Municípios do Acre receberam mais de R$ 33 milhões do Estado em dezembro de 2019

Os municípios que mais arrecadaram foram: Brasiléia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul

Foram repassados mais de R$ 33 milhões. Só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram R$ 6,3 milhões em recursos.

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na manhã desta quinta-feira (9), um decreto que dispõe sobre a distribuição dos recursos aos municípios acreanos. A parcela é referente aos mês de dezembro de 2019.

___________________

Ao todo, foram repassados mais de R$ 33 milhões. Só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram R$ 6,3 milhões em recursos.

___________________

Já com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado arrecadou mais de R$ 25,5 milhões e com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o governo arrecadou cerca de R$1,2 milhões.

Segundo o decreto, a distribuição dos valores se baseia na lei Complementar N° 63, de 11 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre os critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferência por estes recebidos, pertencentes aos municípios.

Os municípios que mais arrecadaram foram: Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. A Capital recebeu mais de R$ 15 milhões em recursos.