A medida se trata de um substitutivo do senador Magno Malta (PR/ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP/AL). O documento indica que motoristas reincidentes devem pagar multas dobradas.
Atualmente, os condutores que são autuados sofrem apenas a apreensão do veículo e com o registro do número da carteira de habilitação, sem perdê-la, ele responde a um processo administrativo.
O texto aprovado mudaria isso. O documento de habilitação dos reincidentes passará a ser recolhido pela autoridade de trânsito e suspenso cautelarmente mesmo antes da conclusão do processo administrativo de cassação da carteira. No entanto, os motoristas poderão recorrer.
Dessa forma, o motorista pode ser punido por embriaguez, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.
Além disso, o prazo para o infrator requerer uma nova habilitação, depois da cassação, seria alterado de 2 para 3 anos.
Para o corregedor do Detran/AC, Fábio Ferreira, a medida já deveria ter sido tomada há mais tempo, se for levado em consideração o fato de os acidentes de trânsito fazerem muitas vítimas em todo o mundo. Ainda assim, sua avaliação é positiva.
“Eu vejo com bons olhos sim, porque, infelizmente, o nosso brasileiro só aprende com punições mais graves. Se formos comparar com outros países veremos que as penalidades são bem mais graves. No entanto, punir não será a solução caso o comportamento das pessoas não mude”, acredita.
De acordo com Fábio Ferreira, também existem propostas para melhorar o processo de formação nas auto-escolas. “Digamos que o condutor passe 4 meses em aulas práticas e teóricas para tirar a habilitação, mas que tenha hábitos e pensamentos alimentados há mais de 8 anos, será difícil mudá-lo. Porém, se trabalharmos a educação no trânsito dentro das escolas, as coisas poderão ser diferentes”, aponta.
Há mais de 13 anos sem reajuste de qualquer valor de multa, a proposta poderá impulsionar os motoristas a buscarem reduzir as infrações cometidas, acredita o corregedor. “O Código de Trânsito, após a sua edição, só teve reajuste dos valores das multas até 2000. Se desde 1998, as infrações estivessem com as multas se adequando, esses valores já teriam sido implantados aos condutores infratores. Creio que estão analisando as condutas que causam o maior número de mortalidade, para tornar as sanções mais pesadas e que inibam o comportamento das pessoas que insistam em desrespeitar os códigos”, afirma.
Desafios – O corregedor do Detran/AC aponta que os prefeitos dos municípios do interior precisam vestir a camisa e evitar que práticas infracionais no trânsito se repitam. “Infelizmente não temos tido muito acordo. Até encontramos municípios que querer ajudar, mas isso ainda é pequeno. Hoje, nós damos maior ênfase de fiscalização na Capital e em Cruzeiro do Sul. Sabemos que o nosso trabalho pode parecer uma medida antipática para a população, mas é assim que buscamos o controle”, explica.
Sobre a proposta nacional, caso não haja apresentação de recursos para a votação da matéria em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
(Com informações Agência Brasil)
