.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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