Mulher trans acusada de homicídio ganha a liberdade provisória

A Justiça do Acre concedeu o pedido de habeas corpus para Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, acusada do homicídio de Italo Valentim da Silva.
A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Durante o julgamento do recurso, a defesa argumentou que Elizabete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, teria agido em legítima defesa própria e de terceiro ao tentar proteger sua meia-irmã, Maiquele Rodrigues, que estaria sendo agredida por Italo Valentim.
Além disso, os advogados destacaram que todos os envolvidos estavam sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime e que a acusada tem problemas de saúde.
A relatora do processo Denise Castelo Bonfim, disse que com base na leitura da decisão que decretou a prisão preventiva, entende que os fundamentos apresentados, carecem de robustez e adequação necessárias ao caso.
A magistrada foi favorável a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares.
O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. Enquanto desembargador Samoel Evangelista foi contrário ao recurso.
Ainda na decisão foram definidas as medidas cautelares que a acusada terá que cumprir.

1. Comparecimento imediato, perante o juízo de origem, para informar e justificar suas atividades, obrigando-se, ainda, a comparecer periodicamente perante o referido juízo, a quem caberá estabelecer as datas desses comparecimentos periódicos;
2. Proibição de ausentar-se da comarca de origem por mais de 7(sete) dias sem prévia autorização da autoridade processante;
3. Proibição de acesso a bares, boates e ambientes congêneres;
4. Proibição de manter contato com testemunhas e corréu, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros.
5. Prisão domiciliar com Monitoramento eletrônico.